Quanto Custa um Advogado Eleitoral em 2026
Valores de honorários para registro de candidatura, prestação de contas, impugnação, propaganda eleitoral e AIJE. Tabelas OAB.
Faixa de mercado
R$ 10.000 — R$ 100.000
Método comum
Valor fixo por campanha/mandato ou por procedimento individual
Percentual típico
N/A — valor fixo por serviço
Valores mínimos por estado (tabela OAB)
| Estado | Valor mínimo | Valor máximo | Serviços |
|---|---|---|---|
| Piauí (PI) | R$ 600,00 | R$ 17.000,00 | 13 |
| Amapá (AP) | R$ 800,00 | R$ 25.000,00 | 11 |
| Roraima (RR) | R$ 1.030,00 | R$ 7.650,00 | 3 |
| Acre (AC) | R$ 1.540,00 | R$ 13.580,60 | 9 |
| Goiás (GO) | R$ 1.613,46 | R$ 15.024,02 | 8 |
| Rio de Janeiro (RJ) | R$ 1.792,02 | R$ 5.913,67 | 3 |
| Sergipe (SE) | R$ 2.779,49 | R$ 5.770,36 | 5 |
| Alagoas (AL) | R$ 2.876,80 | R$ 9.349,60 | 6 |
| Pernambuco (PE) | R$ 3.150,00 | R$ 5.550,00 | 4 |
| Pará (PA) | R$ 3.649,771 | R$ 9.489,411 | 7 |
| Maranhão (MA) | R$ 3.940,00 | R$ 15.760,00 | 10 |
| Mato Grosso do Sul (MS) | R$ 4.032,77 | R$ 5.163,24 | 2 |
| Tocantins (TO) | R$ 5.348,04 | R$ 26.088,00 | 13 |
| Paraná (PR) | R$ 5.378,48 | R$ 9.226,88 | 5 |
| Minas Gerais (MG) | R$ 5.500,00 | R$ 8.000,00 | 3 |
| Mato Grosso (MT) | R$ 6.477,85 | R$ 19.433,54 | 5 |
| Santa Catarina (SC) | R$ 6.511,22 | R$ 26.044,89 | 4 |
| São Paulo (SP) | R$ 8.322,52 | R$ 23.303,07 | 4 |
| Espírito Santo (ES) | R$ 8.444,40 | R$ 63.333,00 | 6 |
| Paraíba (PB) | R$ 8.949,92 | R$ 17.611,10 | 5 |
| Ceará (CE) | R$ 9.552,60 | R$ 38.210,40 | 4 |
| Distrito Federal (DF) | R$ 10.881,60 | R$ 29.017,60 | 3 |
| Amazonas (AM) | R$ 11.313,08 | R$ 11.313,08 | 1 |
| Bahia (BA) | R$ 12.746,88 | R$ 35.691,25 | 3 |
Exemplos de serviços e valores
Elaboração de Regimento ou regulamento Eleitoral OAB-AC
R$ 7.160,00 Processo Justiça Eleitoral OAB-AC
R$ 13.580,60 Representação eleitoral, ação de investigação judicial eleitoral, ação de impugnação de mandato eletivo ou ação de impugnação de registro de cadidatura OAB-AC
R$ 6.800,00 Ação Cautelar Eleitoral antecedente OAB-AC
R$ 4.200,00 Defesa em processo por infração eleitoral punida com pena de multa OAB-AC
R$ 7.980,00 Defesa em processo por infração eleitoral com pena de prisão OAB-AC
R$ 9.880,00 Ação de decretação de perda de mandato eletivo por infidelidade partidária e/ou reconhecimento de justa causa para desfiliação OAB-AC
R$ 10.150,00 Assessoramento jurídico mensal do período da pré-campanha às convenções OAB-AC
R$ 10.150,00 Ação a)Ação de Impugnação de Registro de Candidatura - AIRC OAB-AL
R$ 5.753,60 Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE OAB-AL
R$ 5.753,60 Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - AIME OAB-AL
R$ 5.753,60 Defesa a) Defesa por Crime Eleitoral OAB-AL
R$ 9.349,60 Defesa perante Juízo Eleitoral OAB-AL
R$ 5.753,60 Outros procedimentos ou atos perante a Justiça Eleitoral OAB-AL
R$ 2.876,80 Legislação aplicável
- Lei 9.504/97 — Lei das Eleições — propaganda, prestação de contas, condutas vedadas
- Lei 4.737/65 — Código Eleitoral — crimes eleitorais e processo
- Art. 22, LC 64/90 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE)
Perguntas frequentes
Quanto cobra um advogado eleitoral por campanha?
Assessoria jurídica completa para campanha (registro, propaganda, prestação de contas, defesa): R$ 20.000-100.000+ para cargos majoritários; R$ 10.000-30.000 para cargos proporcionais. Vereador: R$ 5.000-15.000. Valores dependem do município e complexidade.
Quanto custa defesa em ação de cassação?
AIME (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo) ou AIJE: R$ 15.000-50.000+ por envolver risco de perda do mandato. Representações por propaganda irregular: R$ 3.000-8.000 cada. O direito eleitoral tem prazos curtíssimos e exige resposta imediata.
Preciso de advogado para prestar contas de campanha?
Sim, é praticamente indispensável. A prestação de contas à Justiça Eleitoral é complexa (SPCE/TSE) e erros podem levar à desaprovação de contas e inelegibilidade. Custo: R$ 5.000-15.000 dependendo do volume de movimentação financeira.
Direito eleitoral é caro por quê?
Porque combina urgência extrema (prazos de 24-72h), sazonalidade (trabalho concentrado em 6 meses), alta responsabilidade (risco de cassação/inelegibilidade) e especialização rara. Poucos advogados dominam a área, o que eleva os honorários.
Nota: Valores baseados nas tabelas oficiais de honorários mínimos das seccionais da OAB. Os honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). Valores de mercado podem ser superiores conforme complexidade, urgência e experiência do profissional.