Tabela de Honorários — Piauí
Valores mínimos sugeridos pela OAB-PI · Vigência 2024 · OAB-PI
899
serviços
28
áreas
2024
vigência
Outros
331 serviços R$ 200 – 50.000
Consultas e Pareceres
44 serviços R$ 300 – 14.500
Direito Empresarial
10 serviços R$ 300 – 9.000
Atividades Avulsas e Extrajudiciais
95 serviços R$ 200 – 16.250
Direito Administrativo
58 serviços R$ 280 – 30.000
Propriedade Intelectual
13 serviços R$ 590 – 13.000
Direito Condominial
5 serviços R$ 700 – 8.000
Sucessões e Inventários
30 serviços R$ 3.200 – 13.500
Mediação e Arbitragem
4 serviços R$ 1.700 – 2.800
Recursos e Tribunais Superiores
77 serviços R$ 800 – 36.000
Juizados Especiais
4 serviços R$ 560 – 3.000
Direito Civil
43 serviços R$ 800 – 27.000
Direito Trabalhista
17 serviços R$ 600 – 15.500
Direito Penal
35 serviços R$ 2.000 – 13.000
Direito Imobiliário
31 serviços R$ 1.500 – 32.500
Direito Tributário
16 serviços R$ 500 – 10.000
Justiça Militar
9 serviços R$ 4.000 – 13.500
Direito de Família
32 serviços R$ 2.500 – 20.000
Direito da Criança e Adolescente
7 serviços R$ 2.000 – 3.600
Direito Previdenciário
1 serviço R$ 5.500 – 5.500
Falências e Recuperação Judicial
5 serviços R$ 10.500 – 13.000
Direito do Consumidor
5 serviços R$ 5.500 – 8.500
Direito Eleitoral
13 serviços R$ 600 – 17.000
Direito de Trânsito
2 serviços R$ 840 – 1.400
Direito Ambiental
5 serviços R$ 2.890,6 – 160.000
Proteção de Dados (LGPD)
5 serviços R$ 1.200 – 4.000
Direito Marítimo
1 serviço R$ 10.000 – 10.000
Direito Médico e Saúde
1 serviço R$ 15.000 – 15.000
Sobre a tabela de honorários de Piauí
A tabela de honorários da OAB-PI (vigência 2024) é uma referência de valores mínimos para 899 serviços jurídicos em 28 áreas do direito. Os valores vão de R$ 200 a R$ 160.000, com média de R$ 6.584. A tabela é atualizada anualmente pela seccional e serve como piso ético — advogados podem cobrar valores superiores conforme a complexidade, mas não devem praticar valores manifestamente inferiores sem justificativa.
Perguntas frequentes — OAB-PI
Qual a tabela de honorários da OAB-PI em 2024?
A tabela de honorários da OAB-PI (vigência 2024) prevê valores mínimos sugeridos para 899 serviços jurídicos em 28 áreas do direito. Os valores variam de R$ 200 a R$ 160.000 conforme o tipo de serviço e complexidade.
Os valores da tabela da OAB-PI são obrigatórios?
Não. A tabela da OAB-PI estabelece valores mínimos sugeridos como referência ética. Os honorários advocatícios são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). A tabela serve como piso — cobrar manifestamente abaixo pode ser considerado infração ética, mas não há vinculação legal.
Onde encontro a tabela oficial de honorários da OAB-PI?
A tabela oficial é publicada pela seccional da OAB-PI em seu site institucional. Nesta página reunimos todos os 899 serviços organizados por área do direito com os valores mínimos vigentes, extraídos diretamente do documento oficial.
Como são reajustados os honorários da OAB-PI?
As tabelas de honorários são atualizadas anualmente pela seccional, geralmente com base no IPCA ou índice equivalente. O índice de reajuste varia conforme deliberação do Conselho Seccional.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-PI (vigência 2024). Não vinculam obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, Estatuto da OAB).
Fonte: OAB-PI ↗