| audiência judicial (acompanhamento de depoimento pessoal ou inquirição de testemunhas) |
R$ 1.300 | audiencia |
| Requerimentos e Petições Avulsas 2.4.1 no âmbito judicial |
R$ 1.200 | causa |
| Consignação em pagamento na via extrajudicial |
R$ 1.700 | causa |
| Elaboração de notificação extrajudicial |
R$ 700 | causa |
| Acordo extrajudicial em litígio não judicializados |
R$ 1.170 | causa |
| Petição intermediária em processo licitatório |
R$ 1.500 | diaria |
| Análise e/ou pedido reequilíbrio financeiro de contrato público perante o ente contratante |
R$ 4.000 | contrato |
| Cobrança extrajudicial por inadimplência de contrato público |
R$ 4.000 | contrato |
| Impugnação à perícia em processo administrativo/judicial |
R$ 2.800 | causa |
| Processo de execução de contrato público |
R$ 7.000 | contrato |
| Contrato a êxito, ou seja, assumindo o advogado o risco de não receber honorários +30% |
R$ 1.800 | contrato |
| Acompanhamento em Audiência de conciliação |
R$ 600 | audiencia |
| Acompanhamento em Audiência de instrução e, ou UNA |
R$ 900 | audiencia |
| Diligências e ou atos em geral |
R$ 300 | causa |
| Acompanhamento em Audiência de conciliação |
R$ 1.000 | audiencia |
| Acompanhamento em Audiência de instrução e, ou UNA |
R$ 1.000 | audiencia |
| Diligências, e ou, atos em geral |
R$ 500 | causa |
| Diligências, e ou, atos com nomeação ad hoc |
R$ 500 | causa |
| Atividades Diligentes por Correspondência Valores Mínimos Percentuais Mínimos 7.1 Protocolo de Ação em qualquer área (Processo Físico ou PJE) |
R$ 200 | causa |
| Protocolo de Petição Intermediária em qualquer área (Processo Físico ou PJE) |
R$ 200 | diaria |
| Protocolo de qualquer Recurso (Processo Físico ou PJE) |
R$ 250 | causa |
| Audiência Extrajudicial |
R$ 500 | audiencia |
| Audiência de Conciliação em qualquer área como advogado (a) ou preposto |
R$ 500 | audiencia |
| Audiência de Instrução e Julgamento em qualquer área como advogado (a) ou preposto |
R$ 900 | audiencia |
| Audiência de conciliação em qualquer área como advogada/advogado ou representante - Juizados Especiais |
R$ 500 | audiencia |
| Audiência de instrução em qualquer área como advogada/ advogado ou representante - Juizados Especiais |
R$ 500 | audiencia |
| Audiência Una - Juizados Especiais |
R$ 900 | audiencia |
| Advocacia Criminal Valores Mínimos Percentuais Mínimos 8.1 Inquérito Policial 8.1.1 Diligência perante órgãos policiais ou ministerial em horário comercial (das 8 às 18 horas) |
R$ 1.500 | hora |
| Diligência perante órgãos policiais ou ministerial fora do horário comercial (das 8 às 18 horas) |
R$ 2.000 | hora |
| Acompanhamento de depoimento de vítimas, indiciados, testemunhas ou declarantes, em inquéritos policiais ou outras diligências singulares |
R$ 1.500 | causa |
| Acompanhamento e assistência em audiência de transação penal |
R$ 2.250 | audiencia |
| Acompanhamento e assistência em audiência de conciliação, transação e/ou suspensão condicional do processo |
R$ 2.500 | audiencia |
| Acompanhamento e assistência em audiência de suspensão condicional do processo |
R$ 5.000 | audiencia |
| Atuações Avulsas durante o Procedimento Judicial 8.2.4.1 Defesa Prévia ou Preliminar |
R$ 5.000 | causa |
| Audiências 8.2.5.1 Conciliação |
R$ 2.250 | audiencia |
| Audiência de custódia |
R$ 4.700 | audiencia |
| Diligência em Unidade Prisional 8.15.1 Diligência em unidade Prisional da Capital |
R$ 1.500 | causa |
| Diligência em unidade Prisional do Interior |
R$ 2.000 | causa |
| Pedido avulso de anistia, graça ou indulto |
R$ 4.000 | causa |
| Execução de título extrajudicial |
R$ 5.000 | causa |
| Embargos à execução de título extrajudicial/objeção ou exceção de pré-executividade |
R$ 5.000 | causa |
| Procedimentos Especiais em Matéria Cível 10.2.1 Consignação em pagamento (extrajudicial e judicial) |
R$ 5.000 | causa |
| Elaboração de Minuta de contrato ou distrato |
R$ 4.000 | contrato |
| Elaboração de Notificação Extrajudicial (condomínio, etc.) |
R$ 700 | causa |
| Ação de Distrato de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel |
R$ 9.000 | contrato |
| Contrato ou Distrato de Promessa de Compra e Venda |
R$ 6.000 | contrato |
| Minuta de Escritura |
R$ 2.000 | contrato |
| Minuta de Assistência em Testemunho |
R$ 4.000 | contrato |
| Contrato de Arrendamento e Parceria |
R$ 2.000 | contrato |
| Outros Contratos |
R$ 2.000 | contrato |
| Divórcio Extrajudicial (Em cartório) 13.8.4.1 Como advogado de ambas as partes 13.8.4.1.1 Sem bens a serem partilhados |
R$ 6.500 | causa |
| Extrajudicial 13.9.1.1.3.1 Sem bens a serem partilhados |
R$ 3.500 | causa |
| Reconhecimento de União Estável post mortem (proposição e/ou contestação) 13.9.2.1 Via judicial e extrajudicial |
R$ 5.500 | causa |
| Adoção 13.20.1 Por nacional, via escritura pública |
R$ 6.500 | causa |
| Elaboração de Contrato de Namoro |
R$ 1.500 | contrato |
| Inventário, Arrolamento e Sobrepartilha Extrajudicial 13.34.1.1 Se houver imóvel regularizado |
R$ 6.000 | causa |
| Audiência de oitiva informal perante o Ministério Público (audiência do art. 179 do ECA) |
R$ 2.000 | audiencia |
| Audiência de reavaliação de medida socioeducativa |
R$ 2.000 | audiencia |
| Pedidos baseados em discordância paterna ou materna, em relação ao exercício do poder familiar (inclusa a autorização de viagem) |
R$ 3.000 | causa |
| Advocacia Extrajudicial em Matéria Empresarial 18.5.1 Atuação em processos de Arbitragem em matéria empresarial |
R$ 6.500 | causa |
| Atuação em audiência isolada, para coleta de prova oral (Representação em convenção coletiva de consumo) |
R$ 2.000 | audiencia |
| Atuação em audiência isolada, para coleta de prova oral (De entidade civil de consumidores) |
R$ 3.500 | audiencia |
| Atuação em audiência isolada, para coleta de prova oral (De associação de fornecedores) |
R$ 5.500 | audiencia |
| Participação em audiências |
R$ 1.500 | audiencia |
| Advocacia Partidária Por Meio De Contrato Mensal |
R$ 2.000 | mensal |
| com jornada de 04 horas diárias |
R$ 5.850 | hora |
| com jornada de 08 horas diárias |
R$ 7.400 | hora |
| Regularização fundiária 24.1.4.1 Imóvel urbano |
R$ 16.250 | diaria |
| Contratos agrários |
R$ 4.500 | contrato |
| Outras Súplicas ou pedidos avulsos |
R$ 5.000 | causa |
| Diligência em Órgãos de Trânsito e Órgão Judiciais |
R$ 280 | causa |
| Audiência de Conciliação provenientes de processos administrativos ou de autuações de trânsito |
R$ 420 | audiencia |
| Audiência de Instrução provenientes de processos administrativos ou de autuações de trânsito |
R$ 840 | audiencia |
| Audiências em outros Estados |
R$ 2.240 | audiencia |
| Atuação em audiência isolada para coleta de prova |
R$ 2.023,42 | audiencia |
| Contratos 28.5.1 Contrato de desenvolvimento de software |
R$ 3.000 | contrato |
| Contrato de vesting |
R$ 300 | contrato |
| Contrato internacional de transferência de tecnologia +3% |
R$ 10.000 | contrato |
| Elaboração de quesitos para perícia de informática |
R$ 1.500 | causa |
| Elaboração de quesitos para perícia de informática |
R$ 1.500 | causa |
| Outros procedimentos no INPI (vistas de processos, diligências com examinador e outras petições, inclusive pedidos de revisões administrativas) |
R$ 2.566 | causa |
| Contrato de Franquia |
R$ 4.350 | contrato |
| Contrato de Licença |
R$ 3.500 | contrato |
| Contrato de Cessão e Transferência |
R$ 2.200 | contrato |
| Diligências Avulsas |
R$ 5.000 | causa |
| Cobranças e Defesas Extrajudicial 31.2.1 Frete |
R$ 11.500 | causa |
| Medidas que Objetivem o Desbloqueio ou Entrega da Mercadoria 31.4.1 Extrajudicial |
R$ 3.000 | causa |
| Relação entre Transporte e Agente 31.5.1 Contrato de agenciamento |
R$ 6.000 | contrato |
| audiência junto à Conselho de Classe na área de saúde |
R$ 600 | audiencia |
| Audiência em Processo Administrativo |
R$ 600 | audiencia |
| Acompanhamento de processo no PJE (por ação-mensal-excluído petições e audiências) |
R$ 400 | audiencia |
| diligências perante os Ministérios, Embaixadas ou organismos Internacionais (VM) |
R$ 5.000 | causa |
| Instituição de Modelagem Jurídico Institucional 38.1.1.2.1 Modelo Jurídico-Institucional (Minuta de Edital) |
R$ 11.200 | contrato |
| Modelo Jurídico-Institucional (Minuta do Contrato) |
R$ 11.200 | contrato |
| Gestão Jurídica de Contrato de Concessão Pública ou PPP (Mês) |
R$ 11.200 | contrato |