Consultas e Pareceres

44 serviços com valores mínimos · OAB-PI · Vigência 2024

Verificado: mai/2026 · Fonte oficial ↗

R$ 300
menor
R$ 4.718
média
R$ 14.500
maior
Serviço Valor Mínimo ↕
Com emissão de parecer escrito ou eletrônico R$ 1.500
Com emissão de parecer escrito complexo, assim entendido aquele que demande análise documental e/ou jurisprudencial R$ 3.000
Parecer de edital R$ 2.500
Parecer sobre contrato público e termo aditivo R$ 3.000
Consulta para identificação do método autocompositivo adequado à solução do conflito, observando o caso concreto com análise detalhada de documentos. R$ 450
Hora técnica e intelectual para análise dos elementos de conflito e assessoria jurídico estratégica R$ 450
Análise de processos findos ou em andamento e elaboração de parecer R$ 1.500
Memorial em 2º grau R$ 5.000
Exame de processo penal militar com parecer verbal R$ 3.000
Parecer ou Memorial R$ 3.000
Loteamentos 11.11.1 Consultoria para aprovação R$ 12.500
Desenvolvimento dos atos: memorial descritivo e convenção R$ 12.500
Registro de Memorial do Loteamento R$ 7.500
Incorporação Imobiliária 11.12.1 Consultoria para aprovação R$ 14.500
Desenvolvimento dos atos: memorial descritivo e convenção R$ 14.500
es¹, ² Valores Mínimos Percentuais Mínimos 13.1 Pareceres e outros Serviços Avulsos 13.1.1 Consulta verbal R$ 300
Consulta mais análise processual R$ 300
Hora Intelectual R$ 400
Produção de Pareceres/Teses Judiciais 13.2.1 Parecer Simples/Tese em até 3h intelectuais trabalhadas R$ 1.300
Parecer Complexo com 6h intelectuais trabalhadas ou mais R$ 2.400
Outros procedimentos, utilizar a hora intelectual como parâmetro R$ 400
Assessoria/Consultoria Mensal sem Vínculo Empregatício 16.7.1 Para Micro, Pequena, Média e Grande Empresa 16.7.1.1 Do Segmento do Comércio e Serviços 16.7.1.1.1 Micro empresa R$ 3.000
Parecer sobre normas de relação de consumo R$ 4.000
Consultoria sem vínculo empregatício (De sindicato de categoria econômica de consumidores e de fornecedores) R$ 8.000
Consultoria sem vínculo empregatício (De empresas de pequeno porte) R$ 5.500
Consultoria sem vínculo empregatício (De empresas de médio porte) R$ 7.500
Consultoria sem vínculo empregatício (De empresas de grande porte) R$ 10.000
Consultoria sem vínculo empregatício (Entidade civil de consumidores) R$ 8.500
Consultoria sem vínculo empregatício (De associações de fornecedores) R$ 8.500
Consultoria sem vínculo empregatício (De sindicato de categoria econômica de consumidores e fornecedores) R$ 10.500
Parecer sobre interpretação de normas tributárias, planejamento tributário ou qualquer tipo de lançamento realizado contra o interessado pelo fisco R$ 7.000
Consultoria sem vínculo empregatício na esfera administrativa e/ou judicial 20.3.1 Micro e pequena Empresa R$ 2.500
Procedimentos eleitorais avulsos não previstos na presente tabela (Diligências, Peticionamentos, Consultas, Etc.) R$ 4.000
Sem Vínculo Empregatício 22.1.1 em caráter meramente consultivo R$ 2.950
nimos 24.1 Extrajudicial 24.1.1 Parecer jurídico sobre matéria agrária ou fundiária R$ 4.500
Pedido de consulta e ou informação sobre matéria agrária ou fundiária R$ 3.500
Análise de contratos e emissão de pareceres R$ 3.000
Consultoria jurídica sem vínculo empregatício 25.5.1 Para entidade com menos de 35 atletas e/ou membros de comissões técnicas R$ 5.000
Análise ou consulta de processo e envio de relatório R$ 560
Parecer Jurídico R$ 1.400
Parecer sobre interpretação de normas ambientais, sobre projeto ambiental ou qualquer tipo de lançamento realizado contra o interessado R$ 5.781,19
Pesquisa de marca e patente com elaboração de parecer técnico de viabilidade do pedido R$ 400
Consultorias para Hospital R$ 8.000
Consultorias para Clínicas R$ 3.500

Sobre honorários de consultas e pareceres em Piauí

A tabela de honorários da OAB-PI para consultas e pareceres em Piauí contempla 44 serviços com valores mínimos sugeridos que variam de R$ 300 a R$ 14.500. A média dos valores mínimos é de R$ 4.718. Estes valores servem como piso ético para a advocacia — o preço final é livremente negociado entre advogado e cliente conforme a complexidade do caso, urgência e experiência profissional.

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para consultas e pareceres em Piauí?
A tabela da OAB-PI prevê valores mínimos entre R$ 300,00 e R$ 14.500,00 para serviços de consultas e pareceres, com média de R$ 4.718. O valor final depende do tipo de procedimento, complexidade e negociação com o advogado.
Quantos serviços estão na tabela de consultas e pareceres da OAB-PI?
A tabela atual da OAB-PI lista 44 serviços na área de consultas e pareceres, abrangendo procedimentos judiciais, extrajudiciais, recursos e atividades consultivas.
Os valores da tabela OAB-PI para consultas e pareceres são obrigatórios?
Não. A tabela da OAB estabelece valores mínimos sugeridos como referência ética para a classe. Os honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). Cobrar abaixo da tabela pode configurar captação de clientela, mas não há sanção legal ao cliente.
Como escolher um advogado de consultas e pareceres em Piauí?
Recomenda-se: 1) Verificar inscrição ativa na OAB-PI (site da seccional); 2) Buscar especialização comprovada na área; 3) Solicitar orçamento detalhado por escrito; 4) Comparar com a tabela OAB como referência de piso; 5) Formalizar em contrato com escopo, prazos e condições de pagamento claros.
O que acontece se o advogado cobrar abaixo da tabela da OAB-PI?
Cobrar honorários manifestamente abaixo da tabela pode configurar infração disciplinar ao Código de Ética (captação indevida de clientela). O Tribunal de Ética da OAB-PI pode instaurar processo disciplinar. Para o cliente, não há consequência — a tabela não vincula o contratante.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-PI (tabela 2024). Não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB). Fonte: OAB-PI ↗