Outros

331 serviços com valores mínimos · OAB-PI · Vigência 2024

Verificado: mai/2026 · Fonte oficial ↗

R$ 200
menor
R$ 7.346
média
R$ 50.000
maior
Serviço Valor Mínimo ↕
Carga Horária de 40h R$ 3.696,91
Carga Horária de até 25h semanais (Estagiário)² R$ 1.203
cartório judicial R$ 800
repartição policial R$ 800
citação, notificação, intimação, interpelação e exames periciais R$ 1.300
no âmbito Policial R$ 1.200
perante entidades extrajudiciais R$ 808,5
perante autoridade policial R$ 1.155
perante órgão judicial R$ 1.365
exame realizado in loco (acrescentar) R$ 315
Serviços Diversos 2.7.1 Cobrança amigável (art. 395 do CC/2002), independentemente dos honorários contratuais R$ 1.000
Exame e visto em instrumento de constituição de pessoa jurídica R$ 1.700
Intervenção para solução de qualquer assunto no terreno amigável, mesmo quando for de valor inestimável R$ 2.500
Fracionada (adicionar ao valor da Una, por cada nova reunião) R$ 580
Nos demais casos R$ 5.000
Homologação de Sentença Estrangeira R$ 5.000
Acompanhamento de sessões e prazos de processo licitatório presencial R$ 3.000
Impugnação de edital R$ 3.000
Representação ou cautelar perante os tribunais de contas R$ 5.000
Defesa em procedimentos perante os tribunais de contas R$ 5.000
Para exames periciais R$ 1.920
Para depoimento pessoal R$ 1.600
Para inquirição de testemunhas R$ 1.600
Em caso de denúncia de acompanhamento de todo o processo R$ 3.000
Acompanhamento a cliente em repartição policial por ato R$ 700
Acompanhamento a clientes em exames periciais R$ 500
Acompanhamento de busca e apreensão de veículo ou outros bens R$ 700
Despacho com juiz ou chefe de secretaria R$ 500
Despacho em qualquer órgão público R$ 400
Retirada/levantamento, envio de alvará R$ 200
Requerimentos de certidões ou qualquer outro documento e envio R$ 200
Preenchimento de guias e pagamentos de custas R$ 200
Relatório de movimentação processual R$ 250
Acompanhamento técnico de termo circunstanciado R$ 2.000
Procedimento Sumário 8.2.2.1 Defesa em processos criminais até a sentença R$ 6.500
Somente defesa após a denúncia R$ 4.500
Exceções (da verdade, de suspeição, de incompetência do juízo, de litispendência, de ilegitimidade de parte, de coisa julgada ou outras) R$ 5.000
Conflitos de Jurisdição ou Competência R$ 5.000
Restituição de Coisas Apreendidas: com e sem impugnação R$ 5.000
Advogado de defesa R$ 5.000
Incidente de falsidade documental R$ 5.000
Insanidade Mental do Acusado R$ 5.000
Defesa em todo o curso de procedimento até a sustentação da Tribuna R$ 25.500
Assistente de Acusação ou de defesa Aplicam-se os valores dos itens acima (8.1 a 8.4) 8.8 Apenas Sustentação na Tribuna (Debates orais - Art. 476 do CPP) 8.8.1 Pela defesa ou pela acusação R$ 8.500
Pedido de Explicações (Interpelação Judicial) R$ 5.000
Justificação Judicial R$ 5.000
Defesa em Inquérito perante MP R$ 6.500
Ações Cautelares R$ 3.250
Perante Conselhos Nacionais R$ 10.000
Lei Maria da Penha 8.17.1 Acompanhamento integral do inquérito ou ação R$ 10.000
Pedido de revogação de medida protetiva R$ 5.000
Remição da Pena R$ 3.000
Progressão de Regime R$ 3.000
Livramento Condicional R$ 4.000
Conversão da Pena R$ 3.000
Excesso ou Desvio da Execução R$ 3.000
Pedido de reabilitação R$ 3.000
Pedido de unificação de pena R$ 3.000
Revogação de medida de segurança R$ 5.000
Carta testemunhável R$ 5.000
Correição Parcial R$ 5.000
Outras Formas de Atuação 8.25.1 Incidente de uniformização R$ 15.000
Representação em 2º grau R$ 3.000
Representação por inconstitucionalidade R$ 10.000
Despacho pessoal com autoridades R$ 3.000
Exceções de Suspeição, Impedimento e Incompetência do Juiz R$ 5.000
Ato judicial R$ 5.000
Defesa em procedimento comum (desde a denúncia até a publicação da sentença) R$ 10.000
Defesa em procedimentos especiais (desde a denúncia até a publicação da sentença) R$ 15.000
Procedimento sumário: proposição ou defesa R$ 4.500
Tutela cautelar requerida em caráter antecedente/incidental R$ 5.000
Tutela cautelar inominada requerida em caráter antecedente/incidental R$ 5.000
Ação que vise a revisão, reforma ou invalidação da Tutela Antecipada estabilizada R$ 5.000
Incidente de desconsideração de personalidade jurídica R$ 5.000
Ação de Indenização por dano moral/material R$ 5.000
Ação de revisão contratual R$ 5.000
Ação de obrigação de fazer; não fazer ou dar R$ 5.000
Depósito R$ 5.000
Anulação e substituição de título ao portador R$ 5.000
Prestação de contas R$ 10.000
Ação de Alienação Judicial ( +20% R$ 5.000
Ação de Execução R$ 5.000
Ação de Intervenção de Terceiro R$ 4.000
Ação Declaratória R$ 4.000
Ação Popular R$ 9.500
Ação Reivindicatória R$ 9.500
Exceções (Suspeição, Impedimento ou Incompetência do Juízo) R$ 5.000
Ação de cancelamento de protesto R$ 5.000
Habilitação R$ 4.000
Oposição R$ 4.000
Restauração de autos R$ 4.000
Suscitação de Dúvida R$ 4.000
Nunciação de obra nova R$ 5.000
Vendas a crédito com reserva de domínio R$ 5.000
Do Juízo arbitral R$ 5.000
Ação de retificação de registro público R$ 4.500
Alvará judicial R$ 3.500
Mandando de Segurança Coletivo R$ 12.000
Mandado de injunção R$ 5.000
Contrarrazões R$ 8.000
Pedido de Correição Parcial R$ 5.000
Arguição de Exceção de Suspeição ou Impedimento R$ 5.000
Suspensão de Segurança R$ 6.500
Medidas Cautelares R$ 6.500
Ingresso como AMICUS CURIAE R$ 5.000
Atuação em incidente de uniformização de jurisprudência (art. 976 do CPC) 10.5.21.1 representando parte do processo originário R$ 8.000
representando o interessado na matéria (Art. 983 do CPC) R$ 8.000
Demais Ações Originárias nos Tribunais R$ 6.500
Demais Ações Originárias nos Tribunais Superiores R$ 15.000
Elaboração de Memoriais R$ 5.000
Elaboração de Estatuto R$ 6.500
Apresentação e acompanhamento para registro R$ 7.500
Procedimento Sumário R$ 4.500
Interdito proibitório – Manutenção – Reintegração R$ 5.500
Nunciação de obra nova R$ 5.000
Desapropriação Direta ou Indireta (Vide Seção 24 - Direito Agrário) 11.13.11 Ação de retificação de registro público R$ 4.500
Ação de retificação de área R$ 6.000
Ação Revisão ou arbitramento de Aluguel R$ 4.000
Ação Consignação de aluguel R$ 3.000
Registro Torrens R$ 3.000
Cessão ou sub-rogação de direitos R$ 2.000
Arrendamento e parceria R$ 2.000
Com assistência ao ato R$ 4.000
Sem assistência ao ato R$ 3.000
Fundação/Associação R$ 7.000
Alterações Contratuais R$ 2.000
Pesquisa Processual 13.3.1 Sem habilitação processual R$ 300
Com habilitação processual R$ 600
Alteração de Regimes de Bens 13.10.1 Sem bens R$ 6.000
Com bens R$ 8.000
Via judicial R$ 4.500
Revisão (exoneração, redução ou majoração): três prestações mensais, observando o R$ 4.200
Ação Declaratória de danos morais por abandono afetivo e outros decorrentes das relações de afeto R$ 6.500
Litígio e sem bens R$ 4.000
Litígio e com bens R$ 6.000
Tomada de decisão apoiada R$ 4.500
Por nacional, via procedimento judicial R$ 8.000
Por estrangeiro R$ 13.000
Destituição, renúncia ou desistência do poder familiar R$ 5.500
Emancipação R$ 2.500
Suprimento de consentimento R$ 3.500
Busca e apreensão de menores R$ 600
Venda judicial de bens de menores R$ 4.500
Outros procedimentos R$ 4.500
Elaboração de Pacto Antenupcial 13.30.1 Sem bens R$ 2.500
Com bens R$ 3.500
Planejamento Matrimonial R$ 3.500
Se houver imóveis regulares R$ 6.000
Se houver imóveis irregulares R$ 13.000
Se houver imóveis regulares R$ 6.000
Se houver imóveis irregulares R$ 13.000
Remoção de Inventariante R$ 5.500
Ação de Colação R$ 6.000
Ação de doação inoficiosa R$ 5.000
Ação de sonegação R$ 8.000
Habilitação de Crédito Não Impugnada R$ 3.500
Habilitação de Crédito Impugnada R$ 4.000
Alvará para Levantamento de Valores R$ 1.500
Planejamento Sucessório R$ 4.500
Pedido à autoridade judiciária de revisão de deliberação do Conselho Tutelar (art. 147 do ECA) R$ 3.600
Pedido de revogação de internação provisória R$ 1.800
Memoriais em procedimentos não relativos a atos infracionais R$ 2.000
Defesa dos genitores em caso de destituição do poder familiar R$ 2.500
Suspensão do poder familiar R$ 4.000
Renúncia ao poder familiar R$ 4.000
Emancipação ou suprimento R$ 3.000
Ação autônoma ou incidental de alienação parental (conforme previsto no art. 4° da Lei nº 12.318/2010) R$ 2.000
Impugnação ao Plano Individual de Atendimento R$ 2.500
Emancipação R$ 2.000
Violência doméstica R$ 3.000
Justiça Restaurativa R$ 4.000
Procedimentos em Execução 16.3.1 Promover a Execução R$ 3.000
Alvará Judicial para levantamento de depósito R$ 1.200
Outros Procedimentos 16.4.1 Ação Cautelar R$ 3.000
para defesa do empregado no Inquérito R$ 3.360
Não havendo valor envolvido R$ 3.000
Patrocínio do Reclamado 16.5.2.1 Havendo valor envolvido R$ 4.000
Não havendo valor envolvido R$ 5.000
Com mais de 200 empregados R$ 17.000
Representando Empresas 16.6.2.1 Com até 200 empregados R$ 14.000
Com mais de 200 empregados R$ 21.000
Representando Sindicato de Empresas 16.6.3.1 Com até 10 empresas R$ 25.200
Com mais de 10 empresas R$ 35.000
Pequena empresa R$ 5.000
Média empresa R$ 7.000
Grande empresa R$ 9.000
Do Seguimento da Indústria 16.7.1.2.1 Micro empresa R$ 6.000
Pequena empresa R$ 9.000
Média empresa R$ 11.500
Grande empresa R$ 14.000
Para Sindicatos de Empregados 16.7.3.1 Com até 200 associados R$ 4.500
Com mais de 200 até 1.000 associados R$ 6.500
Com mais de 1.000 associados R$ 9.500
Para Sindicato de Empregadores 16.7.4.1 Até 10 associados - por assunto R$ 8.000
Mais de 10 associados - por assunto R$ 12.200
Para Confederação de Sindicatos 16.7.4.3.1 Com qualquer número Sindicatos R$ 15.000
Patrocínio de reclamante: sobre o valor econômico da questão ou da condenação, ou do acordo R$ 1.600
Patrocínio do reclamado: sobre o valor real do pedido ou do valor econômico da questão com pagamento no início da ação R$ 3.000
Se já for mandatário da causa principal, acrescer R$ 3.500
Processos cautelares 16.18.1 Como medida autônoma R$ 6.000
Para reintegração de empregado R$ 6.000
ação de restituição e ação reivindicatória R$ 10.500
Habilitação de crédito 18.2.1 habilitação de crédito R$ 6.500
habilitação tempestiva ou retardatária e divergência de crédito R$ 10.500
Representação 18.3.1 representação do falido R$ 13.000
representação do devedor insolvente R$ 13.000
Outros procedimentos 18.4.1 arguição de falsidade R$ 6.500
assistência ao falido R$ 10.500
Pedido de restituição, compensação, ressarcimento e reembolso R$ 2.500
Acompanhamento ou exame de documentos em órgãos públicos R$ 2.200
Pedido de reconhecimento de direito R$ 2.200
Exceção de pré-executividade R$ 5.000
Exceções (Suspeição, Impedimento, Incompetência de juízo) R$ 5.000
Liberação de mercadoria R$ 8.000
Ação de consignação em pagamento R$ 5.000
Dação em pagamento R$ 9.000
Pessoas físicas R$ 2.000
Representação por captação ilícita de sufrágio (art.41-A da Lei n. 9.504/97) R$ 7.100
Representação por condutas vedadas (art. 73 da Lei n. 9.504/97) R$ 7.100
Representação por doação acima do limite legal (art. 23 e 81 da Lei n. 9.504/97) R$ 7.100
Sustentações orais R$ 1.500
Acompanhamento e defesas em processos penais eleitorais R$ 10.000
Acompanhamento de processo exclusivamente em 2º Grau De Jurisdição R$ 7.500
Acompanhamento de processo exclusivamente em 3º Grau De Jurisdição R$ 12.000
Advocacia para Prefeitura Municipal 23.1.1 Prefeitura Municipal FPM de até R$ 12.960
Prefeitura Municipal FPM de até R$ 14.580
Prefeitura Municipal FPM de até R$ 16.200
Prefeitura Municipal FPM de até R$ 17.620
Prefeitura Municipal FPM de até R$ 19.440
Prefeitura Municipal FPM de até R$ 21.060
Prefeitura Municipal FPM de até R$ 22.680
Prefeitura Municipal FPM de até R$ 24.300
Prefeitura Municipal FPM superior a R$ 25.920
Advocacia para Câmara Municipal 23.2.1 Câmara de Município FPM de até R$ 6.480
Câmara de Município FPM de até R$ 6.966
Câmara de Município FPM de até R$ 7.452
Câmara de Município FPM de até R$ 8.100
Câmara de Município FPM de até R$ 8.748
Câmara de Município FPM de até R$ 9.396
Câmara de Município FPM de até R$ 10.044
Câmara de Município FPM de até R$ 10.692
Câmara de Município FPM superior a R$ 11.340
Pedido de certidão de título de terras R$ 7.500
Desmembramento ou remembramento de área (urbano ou rural) R$ 5.000
Propriedade rural com benfeitoria ou rentável: +10% R$ 15.000
Propriedade urbana, sem benfeitoria: +10% R$ 11.500
Propriedade urbana, com benfeitoria: +10% R$ 15.000
Judicial 24.2.1 Ação de desapropriação direta e indireta 24.2.1.1 Propriedade rural nua R$ 11.500
Propriedade rural com benfeitoria ou rentável R$ 15.000
Propriedade urbana, sem benfeitoria R$ 11.500
Propriedade urbana, com benfeitoria R$ 15.000
Ação reivindicatória R$ 10.000
Incidentes (em apartado ou não) R$ 5.000
Em cortes internacionais R$ 15.000
As entidades de administração do desporto - âmbito internacional R$ 10.000
Defesa em processo sumário de Centro de Formação de Condutores R$ 2.240
Defesa em processo sumário de Centro de Remoção e Depósito R$ 2.240
Defesa em processo sumário de Centro de Registros de Veículos Automotores – CRVA R$ 2.240
Acompanhamento de estudos ambientais R$ 8.671,79
Município com índice de FPM 0,8 (mensais) R$ 11.000
Município com índice de FPM 1,0 (mensais) R$ 12.000
Município com índice de FPM 1,2 (mensais) R$ 14.000
Município com índice de FPM 1,4 (mensais) R$ 15.000
Município com índice de FPM 1,8 (mensais) R$ 17.000
Município com índice de FPM 2,0 (mensais) R$ 18.000
Município com índice de FPM superior a 2,0 (mensais) R$ 20.000
Para provedores de aplicação sem sede no Brasil R$ 3.000
Por link. critério de plataforma R$ 400
Termo de adesão de licença de uso do software R$ 2.000
Registro de software R$ 2.500
Memorando de entendimento R$ 9.000
Acompanhamento de processos no INPI (anual) R$ 560
Oposição e/ou Manifestação (INPI) R$ 2.350
Pedido de Caducidade (INPI) R$ 2.350
Deportação R$ 25.500
Fase Judicial R$ 25.500
Fase Judicial R$ 25.500
Demais ações R$ 10.000
Execução de Sentença Estrangeira R$ 15.000
Homologação de Sentença Estrangeira R$ 15.000
Visto de Permanência para Estrangeiros e Assemelhados (RNE) R$ 5.500
Pedido de Registro de Capital para investimentos Estrangeiro no Banco Central R$ 5.500
Acompanhamento ao Departamento da Polícia Federal R$ 5.000
Conhecimento de embarque R$ 5.000
Reserva de praça ( Booking note) R$ 5.000
Termos de responsabilidade R$ 6.000
Carta partida (afretamento) R$ 8.000
Sobre-estadia R$ 11.500
Cobranças e Defesas Judiciais 31.3.1 Frete R$ 9.000
Sobre-estadia R$ 5.500
Carta de apontamento R$ 3.000
Somente acompanhamento em depoimento R$ 3.000
Somente apresentação de defesa prévia R$ 4.000
Acompanhamento de atos registrais (propriedade e ônus) R$ 3.500
Oferecimento de representação 31.7.1 Defesa (atuação completa) R$ 20.000
Somente defesa escrita R$ 18.000
Somente acompanhamento em depoimento R$ 18.000
Atuação junto à Embarcação 31.8.1 Protestos formados a bordo (ratificação em juízo) R$ 9.000
Atuação junto à ANTAQ 31.9.1 Serviços em geral R$ 3.500
Processos disciplinares (atuação completa) R$ 10.000
Somente defesa R$ 5.000
Somente acompanhamento em depoimento R$ 4.000
Processos de outorga, autorização, licença, etc. R$ 50.000
Avaria Grossa 31.10.1 Elaboração da regulação R$ 50.000
Apresentação da documentação e/ou garantia R$ 5.000
Acompanhamento da regulação R$ 5.000
Impugnação do laudo R$ 10.000
Compliance – Implantação do programa de em Clínicas R$ 7.000
Compliance - Monitoramento mensal depois de implantado em Clínicas R$ 3.500
Compliance - Implantação do programa em hospitais R$ 15.000
Compliance - Monitoramento mensal depois de implantado em Hospitais R$ 5.000
Apresentação de defesa complementar (complemento de instrução) R$ 2.500
Representação do cliente para a propositura ou acompanhamento em procedimentos especiais não contenciosos R$ 3.500
Elaboração de memoriais, assessoria ou representação de interessado em procedimento que não se enquadre nos acima listados R$ 24.000
Com resistência por parte do órgão R$ 5.000
Defesa da parte em procedimento correcional R$ 5.000
Em fase recursal ou perante conselho superior R$ 6.500
Atuação global em todas as etapas anteriores R$ 16.500
Requerimento, intervenção ou acompanhamento inominados que não se enquadrem nos itens anteriores R$ 2.500
Ação popular R$ 9.500
Acompanhamento até a sentença R$ 16.000
Ações de Controle de Constitucionalidade 36.8.1 ADI R$ 21.000
homologação de Sentença Estrangeira R$ 5.000
Naturalização e Cidadania 36.6.10.1 Naturalização R$ 12.500
defesa contra a perda de nacionalidade R$ 25.500
defesa na expulsão, banimento, extradição R$ 25.500
pedido de permanência e assemelhados R$ 12.500
visto temporário R$ 5.500
defesa cancelamento ou não renovação de visto R$ 3.500
Representação de parte na formulação de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) R$ 5.000
Modelo Jurídico-Institucional (Anexos) R$ 11.200

Sobre honorários de outros em Piauí

A tabela de honorários da OAB-PI para outros em Piauí contempla 331 serviços com valores mínimos sugeridos que variam de R$ 200 a R$ 50.000. A média dos valores mínimos é de R$ 7.346. Estes valores servem como piso ético para a advocacia — o preço final é livremente negociado entre advogado e cliente conforme a complexidade do caso, urgência e experiência profissional.

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para outros em Piauí?
A tabela da OAB-PI prevê valores mínimos entre R$ 200,00 e R$ 50.000,00 para serviços de outros, com média de R$ 7.346. O valor final depende do tipo de procedimento, complexidade e negociação com o advogado.
Quantos serviços estão na tabela de outros da OAB-PI?
A tabela atual da OAB-PI lista 331 serviços na área de outros, abrangendo procedimentos judiciais, extrajudiciais, recursos e atividades consultivas.
Os valores da tabela OAB-PI para outros são obrigatórios?
Não. A tabela da OAB estabelece valores mínimos sugeridos como referência ética para a classe. Os honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). Cobrar abaixo da tabela pode configurar captação de clientela, mas não há sanção legal ao cliente.
Como escolher um advogado de outros em Piauí?
Recomenda-se: 1) Verificar inscrição ativa na OAB-PI (site da seccional); 2) Buscar especialização comprovada na área; 3) Solicitar orçamento detalhado por escrito; 4) Comparar com a tabela OAB como referência de piso; 5) Formalizar em contrato com escopo, prazos e condições de pagamento claros.
O que acontece se o advogado cobrar abaixo da tabela da OAB-PI?
Cobrar honorários manifestamente abaixo da tabela pode configurar infração disciplinar ao Código de Ética (captação indevida de clientela). O Tribunal de Ética da OAB-PI pode instaurar processo disciplinar. Para o cliente, não há consequência — a tabela não vincula o contratante.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-PI (tabela 2024). Não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB). Fonte: OAB-PI ↗