Direito de Família

32 serviços com valores mínimos · OAB-PI · Vigência 2024

Verificado: mai/2026 · Fonte oficial ↗

R$ 2.500
menor
R$ 5.096
média
R$ 20.000
maior
Serviço Valor Mínimo ↕
Divórcio Judicial 13.7.1 Consensual 13.7.1.1 Como advogado de ambas as partes 13.7.1.1.1 Sem bens a serem partilhados R$ 6.500
Reconvenção em Divórcio R$ 13.000
Divórcio Internacional - Homologação STJ R$ 5.000
União Estável 13.9.1 Reconhecimento e/ou Dissolução de União Estável 13.9.1.1 Como advogado de ambas as partes 13.9.1.1.1 Consensual 13.9.1.1.1.1 Sem bens a serem partilhados R$ 3.500
Paternidade/Maternidade (Biológica ou socioafetiva) 13.11.1 Investigação de paternidade (sem acumulação) R$ 5.600
Investigação de paternidade acumulada 13.11.2.1 com petição de herança R$ 6.200
com petição de alimentos R$ 6.500
Negatória de Paternidade R$ 6.500
Ação Rescisória de Paternidade R$ 6.500
Alimentos 13.15.1 Proposição 13.15.1.1 Contestação: três prestações mensais, observando o R$ 4.200
Execução de alimentos: três prestações mensais, observando o R$ 4.500
Alimentos Gravíticos R$ 4.200
Alimentos Compensatórios: três prestações mensais, observando o R$ 4.200
Execução de alimentos - pena de prisão/penhora R$ 4.480
Procedimentos Diversos 13.17.1 Tutela, Guarda e/ou Posse de Menores R$ 6.000
Ação de alteração/regulamentação de guarda R$ 6.000
Ação de colocação em família substituta nas modalidades guarda e tutela R$ 3.500
Defesa do tutor ou do guardião legal em caso de perda ou modificação da tutela ou guarda R$ 4.000
Reconhecimento de dupla maternidade/paternidade R$ 2.500
Ação negatória de paternidade R$ 2.500
Ação de alimentos R$ 2.500
Ação de reconhecimento de dupla Maternidade/Paternidade R$ 6.000
Registro de casamento/averbação em cartório brasileiro R$ 2.500
Nulidade ou Anulação de Casamento R$ 4.000
Curatela 13.18.1 Sem litígio R$ 2.500
Adoção nacional (SNA) R$ 3.400
Adoção nacional direta ( intuitu personae) com anuência dos genitores, estando estes falecidos, suspensos ou destituídos do poder familiar R$ 3.400
Adoção nacional direta ( intuitu personae) cumulada com destituição do poder familiar R$ 3.400
Habilitação de pretendentes à adoção R$ 3.000
Tutela ou curatela R$ 4.000
Outras Ações Judiciais, conforme Art. 148, Parágrafo Único, do ECA (Situação de Risco) 14.7.1 Ação visando a suprimento de capacidade ou ao consentimento para o casamento R$ 3.000
Adoção Internacional R$ 20.000

Sobre honorários de direito de família em Piauí

A tabela de honorários da OAB-PI para direito de família em Piauí contempla 32 serviços com valores mínimos sugeridos que variam de R$ 2.500 a R$ 20.000. A média dos valores mínimos é de R$ 5.096. Estes valores servem como piso ético para a advocacia — o preço final é livremente negociado entre advogado e cliente conforme a complexidade do caso, urgência e experiência profissional.

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para direito de família em Piauí?
A tabela da OAB-PI prevê valores mínimos entre R$ 2.500,00 e R$ 20.000,00 para serviços de direito de família, com média de R$ 5.096. O valor final depende do tipo de procedimento, complexidade e negociação com o advogado.
Quantos serviços estão na tabela de direito de família da OAB-PI?
A tabela atual da OAB-PI lista 32 serviços na área de direito de família, abrangendo procedimentos judiciais, extrajudiciais, recursos e atividades consultivas.
Os valores da tabela OAB-PI para direito de família são obrigatórios?
Não. A tabela da OAB estabelece valores mínimos sugeridos como referência ética para a classe. Os honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). Cobrar abaixo da tabela pode configurar captação de clientela, mas não há sanção legal ao cliente.
Como escolher um advogado de direito de família em Piauí?
Recomenda-se: 1) Verificar inscrição ativa na OAB-PI (site da seccional); 2) Buscar especialização comprovada na área; 3) Solicitar orçamento detalhado por escrito; 4) Comparar com a tabela OAB como referência de piso; 5) Formalizar em contrato com escopo, prazos e condições de pagamento claros.
O que acontece se o advogado cobrar abaixo da tabela da OAB-PI?
Cobrar honorários manifestamente abaixo da tabela pode configurar infração disciplinar ao Código de Ética (captação indevida de clientela). O Tribunal de Ética da OAB-PI pode instaurar processo disciplinar. Para o cliente, não há consequência — a tabela não vincula o contratante.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-PI (tabela 2024). Não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB). Fonte: OAB-PI ↗