Sucessões e Inventários

30 serviços com valores mínimos · OAB-PI · Vigência 2024

Verificado: mai/2026 · Fonte oficial ↗

R$ 3.200
menor
R$ 5.967
média
R$ 13.500
maior
Serviço Valor Mínimo ↕
Elaboração de minutas de contrato, distrato, alteração, estatuto, testamento, escritura ou documento R$ 4.000
Inventário, Arrolamento e Sobrepartilha 13.32.1 Atuando como procurador do inventariante e/ou dos herdeiros 13.32.1.1 Se houver imóvel regularizado R$ 6.000
Inventário Negativo R$ 4.200
Acervo do espólio em valor de até R$ 4.500
Acervo do espólio em valor acima de R$ 5.500
Acervo do espólio em valor acima de até R$ 6.000
Acervo do espólio em valor acima de R$ 6.000
Retificação de Partilha 13.39.5.1 nos autos de inventário ou arrolamento R$ 4.500
Procedimentos Diversos 13.40.1 Confecção de Minuta e Registro de Testamento e Codicilo R$ 4.200
Alvará para Vendas de Bens do Inventário R$ 4.200
Ação Anulatória de Testamento R$ 6.500
Abertura de Testamento R$ 5.000
Ação de Habilitação de Herdeiros R$ 4.200
Representação de Autoridades (Delegados de polícia, membros do Ministério Público e Magistrados) 18.16.1 Perante Corregedorias R$ 6.500
Com bens a serem partilhados R$ 13.500
Como advogado de apenas uma das partes 13.7.1.2.1 Sem bens a serem partilhados R$ 5.500
Com bens a serem partilhados R$ 6.500
Litigioso 13.7.2.1 Sem bens a serem partilhados R$ 8.000
Com bens a serem partilhados R$ 10.000
Com bens a serem partilhados R$ 13.500
Como advogado de apenas uma das partes 13.8.4.2.1 Sem bens a serem partilhados R$ 5.500
Com bens a serem partilhados R$ 6.500
Com bens a serem partilhados R$ 4.500
Como advogado de apenas uma das partes 13.9.1.2.1 Sem bens a serem partilhados R$ 3.500
Com bens a serem partilhados R$ 4.500
Litigiosa (proposição e/ou contestação) 13.9.1.1.2.1 Sem bens a serem partilhados R$ 5.500
Com bens a serem partilhados R$ 6.500
Com bens a serem partilhados R$ 4.500
Herança jacente e bens de ausentes 13.39.1 Arrecadação R$ 3.200
Ação de Nulidade de Partilha R$ 6.500

Sobre honorários de sucessões e inventários em Piauí

A tabela de honorários da OAB-PI para sucessões e inventários em Piauí contempla 30 serviços com valores mínimos sugeridos que variam de R$ 3.200 a R$ 13.500. A média dos valores mínimos é de R$ 5.967. Estes valores servem como piso ético para a advocacia — o preço final é livremente negociado entre advogado e cliente conforme a complexidade do caso, urgência e experiência profissional.

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para sucessões e inventários em Piauí?
A tabela da OAB-PI prevê valores mínimos entre R$ 3.200,00 e R$ 13.500,00 para serviços de sucessões e inventários, com média de R$ 5.967. O valor final depende do tipo de procedimento, complexidade e negociação com o advogado.
Quantos serviços estão na tabela de sucessões e inventários da OAB-PI?
A tabela atual da OAB-PI lista 30 serviços na área de sucessões e inventários, abrangendo procedimentos judiciais, extrajudiciais, recursos e atividades consultivas.
Os valores da tabela OAB-PI para sucessões e inventários são obrigatórios?
Não. A tabela da OAB estabelece valores mínimos sugeridos como referência ética para a classe. Os honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). Cobrar abaixo da tabela pode configurar captação de clientela, mas não há sanção legal ao cliente.
Como escolher um advogado de sucessões e inventários em Piauí?
Recomenda-se: 1) Verificar inscrição ativa na OAB-PI (site da seccional); 2) Buscar especialização comprovada na área; 3) Solicitar orçamento detalhado por escrito; 4) Comparar com a tabela OAB como referência de piso; 5) Formalizar em contrato com escopo, prazos e condições de pagamento claros.
O que acontece se o advogado cobrar abaixo da tabela da OAB-PI?
Cobrar honorários manifestamente abaixo da tabela pode configurar infração disciplinar ao Código de Ética (captação indevida de clientela). O Tribunal de Ética da OAB-PI pode instaurar processo disciplinar. Para o cliente, não há consequência — a tabela não vincula o contratante.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-PI (tabela 2024). Não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB). Fonte: OAB-PI ↗