Direito Imobiliário

31 serviços com valores mínimos · OAB-PI · Vigência 2024

Verificado: mai/2026 · Fonte oficial ↗

R$ 1.500
menor
R$ 7.589
média
R$ 32.500
maior
Serviço Valor Mínimo ↕
Medidas Assecuratórias (sequestro, hipoteca legal ou arresto de bens) 8.2.7.1 Advogado do ofendido R$ 5.000
Ação Renovatória de Locação Comercial R$ 6.500
Especialização de Hipoteca Legal R$ 5.000
Usucapião R$ 10.000
os 11 Imobiliário 11.1 Elaboração de convenção de condomínio ou regimento interno R$ 6.500
Elaboração de Minuta de Incorporação R$ 6.500
Regularização Completo do Loteamento (11.11.1 a 11.11.3) R$ 32.500
Ações possessórias 11.13.3.1 Móvel R$ 5.000
Usucapião judicial R$ 10.000
Ação de despejo R$ 3.000
Ação Renovatória de locação R$ 3.000
Acompanhamento de despejo/Reintegração R$ 1.500
Análise da documentação e pedido de registro de loteamento ou desmembramento, por grupo de dez lotes R$ 5.000
Ação Revisão Contrato de financiamento imobiliário R$ 9.000
Ação anulatória de contrato de financiamento imobiliário R$ 9.000
Elaboração, revisão ou assistências em contratos ou estatutos diversos 12.1.1 Locação 12.1.1.1 Para fins residenciais R$ 2.000
do valor da anuidade da locação 12.1.1.2 Para fins comerciais R$ 3.000
Minuta de Hipoteca R$ 3.000
Com Hipoteca R$ 6.500
Sem Hipoteca R$ 4.000
Loteamentos (urbano ou rural) R$ 16.500
Ação possessória R$ 5.500
Ação de usucapião R$ 10.000
Imóvel: interdito proibitório – manutenção – reintegração R$ 5.500
Imóvel: interdito proibitório – manutenção – reintegração R$ 5.500
Se houver imóvel irregular R$ 13.000
Se houver imóvel irregular R$ 13.000
Imóvel rural R$ 16.250
Descaracterização de imóvel rural para fins urbano R$ 4.500
Atualização ou cancelamento de cadastral de imóvel rural R$ 1.500
Imóvel rural R$ 8.000

Sobre honorários de direito imobiliário em Piauí

A tabela de honorários da OAB-PI para direito imobiliário em Piauí contempla 31 serviços com valores mínimos sugeridos que variam de R$ 1.500 a R$ 32.500. A média dos valores mínimos é de R$ 7.589. Estes valores servem como piso ético para a advocacia — o preço final é livremente negociado entre advogado e cliente conforme a complexidade do caso, urgência e experiência profissional.

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para direito imobiliário em Piauí?
A tabela da OAB-PI prevê valores mínimos entre R$ 1.500,00 e R$ 32.500,00 para serviços de direito imobiliário, com média de R$ 7.589. O valor final depende do tipo de procedimento, complexidade e negociação com o advogado.
Quantos serviços estão na tabela de direito imobiliário da OAB-PI?
A tabela atual da OAB-PI lista 31 serviços na área de direito imobiliário, abrangendo procedimentos judiciais, extrajudiciais, recursos e atividades consultivas.
Os valores da tabela OAB-PI para direito imobiliário são obrigatórios?
Não. A tabela da OAB estabelece valores mínimos sugeridos como referência ética para a classe. Os honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). Cobrar abaixo da tabela pode configurar captação de clientela, mas não há sanção legal ao cliente.
Como escolher um advogado de direito imobiliário em Piauí?
Recomenda-se: 1) Verificar inscrição ativa na OAB-PI (site da seccional); 2) Buscar especialização comprovada na área; 3) Solicitar orçamento detalhado por escrito; 4) Comparar com a tabela OAB como referência de piso; 5) Formalizar em contrato com escopo, prazos e condições de pagamento claros.
O que acontece se o advogado cobrar abaixo da tabela da OAB-PI?
Cobrar honorários manifestamente abaixo da tabela pode configurar infração disciplinar ao Código de Ética (captação indevida de clientela). O Tribunal de Ética da OAB-PI pode instaurar processo disciplinar. Para o cliente, não há consequência — a tabela não vincula o contratante.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-PI (tabela 2024). Não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB). Fonte: OAB-PI ↗