Direito Imobiliário

216 serviços · 21 estados · Valores mínimos OAB 2026

21
estados
R$ 150
menor valor
R$ 48.425
maior valor
32183%
variação

Comparação entre estados

Serviços presentes em 3+ estados — valores em R$

Serviço Menor Maior UFs
Ação renovatória de locação 3.000 12.006,54 8
Análise da documentação e pedido de registro de loteamento ou desmembramento, por grupo de dez lotes 3.880,6 10.000 4
Ação de despejo 2.920 3.560 3
Renovatória de locação 3.050 9.068 3
Imóvel: Interdito Proibitório – Manutenção – Reintegração 5.500 7.960,5 3
Ação de Usucapião ( 5.050 10.000 3
ATUALIZAÇÃO OU CANCELAMENTO DE CADASTRAL DE IMÓVEL RURAL 1.500 3.210 3

Sobre direito imobiliário nas tabelas OAB

Direito Imobiliário é uma das áreas do direito cobertas pelas tabelas de honorários da OAB, presente em 21 estados brasileiros com 216 serviços mapeados. Os valores mínimos sugeridos variam de R$ 150 a R$ 48.425 (variação de 32183%), com média nacional de R$ 5.826. Cada seccional define seus próprios pisos — não existe tabela nacional unificada. Para encontrar o valor do serviço no seu estado, selecione a UF na lista acima.

Perguntas frequentes

Em quantos estados existem honorários para direito imobiliário?
A área de direito imobiliário está presente nas tabelas de honorários de 21 das 27 seccionais da OAB, com 216 serviços mapeados. Os valores mínimos variam de R$ 150 a R$ 48.425.
Qual a média de honorários para direito imobiliário no Brasil?
A média nacional dos valores mínimos sugeridos para serviços de direito imobiliário é de R$ 5.826. Os valores variam significativamente entre estados — de R$ 150 a R$ 48.425 — refletindo diferenças regionais no mercado jurídico.
Como comparar honorários de direito imobiliário entre estados?
Use nossa ferramenta de comparação para ver, lado a lado, quanto custa cada serviço de direito imobiliário em diferentes estados. A tabela comparativa mostra menor valor, maior valor e média, permitindo identificar rapidamente as diferenças regionais.
Os valores de direito imobiliário são padronizados em todo o Brasil?
Não. Cada seccional da OAB define sua própria tabela de honorários mínimos. Não existe uma tabela nacional unificada — cada estado estabelece seus pisos conforme critérios locais. Por isso é importante consultar a tabela do estado onde o serviço será prestado.
Nota: Valores mínimos sugeridos por cada seccional. Cada estado define seus próprios pisos — não existe tabela nacional unificada. Honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).