Comparar Direito Imobiliário

216 serviços · até 8 estados · Valores mínimos OAB 2026

Verificado: mai/2026 · Todas as áreas ↗

216
serviços
R$ 150
menor valor
R$ 48.425
maior valor
32183%
variação
Serviço Estados Média ↕
Ação renovatória de locação 8 R$ 6.688
Análise da documentação e pedido de registro de loteamento ou desmembramento, por grupo de dez lotes 4 R$ 6.312
Ação de despejo 3 R$ 3.160
Ação de Usucapião ( 3 R$ 8.330
ATUALIZAÇÃO OU CANCELAMENTO DE CADASTRAL DE IMÓVEL RURAL 3 R$ 2.084
Imóvel: Interdito Proibitório – Manutenção – Reintegração 3 R$ 6.586
Renovatória de locação 3 R$ 5.283
- Descaracterização de imóvel rural para fins urbano 2 R$ 7.488
- Imóvel rural 2 R$ 9.730
- Imóvel Rural 2 R$ 5.605
– Ação possessória 2 R$ 7.026
Ação de consignação de aluguel/chaves 2 R$ 3.256
Ação de constituição, extinção de usufruto ou fideicomisso 2 R$ 5.209
Ação de desapropriação 2 R$ 7.813
AÇÃO DE DESPEJO 1. 1 – pelo locador ou sublocador 1. 1.1 – por falta de pagamento: 10% sobre o valor de débito, garantido o mínimo 2 R$ 2.143
Ação de revisão e/ou arbitramento de aluguel 2 R$ 4.258
Ação de usucapião contestada 2 R$ 7.813
Ação de usucapião não contestada 2 R$ 5.860
Ação reivindicatória 2 R$ 7.813
Ação Renovatória de Locação Comercial ( 2 R$ 6.430
Ato/acompanhamento de despejo e/ou reintegração 2 R$ 2.008
Atos/acompanhamento despejo/reintegração 2 R$ 5.684
com Hipoteca – ( 2 R$ 6.440
Elaboração de estatutos 2 R$ 5.209
Especialização de Hipoteca Legal ( 2 R$ 4.915
Extinção de condomínio 2 R$ 7.813
Minuta de Hipoteca 2 R$ 2.780
Pedido de prazo para desocupação de imóvel 2 R$ 558
Preparo de documentação jurídica para o registro de loteamento ou desmembramento 2 R$ 7.813
Representação em assembleias 2 R$ 1.302
sem Hipoteca – ( 2 R$ 3.915
Usucapião 2 R$ 9.776
- ADVOCACIA NO REGISTRO DE IMÓVEIS (RI) – LRP, art. 167 a 2885. 1 abertura de matrícula 1 R$ 1.500
- Imóvel urbano 1 R$ 3.210
– AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO: 15%, garantido o mínimo de 1 R$ 2.774
– advogado do autor com purgação de mora – 10% do valor da locação anual - mínimo 1 R$ 2.190
– Fusão, cisão, incorporação, transformação (1/2 do valor dos honorários estabelecidos para os contratos, sendo o mínimo de) 1 R$ 3.139
10% 17 as – móveis 1 R$ 3.216
10% 4.16 Usucapião 1 R$ 8.923
10% Usucapião 1 R$ 9.702
13Ação de despejo 1 R$ 6.293
14 Ação Renovatória de locação 1 R$ 6.293
169,60 3,2 7 Renovatória de Locação 1 R$ 3.170
17 Ação acompanhamento de despejo/Reintegração 1 R$ 1.798
18 Ação Revisão Contrato de financiamento imobiliário 1 R$ 2.697
2% Locação Para fins residenciais 1 R$ 2.015
20% 4.14 Imóvel: Interdito Proibitório – Manutenção – Reintegração 1 R$ 7.648
20% 4.30 Ação de despejo 1 R$ 5.099
20% 4.34 Atos/acompanhamento despejo/reintegração 1 R$ 2.549
3 Ações possessórias 5% valor do bem i.4 Interditoproibitório – Manutenção – Reintegração 1 R$ 5.394
3 Fusão, cisão, incorporação e transformação de sociedades 1 R$ 3.596
3.305,81 3,4 39 Análise da documentação e pedido de registro de loteamento ou desmembramento, por grupo de dez lotes 1 R$ 3.673
6 Usucapião judicial 1 R$ 8.990
600,00 1,6 5 Despejo a. com liminar 1 R$ 5.557
Ação anulatória de contrato de financiamento imobiliário 1 R$ 9.000
Ação de averbação ou retificação de registro público em jurisdição voluntária 1 R$ 5.074
Ação de averbação ou retificação no registro público em jurisdição voluntária 1 R$ 2.188
Ação de cobrança de despesa condominial 1 R$ 2.769
Ação de consignação em pagamento de aluguéis: 6.1 - Propositura 10% p/valor da oferta 1 R$ 3.405
Ação de despejo 1 R$ 3.730
Ação de Despejo - Não contestada 1 R$ 4.776
Ação de Despejo - Por falta de pagamento, mas purgada a mora 1 R$ 3.980
Ação de DespELo: 1.1 - pelo locador ou sublocador: 1.1.1 - Por falta de pagamento 1 R$ 3.405
Ação de divisão e/ou demarcação contestada 1 R$ 7.813
Ação de divisão e/ou demarcação não contestada 1 R$ 5.860
Ação de divisãoe demarcação 1 R$ 7.813
Ação de produção antecipada de provas em imóveis 1 R$ 3.329
Ação de retificação de área de imóvel (§ 2.º. do art. 213 da Lei n.º 6.015/73) 1 R$ 3.907
Ação de retificação de área de imóvel (§ 2º do art. 213 da L. 6.015/73) 1 R$ 3.907
Ação de usucapião extrajudicial 1 R$ 7.813
Ação de Usucapião: 2.2.1 - Propriedade nua 1 R$ 9.620
AÇÃO DE USUCAPIÃO: 20% SOBRE O VALOR REAL DA CAUSA OU DO BENEFÍCIO QUE ADVIER AO C LIENTE, GARANTINDO O MÍNIMO 1 R$ 11.984
Ação Possessória de Bem Imóvel ( 1 R$ 5.380
Ação Possessória de Bem Móvel ( 1 R$ 4.830
Ação possessória de coisa móvel 1 R$ 7.600
AÇÃO POSSESSÓRIA: 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA OU DO BENEFÍCIO QUE ADVIER AO CLIENTE, GARANTINDO O MÍNIMO 1 R$ 5.992
Ação renovatória de locação 1 R$ 6.373
Ação renovatória de locação 1 R$ 4.305
Ação renovatória de locação 1 R$ 3.913
Ação Revisão Contrato de financiamento imobiliário 1 R$ 9.000
Ações judiciais relacionadas a financiamentos imobiliários 1 R$ 5.000
Ações judiciais relacionadas a financiamentos imobiliários 1 R$ 5.239
Ações possessórias 11.13.3.1 Móvel 1 R$ 5.000
Ações Possessórias: 4.10.5.1 Móvel 1 R$ 4.776
Acompanhamento de atos de registro no cartório de registro de imóveis e outros requerimentos não especificados nesta tabela (por ato) 1 R$ 2.549
Acompanhamento de despejo/Reintegração 1 R$ 1.500
Adjudicação compulsória extrajudicial 1 R$ 7.813
advogado do autor sem purgação de mora e contestada – 20% do valor da locação anual – mínimo 1 R$ 3.869
advogado do réu com purgação de mora – 5% do valor da locação anual – mínimo 1 R$ 1.548
advogado do réu sem purgação de mora e contestada – 20% sobre o valor da locação anual – mínimo 1 R$ 3.650
Alienação de bem imóvel com constituição de garantia (alienação fiduciária / hipoteca, etc) e/ou com reserva de domínio 1 R$ 6.300
Alienação e locação de bem comum 1 R$ 7.000
Análise da documentação e pedido de registro de loteamento ou desmembramento, por grupo de dez lotes 1 R$ 5.218
Análise da documentação e pedido de registro de loteamento ou desmembramento. 1 R$ 17.350
Assessoramento de aquisição de imóvel em leilão judicial ou 1 R$ 8.395
Assessoramento em contrato de locação comercial R$ ;3.148,20 4.45 Assessoramento jurídico mensal à imobiliária 1 R$ 3.358
Assessoria e acompanhamento em procedimentos de constituição de loteamento 1 R$ 14.786
Assessoria e acompanhamento em procedimentos de incorporação imobiliária 1 R$ 16.571
Assessoria em projeto de loteamento (urbano ou rural) 1 R$ 2.090
Assessoria ou registro de incorporação imobiliária ( 1 R$ 3.148
Atos/acompanhamento de despejo/reintegração 1 R$ 3.070
Atos/acompanhamento despejo/reintegração 1 R$ 3.216
Atos/acompanhamento despejo/reintegração 1 R$ 4.044
Auditoria legal (due diligence) para avaliação de situação de contratantes em operações imobiliárias, com análise de até 2 ações judiciais por matrícula verificados. 1 R$ 1.200
averbação com valor declarado 5% sobre o valor do ato, garantido o mínimo de R$ 70,005 - ADVOCACIA NO REGISTRO DE IMÓVEIS (RI) – LRP, art. 167 a 2885. 1 abertura de matrícula 1 R$ 1.500
Comodato de bem imóvel 1 R$ 3.000
Compra e venda com alienação fiduciária 1 R$ 3.256
Conciliação 1 R$ 1.823
Consultoria em potencial construtivo 1 R$ 4.610
Contestação 1 R$ 2.330
Contestação: Por falta de pagamento 1 R$ 2.330
Contrato de Locação 4.3.1 de Imóvel Residencial (1/12 do valor da anuidade da locação) 1 R$ 1.880
Contratos referentes a locação e inquilinato, o mesmo critério adotado na Tabela de Elaboração de Contratos, Distratos e Minutas 5 - Fiança - extinção ou substituição 1 R$ 1.792
Dação em pagamento imobiliária 1 R$ 3.000
De hipoteca 1 R$ 1.345
de Imóvel Comercial (1/12 do valor da anuidade da locação) 1 R$ 2.560
De Incorporação de Condomínio (por unidade) 1 R$ 758
De Locação 1.5.1. Sendo a finalidade residencial 1 R$ 3.368
De loteamentos e respectivos memoriais 1 R$ 48.425
De promessa de compra e venda de coisa imóvel 1 R$ 1.345
DESCARACTERIZAÇÃO DE IMÓVEL RURAL PARA FINS URBANO: 5% SOBRE O VALOR DE REFERENCIA PORHECTARE DA ÁREA A SER DESCARACTERIZADA, GARANTINDO O MÍNIMO 1 R$ 4.500
DESPEJO a) 1 R$ 9.068
DESPEJO POR OUTRAS INFRAÇÕES, DENÚNCIA VAZIA E MOTIVADA 11.1 – pelo autor – 20% sobre o valor do aluguel anual - mínimo 1 R$ 3.285
Direito Imobiliário Imobiliário 1 R$ 150
do valor da anuidade da locação 12.1.1.2 Para fins comerciais 1 R$ 3.000
Doação de bem imóvel 1 R$ 3.000
DOCUMENTAÇÃO IMOBILIÁRIA (excluídas as hipóteses dos arts. 212 e 213 da Lei nº 6.015/1973) a) estudo ou organização de documentação imobiliária, não compreendendo a extração da respectiva documentação 1 R$ 5.441
Due Diligence imobiliário 1 R$ 4.923
Due Dilligence Imobiliária (avaliação de risco na aquisição de imóvel) 1 R$ 6.300
Due Dilligence imobiliária (avaliação de risco na aquisição) valor imóvel 1 R$ 2.604
Dúvida registral 1 R$ 2.604
Elaboração de ata notarial para fins de usucapião 1 R$ 3.000
Elaboração de contrato de built to suit 1 R$ 2.305
Elaboração de contrato de comodato 1 R$ 2.305
Elaboração de contrato de compartilhamento de espaços ( coworking) 1 R$ 2.305
Elaboração de contrato de compra e venda/ promessa 1 R$ 2.305
Elaboração de contrato de doação de bens imóveis 1 R$ 2.305
Elaboração de contrato de locação em shopping center 1 R$ 2.305
Elaboração de contrato de locação não residencial 1 R$ 6.300
Elaboração de contrato de locação. 1 R$ 2.305
Elaboração de contrato de multipropriedade 1 R$ 2.305
Elaboração de contrato de parceria imobiliária (empreendedor e terreneiro) 1 R$ 4.610
Elaboração de contrato de parceria ou arrendamento rural 1 R$ 4.610
Elaboração de contrato de permuta imobiliária 1 R$ 4.610
Elaboração de convenção 1 R$ 5.860
Elaboração de convenção de condomínio 1 R$ 5.860
Elaboração de Minuta de Incorporação 1 R$ 6.500
Elaboração de regimento interno de condomínio 1 R$ 2.604
Elaboração, revisão ou assistências em contratos ou estatutos diversos 12.1.1 Locação 12.1.1.1 Para fins residenciais 1 R$ 2.000
Especialização de hipoteca legal 1 R$ 1.855
Especialização de Hipoteca Legal 1 R$ 3.261
estudo ou organização de documentação imobiliária, não compreendendo a extração da respectiva documentação 1 R$ 5.441
Execução hipotecária 1 R$ 5.378
Extrajudicial: 1.1. Usucapião extrajudicial 1 R$ 7.813
IMOBILIÁRIO a) Elaboração de convenção de condomínio e regimento interno, por unidade autônoma 1 R$ 1.798
Imóvel Rural: 10% sobre o valor de referência por hectare, garantindo o mínimoR$ 11.984,17 1 R$ 11.984
Imóvel Rural: 10% sobre o valor venal do imóvel, garantindo o mínimo 1 R$ 8.218
Imóvel: interdito proibitório - manutenção - reintegração 1 R$ 5.360
Imóvel: interdito proibitório – manutenção – reintegração 1 R$ 5.500
Impugnação ou defesa em registro de loteamento 1 R$ 14.348
Incorporação de sociedades 1 R$ 12.000
Incorporação imobiliária; 1 R$ 7.813
Inscrição de loteamento 1 R$ 11.525
Judicial: 2.1. Ação de despejo 1 R$ 4.610
Locação de Imóveis / Advocacia Judicial - Contenciosa 22.8.1 Ação de Despejo 1 R$ 5.050
Loteamentos (urbano ou rural) 1 R$ 16.500
LOTEAMENTOS (URBANO OU RURAL): 3% SOBRE O VALOR DO CONTRATO OU DO BENEFÍCIO Q UEADVIER AO CLIENTE, GARANTINDO O MÍNIMO 1 R$ 16.264
Loteamentos e respectivos memoriais 1 R$ 7.826
LOTEAMENTOS E RESPECTIVOS MEMORIAIS 1 R$ 13.869
Medidas Assecuratórias (sequestro, hipoteca legal ou arresto de bens) 8.2.7.1 Advogado do ofendido 1 R$ 5.000
Minuta de Incorporação 1 R$ 6.380
Minuta de Incorporação 1 R$ 2.739
Nunciação de obra nova + 1 R$ 7.528
Operações de financiamento e garantias imobiliárias 1 R$ 4.610
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL MATO GROSSO 1 R$ 10.365
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL MATO GROSSO 1 R$ 5.182
os 11 Imobiliário 11.1 Elaboração de convenção de condomínio ou regimento interno 1 R$ 6.500
Parcelamento de solo 1 R$ 7.813
Pedido de prazo para desocupação de imóvel 1 R$ 1.174
pedido de prazo para desocupação de imóvel: 10% sobre o valor da causa, garantido o mínimo 1 R$ 1.606
Pedido de restituição de depósito ou caução 1 R$ 1.434
Pelo locatário ou sublocatário 1 R$ 4.122
Pelo locatário ou sublocatário: 1.2.1 - Purgação de Mora 1 R$ 717
por outra infração legal ou contratual 1 R$ 4.122
Por outros fundamentos 1 R$ 4.122
Possesórias de bem imóvel: manutenção, reintegração e interdido proibitório 1 R$ 8.000
Possessória de bem imóvel 1 R$ 7.826
Possessória de bem imóvel 1 R$ 5.870
Possessória de bem móvel 1 R$ 5.218
Possessória de bem móvel 1 R$ 2.609
POSSESSÓRIAS a) 1 R$ 9.068
R. 02 1.5.3. Buil to Suit (locação personalizada) 1 R$ 8.420
R. 03 1.22. De Fusão, cisão e incorporação ( M&A – Mergers and acquisitions) 1 R$ 16.841
R. 04 1.13. Registro de Loteamento 1 R$ 12.631
R. 09 6.1. Cumulada com cobrança de encargos locatícios 10% R. 12 7 Ação Renovatória de Contrato de Locação 1 R$ 5.894
R. 13 3 Impugnação ou defesa em registro de loteamento 1 R$ 15.157
R$ 5.992,091. 4.2 - Imóvel Rural: 10% sobre o valor de referência por hectare, garantindo o mínimoR$ 11.984,17 1 R$ 11.984
Regimento interno 1 R$ 2.604
Registro (prédios e condomínios)a) de incorporação imobiliária, q ualquer que seja o número de unidades. 1 R$ 7.000
Registro de Contratos Condominiais, alteração, estatuto, regimento, regulamento, incorporação 1 R$ 1.957
Registro de incorporação imobiliária 1 R$ 7.813
Regularização Completo do Loteamento (11.11.1 a 11.11.3) 1 R$ 32.500
Regularização Imobiliária / Advocacia Judicial – Contenciosa 22.6.1 Ação de De manutenção ou reintegração de posse 1 R$ 6.300
Restituição de Coisas Apreendidas: Com e sem impugnação 1 R$ 2.697
Retenção por benfeitorias 1 R$ 3.405
Retificação de registro imobiliário 1 R$ 7.813
Revisão, arbitramento e reajuste de aluguéis: 2.1 - Pelo locador ou sublocador 1 R$ 6.630
Se houver imóvel irregular 1 R$ 13.000
Se houver imóvel irregular 1 R$ 13.000
Sustentar ou impugnar dúvida levantada pelo Oficial ou Oficiala de Registro de Imóveis 1 R$ 5.478
UAD's por litisconsorte 4.13 Ação de Despejo - Contestada 1 R$ 9.553
Usucapião especial coletivo 1 R$ 8.360
Usucapião judicial 1 R$ 10.000
Usucapião Judicial de Propriedade com benfeitorias ou rentável 1 R$ 10.435
Usucapião Judicial de Propriedade nua 1 R$ 9.131
Usucapião rural 10,00% por hectare 8.6 Divisão e demarcação 1 R$ 4.750

Sobre honorários de direito imobiliário entre estados

A área de direito imobiliário possui 216 serviços mapeados nas tabelas de honorários da OAB, com cobertura em até 8 estados brasileiros. Os valores mínimos sugeridos variam de R$ 150 a R$ 48.425 — uma diferença de 32183% entre o menor e o maior valor. A média nacional é de R$ 5.858. Essas diferenças refletem o custo de vida regional, a complexidade do mercado jurídico local e os critérios de cada seccional para definição dos pisos. Para o cliente, comparar entre estados ajuda a entender se o valor cobrado está dentro da faixa de mercado.

Perguntas frequentes

Quanto custa direito imobiliário nos diferentes estados?
Os valores mínimos de honorários para direito imobiliário variam de R$ 150 a R$ 48.425 entre os estados brasileiros, com média nacional de R$ 5.858. A variação reflete diferenças no custo de vida regional e no mercado jurídico local.
Quantos serviços de direito imobiliário estão nas tabelas da OAB?
Existem 216 serviços de direito imobiliário mapeados nas tabelas de honorários das seccionais da OAB, presentes em até 8 estados. Nem todos os estados cobrem os mesmos serviços — a cobertura varia conforme a seccional.
Por que o mesmo serviço tem preços diferentes entre estados?
Cada seccional da OAB define sua própria tabela de honorários mínimos. As diferenças refletem: custo de vida regional, complexidade do mercado jurídico local, índices de reajuste utilizados e critérios da comissão de honorários de cada estado. Estados como SP e RJ tendem a ter valores mais altos.
A tabela OAB de direito imobiliário é obrigatória?
Não. As tabelas de honorários da OAB estabelecem valores mínimos sugeridos como referência ética para a classe. Os honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). Cobrar abaixo da tabela pode configurar infração ética, mas não há obrigação legal ao contratante.
Como usar a comparação entre estados para negociar honorários?
A comparação entre estados oferece uma visão realista do mercado: se o valor cobrado está muito acima da média nacional, há margem para negociação; se está abaixo, pode indicar que o advogado está praticando preço competitivo. Use os dados como referência, não como valor absoluto — complexidade do caso e experiência profissional também influenciam o preço.
Nota: Valores mínimos sugeridos por cada seccional. Diferenças refletem custo de vida regional e complexidade local do mercado jurídico.