Comparar Direito Internacional

84 serviços · até 1 estados · Valores mínimos OAB 2026

Verificado: mai/2026 · Todas as áreas ↗

84
serviços
R$ 1.700
menor valor
R$ 84.000
maior valor
4841%
variação
Serviço Estados Média ↕
Ação de Adoção Internacional (no Brasil por Estrangeiros) 1 R$ 12.000
Ação de Adoção Internacional (no Exterior por Brasileiros/Estrangeiros) 1 R$ 18.500
Ação de Cobrança/Execução de Pensão Alimentícia Internacional 1 R$ 10.000
Ação de Divórcio ou Dissolução de União Estável com Partes Estrangeiras (Judicial): 5.9.1. Consensual, sem bens 1 R$ 8.000
Ação de insolvência empresarial com partes estrangeiras e/ou bens no exterior: 5.15.1. Pelo devedor 1 R$ 18.000
Ação de Inventário com Partes Estrangeiras e/ou Bens no Exterior (Judicial): 5.6.1 Consensual 1 R$ 12.000
Ação relativa à Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Justiça Federal) 1 R$ 20.000
Ações judiciais internacionais: 5.1. Homologação de Decisão/Sentença Estrangeira (STJ) 1 R$ 10.000
Acompanhamento pessoal ao Departamento de Polícia Federal (Geral) 1 R$ 1.841
Advocacia Consultiva na Abertura de Empresas por Estrangeiros no Brasil 1 R$ 15.000
Alteraçãoe Consolidação de Contrato Social/ Estatuto (Capital/Sócios Estrangeiros) 1 R$ 6.500
Apresentação de Comunicaçãoe Denúncias 1 R$ 27.000
Apresentação de petições intermediárias diversas perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) ou Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH) 1 R$ 7.000
Assessoria para reconhecimento de cidadania estrangeira por filiação ou descendência 1 R$ 9.500
Assessoria para registro de divórcio consensual simples (art. 962, § 2.º do CPC) 1 R$ 4.600
Assessoria para registro de documentos relativos ao estado da pessoa (certidão de casamento, pactos pré- nupciais, certidão de nascimento) 1 R$ 2.500
Atos Notariais e Registrais, e Atuação Extrajudicial diversa: 6.1 Assessoria para apostilamento 1 R$ 2.500
Atua ç ã ocomoAmicusCuriaenaComiss ã o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) ou na Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH) 1 R$ 29.500
Cartas Rogatórias Ativas 1 R$ 4.500
Cartas Rogatórias Passivas 1 R$ 4.500
Com bens 1 R$ 10.000
Com bens e com pensão alimentícia 1 R$ 8.000
Com pacto antenupcial 1 R$ 8.000
Consensual, com bens 1 R$ 14.000
Consultoria a cliente estrangeiro sobre direito brasileiro (Escrita/Parecer): 3.2.1. Em português 1 R$ 10.000
Consultoria em direito estrangeiro (escrita): 3.4.1. Em português 1 R$ 14.000
Consultoria em direito estrangeiro (verbal/ básica, inclusive por meio eletrônico): 3.3.1. Em português 1 R$ 2.500
Consultoria jurídica internacional: 3.1. Consultoria a cliente estrangeiro sobre direito brasileiro (verbal/básica, inclusive por meio eletrônico): 3.1.1. Em português 1 R$ 1.700
Contrato Internacional de Transferência de Tecnologia 1 R$ 10.000
Contratos internacionais: 4.1. Elaboração de Contrato Internacional e Aditivos: 4.1.1. Em português 1 R$ 9.000
Defesa administrativa contra medidas de retirada compulsória (expulsão, repatriação ou deportação) 1 R$ 13.500
Defesa Contra a Perda de Nacionalidade 1 R$ 30.000
Defesa em Banimento e Extradição 1 R$ 27.500
Demais Ações de Cooperação em Matéria Cível 1 R$ 8.000
Demais Ações de Cooperação em Matéria Penal 1 R$ 6.500
Demanda Judicial de Alteração ou Reconhecimento de Regime de Bens de casamentos ocorridos no exterior 1 R$ 6.200
Diligências extrajudiciais junto às Autoridades Centrais 1 R$ 3.378
Diligências junto a Embaixadas ou Consulados 1 R$ 3.378
Direito Digital e Desportivo Internacional 9.1. Notificação Extrajudicial (Conteúdo Online/ Marketplace Internacional) 1 R$ 2.500
Direito Empresarial Internacional 10.1. Elaboração de Instrumento de Constituição/ Estatuto de Sociedade com Capital/Sócios Estrangeiros 1 R$ 12.300
Divórcio ou Dissolução de União Estável com Partes Estrangeiras (Extrajudicial): 6.5.1. Sem bens e sem pensão alimentícia 1 R$ 4.600
Elaboração de Affidavit sobre direito brasileiro 1 R$ 4.000
Elaboração de Ata de Reunião de Sócios ou Assembleia de Acionistas (Internacional) 1 R$ 3.700
Em idioma diverso do português ou bilíngue 1 R$ 2.500
Em idioma diverso do português ou bilíngue 1 R$ 15.000
Em idioma diverso do português ou bilíngue 1 R$ 2.800
Em idioma diverso do português ou bilíngue 1 R$ 20.000
Em idioma diverso do português ou bilíngue 1 R$ 12.000
Em idioma diverso do português ou bilíngue 1 R$ 10.000
Em idioma diverso do português ou bilíngue 1 R$ 12.000
Em idioma diverso do português ou bilíngue 1 R$ 15.000
Em idioma diverso do português ou bilíngue 1 R$ 15.000
Esportes Eletrônicos - Defesa em Processo Disciplinar Internacional 1 R$ 5.300
Esportes Eletrônicos - Procedimento Administrativo Internacional Comum 1 R$ 3.000
Herança Jacente e Bens Ausentes (Parte Estrangeira): 5.8.1. Pela arrecadação 1 R$ 8.000
Homologação de Sentença Arbitral Estrangeira (STJ) 1 R$ 7.000
Inventário com Partes Estrangeiras e/ou Bens no Exterior (Extrajudicial) 1 R$ 6.000
Nacionalidade e cidadania: 1.1. Aquisição de Nacionalidade Brasileira 1 R$ 9.000
Não consensual 1 R$ 12.000
Não consensual, com bens 1 R$ 20.000
Não consensual, sem bens 1 R$ 14.000
Naturalização (com recursos) 1 R$ 15.000
Naturalização (sem recursos) 1 R$ 8.000
Pacto antenupcial com partes de nacionalidades distintas: 6.4.1. Sem bens 1 R$ 6.000
Parecer sobre Contrato Internacional: 4.3.1. Em português 1 R$ 8.000
Parecer sobre procedimento em andamento 7.7.1. Em português 1 R$ 10.000
Participação em Audiências e Sessões 1 R$ 25.000
Pedido de Reaquisição de Nacionalidade Brasileira 1 R$ 8.000
Pelo credor 1 R$ 12.000
Planejamento sucessório extrajudicial internacional 1 R$ 12.000
Procedimento de Solução Amistosa ou seguimento de recomendações (Comissão Interamericana de Direitos Humanos - CIDH) 1 R$ 32.500
Procedimentos administrativos de migração: 2.1. Assessoria na emissão de vistos e pedidos de autorização de residência 1 R$ 7.200
Reconhecimento de Paternidade/Filiação Internacional: 5.14.1. Judicial 1 R$ 12.500
Recurso administrativo junto ao Ministério da Justiça (migração) 1 R$ 10.000
Recursos em processos de nacionalidade ou cidadania 1 R$ 29.800
Registro/Transcrição de casamento realizado o exterior: 6.3.1. Sem pacto antenupcial 1 R$ 5.000
Representação na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) (Completa) 1 R$ 84.000
Representação no Procedimento de Análise da Denúncia 1 R$ 84.000
Restabelecimento de sociedade conjugal 1 R$ 4.600
Revisão de Contrato Internacional e Aditivos: 4.2.1. Em português 1 R$ 7.000
Seguindo Inventário ou Partilha 1 R$ 10.000
Sistema Interamericano de Direitos Humanos: 7.1. Apresentação de Denúncia (Petição Inicial) para Abertura de Caso e/ou Medida Cautelar 1 R$ 43.000
Sobrepartilha com Partes Estrangeiras e/ou Bens no Exterior: 5.7.1. Judicial 1 R$ 8.000
Solicitação de refúgio junto ao Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE/PF) 1 R$ 8.000

Sobre honorários de direito internacional entre estados

A área de direito internacional possui 84 serviços mapeados nas tabelas de honorários da OAB, com cobertura em até 1 estados brasileiros. Os valores mínimos sugeridos variam de R$ 1.700 a R$ 84.000 — uma diferença de 4841% entre o menor e o maior valor. A média nacional é de R$ 12.790. Essas diferenças refletem o custo de vida regional, a complexidade do mercado jurídico local e os critérios de cada seccional para definição dos pisos. Para o cliente, comparar entre estados ajuda a entender se o valor cobrado está dentro da faixa de mercado.

Perguntas frequentes

Quanto custa direito internacional nos diferentes estados?
Os valores mínimos de honorários para direito internacional variam de R$ 1.700 a R$ 84.000 entre os estados brasileiros, com média nacional de R$ 12.790. A variação reflete diferenças no custo de vida regional e no mercado jurídico local.
Quantos serviços de direito internacional estão nas tabelas da OAB?
Existem 84 serviços de direito internacional mapeados nas tabelas de honorários das seccionais da OAB, presentes em até 1 estados. Nem todos os estados cobrem os mesmos serviços — a cobertura varia conforme a seccional.
Por que o mesmo serviço tem preços diferentes entre estados?
Cada seccional da OAB define sua própria tabela de honorários mínimos. As diferenças refletem: custo de vida regional, complexidade do mercado jurídico local, índices de reajuste utilizados e critérios da comissão de honorários de cada estado. Estados como SP e RJ tendem a ter valores mais altos.
A tabela OAB de direito internacional é obrigatória?
Não. As tabelas de honorários da OAB estabelecem valores mínimos sugeridos como referência ética para a classe. Os honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). Cobrar abaixo da tabela pode configurar infração ética, mas não há obrigação legal ao contratante.
Como usar a comparação entre estados para negociar honorários?
A comparação entre estados oferece uma visão realista do mercado: se o valor cobrado está muito acima da média nacional, há margem para negociação; se está abaixo, pode indicar que o advogado está praticando preço competitivo. Use os dados como referência, não como valor absoluto — complexidade do caso e experiência profissional também influenciam o preço.
Nota: Valores mínimos sugeridos por cada seccional. Diferenças refletem custo de vida regional e complexidade local do mercado jurídico.