Direito Médico e Saúde

1 serviço com valores mínimos · OAB-PI · Vigência 2024

Verificado: mai/2026 · Fonte oficial ↗

R$ 15.000
menor
R$ 15.000
média
R$ 15.000
maior
Serviço Valor Mínimo ↕
defesa em processos penais de matéria específica em Direito da saúde R$ 15.000

Sobre honorários de direito médico e saúde em Piauí

A tabela de honorários da OAB-PI para direito médico e saúde em Piauí contempla 1 serviços com valores mínimos sugeridos que variam de R$ 15.000 a R$ 15.000. A média dos valores mínimos é de R$ 15.000. Estes valores servem como piso ético para a advocacia — o preço final é livremente negociado entre advogado e cliente conforme a complexidade do caso, urgência e experiência profissional.

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para direito médico e saúde em Piauí?
A tabela da OAB-PI prevê valores mínimos entre R$ 15.000,00 e R$ 15.000,00 para serviços de direito médico e saúde, com média de R$ 15.000. O valor final depende do tipo de procedimento, complexidade e negociação com o advogado.
Quantos serviços estão na tabela de direito médico e saúde da OAB-PI?
A tabela atual da OAB-PI lista 1 serviços na área de direito médico e saúde, abrangendo procedimentos judiciais, extrajudiciais, recursos e atividades consultivas.
Os valores da tabela OAB-PI para direito médico e saúde são obrigatórios?
Não. A tabela da OAB estabelece valores mínimos sugeridos como referência ética para a classe. Os honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). Cobrar abaixo da tabela pode configurar captação de clientela, mas não há sanção legal ao cliente.
Como escolher um advogado de direito médico e saúde em Piauí?
Recomenda-se: 1) Verificar inscrição ativa na OAB-PI (site da seccional); 2) Buscar especialização comprovada na área; 3) Solicitar orçamento detalhado por escrito; 4) Comparar com a tabela OAB como referência de piso; 5) Formalizar em contrato com escopo, prazos e condições de pagamento claros.
O que acontece se o advogado cobrar abaixo da tabela da OAB-PI?
Cobrar honorários manifestamente abaixo da tabela pode configurar infração disciplinar ao Código de Ética (captação indevida de clientela). O Tribunal de Ética da OAB-PI pode instaurar processo disciplinar. Para o cliente, não há consequência — a tabela não vincula o contratante.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-PI (tabela 2024). Não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB). Fonte: OAB-PI ↗