Tabela de Honorários — Amazonas
Valores mínimos sugeridos pela OAB-AM · Vigência 2020 · OAB-AM
272
serviços
19
áreas
2020
vigência
Consultas e Pareceres
4 serviços R$ 2.977,13 – 6.500
Outros
117 serviços R$ 149,12 – 23.817,01
Recursos e Tribunais Superiores
19 serviços R$ 357,25 – 9.000
Direito Penal
21 serviços R$ 176,46 – 12.600
Direito Civil
17 serviços R$ 212,49 – 13.616,24
Direito Trabalhista
6 serviços R$ 2.111,44 – 11.300
Direito Imobiliário
3 serviços R$ 3.169,6 – 5.556,6
Atividades Avulsas e Extrajudiciais
20 serviços R$ 240,14 – 8.600
Direito Condominial
1 serviço R$ 5.300 – 5.300
Direito Tributário
6 serviços R$ 149,12 – 5.945,25
Propriedade Intelectual
2 serviços R$ 11.019,36 – 12.855,92
Direito do Consumidor
4 serviços R$ 4.604,4 – 7.774,4
Direito de Família
19 serviços R$ 1.500 – 11.200
Direito Administrativo
21 serviços R$ 1.050 – 8.400
Direito Ambiental
2 serviços R$ 1.200 – 4.000
Sucessões e Inventários
6 serviços R$ 800 – 8.300
Direito de Trânsito
2 serviços R$ 803,2 – 2.977,13
Direito Eleitoral
1 serviço R$ 11.313,08 – 11.313,08
Direito Previdenciário
1 serviço R$ 149,12 – 149,12
Sobre a tabela de honorários de Amazonas
A tabela de honorários da OAB-AM (vigência 2020) é uma referência de valores mínimos para 272 serviços jurídicos em 19 áreas do direito. Os valores vão de R$ 149,12 a R$ 23.817,01, com média de R$ 4.645. A tabela é atualizada anualmente pela seccional e serve como piso ético — advogados podem cobrar valores superiores conforme a complexidade, mas não devem praticar valores manifestamente inferiores sem justificativa.
Perguntas frequentes — OAB-AM
Qual a tabela de honorários da OAB-AM em 2020?
A tabela de honorários da OAB-AM (vigência 2020) prevê valores mínimos sugeridos para 272 serviços jurídicos em 19 áreas do direito. Os valores variam de R$ 149,12 a R$ 23.817,01 conforme o tipo de serviço e complexidade.
Os valores da tabela da OAB-AM são obrigatórios?
Não. A tabela da OAB-AM estabelece valores mínimos sugeridos como referência ética. Os honorários advocatícios são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). A tabela serve como piso — cobrar manifestamente abaixo pode ser considerado infração ética, mas não há vinculação legal.
Onde encontro a tabela oficial de honorários da OAB-AM?
A tabela oficial é publicada pela seccional da OAB-AM em seu site institucional. Nesta página reunimos todos os 272 serviços organizados por área do direito com os valores mínimos vigentes, extraídos diretamente do documento oficial.
Como são reajustados os honorários da OAB-AM?
As tabelas de honorários são atualizadas anualmente pela seccional, geralmente com base no IPCA ou índice equivalente. O índice de reajuste varia conforme deliberação do Conselho Seccional.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-AM (vigência 2020). Não vinculam obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, Estatuto da OAB).
Fonte: OAB-AM ↗