Outros

117 serviços com valores mínimos · OAB-AM · Vigência 2020

Verificado: mai/2026 · Fonte oficial ↗

R$ 149,12
menor
R$ 4.955
média
R$ 23.817,01
maior
Serviço Valor Mínimo ↕
Tribunais Estaduais e Federais R$ 2.113,07
Tribunais Superiores R$ 4.604,4
300,00 2,3 8 Representação R$ 4.800
200,00 3,2 10 Arguição de exceção ou suspeição de impedimento R$ 3.200
064,84 5,1 14 Conflito de jurisdição R$ 5.064,84
129,68 10,2 16 Suspensão de Segurança R$ 3.800
129,68 10,2 18 Medidas Cautelares R$ 5.200
800,00 6,8 20 Pedido de Homologação de Sentença Estrangeira R$ 3.600
800,00 3,8 24 Ingresso como amicus curiae R$ 11.300
800,00 5,8 28 Demais Ações originárias nos Tribunais R$ 5.800
734,84 4,7 2 Tutelas Jurisdicionais Provisórias, de Urgência (cautelar, antecipada, satisfativa) e de evidencia R$ 2.400
Dano Material R$ 1.600
Dano Moral R$ 1.600
sem liminar R$ 4.800
com pedido de liminar R$ 6.800
sem pedido de liminar R$ 6.200
159,68 7,2 10 Retificação de área R$ 3.200
304,40 4,3 13 Desapropriação a. direta R$ 5.400
depósito, anulação e substituição de título ao portador R$ 2.869,6
prestação de contas – exigir ou ofertar R$ 2.400
habilitação de crédito e seu acompanhamento R$ 6.800
pedido de restituição R$ 3.400
extinção de obrigações R$ 2.420
ação de responsabilidade R$ 5.200
pelo requerente R$ 3.570
pelo devedor R$ 6.720
000,00 5,0 27 Mandado de Injunção R$ 6.313,12
008,80 5,1 29 Retificação de Registro Público e Averbação R$ 3.000
800,00 6,9 31 Processo cautelar, incidental ou preparatório R$ 2.826,56
de empresa de pequeno porte R$ 6.313,12
de empresa de médio porte R$ 7.260
de empresa de grande porte R$ 10.129,69
145,10 7,2 5% a Defesas em execuções fiscais +5% R$ 7.145,1
Judicial Litigiosa R$ 8.400
Consensual, mesmo advogado R$ 4.200
Consensual, advogados diferentes R$ 5.600
Reconhecimento, inclusive pós mortem R$ 5.600
Por procedimento Judicial R$ 6.500
800,00 6,9 17 Sequestro de Bens R$ 3.200
200,00 3,2 19 Ações não especificadas R$ 5.000
Diligencia em TC nos J.E.C. - noturno R$ 1.900
Requerimento para instauração de IP e seu acompanhamento R$ 5.500
Ato Judicial R$ 3.000
Rito Sumário R$ 6.600
Rito Especial R$ 11.820
Rito Especial com foro privilegiado R$ 15.900
Defesa em Plenário R$ 14.700
Defesa até final julgamento R$ 16.700
Assistente de acusação R$ 12.000
Em caso de denúncia, soma-se R$ 4.500
Mínimo por peça na 1ª Instância R$ 7.000
Acompanhamento de Busca e Apreensão R$ 2.500
Argumentação Oral perante o Juiz R$ 2.000
4 Outras Medidas Criminais a. Pedido de Liberdade Provisória R$ 4.500
Defesa no Processo de Execução R$ 7.500
Exceções, Restituição de Coisas Apreendidas, Medidas Assecuratórias e Incidente de Insanidade R$ 3.400
Assistência do Ministério Público R$ 8.500
Pedido de Explicações (Interpelação Judicial) R$ 3.000
Justificação Judicial R$ 3.000
Pedido de Reabilitação R$ 5.500
Defesa em Inquérito Judicial R$ 6.000
Carta Precatória R$ 1.500
Ações Cautelares R$ 3.500
Pedido de Cessação de Periculosidade R$ 4.000
Exceção da Verdade R$ 3.200
Pedido de Desaforamento R$ 6.000
Revogação de Medida de Segurança R$ 6.200
Conflito de Jurisdição R$ 3.000
Pedido de Unificação da Pena R$ 3.200
Carta Testemunhável R$ 3.200
Incidente de Uniformização R$ 5.000
Representação em 2º Grau R$ 4.500
Representação por Inconstitucionalidade R$ 5.500
Outras atuações na Instância Superior R$ 4.500
como mandatário específico para o ato R$ 3.339,2
se mandatário da causa principal, acrescer R$ 1.169,6
como medida autônoma R$ 2.504,4
Para reintegração de empregado R$ 4.174
De empresa até 100 empregados R$ 5.934,25
De 101 a 300 empregados R$ 7.145,1
De 301 a 600 empregados R$ 8.335,95
Mais de 600 empregados R$ 11.313
De sindicato com até 50 empresas R$ 8.335,95
De sindicato com mais de 50 empresas R$ 14.290,21
Defesa do empregado R$ 2.671,36
Propositura do Inquerito R$ 5.008,8
com menos de 50 empregados R$ 6.678,4
Com mais de 50 empregados R$ 10.017,6
Acompanhamento de Processo Licitatório incluindo Providencias Judiciais R$ 5.600
Estudo e organização de documentação para Processo Licitatório R$ 1.050
Ação ou defesa – fase judicial R$ 5.974
sem litígio R$ 4.100
com litígio R$ 5.600
000,00 3,0 Reserva de Bens +6% R$ 3.000
100,00 7,1 5 Ação de colação R$ 4.100
100,00 4,1 7 Ação de Sonegados R$ 7.100
000,00 3,0 13 Ação Declaratória de Indignidade R$ 5.500
Sumário de Centro de Formação de Condutores R$ 2.977,13
Sumário de Centro de Remoção e Depósito R$ 2.977,13
Sumário de Centro de Registro de Veículos Automotores R$ 2.977,13
Ação ou Defesa R$ 4.763,4
905,36 1,9 3 Procedimentos Especiais na Justiça Desportiva R$ 2.381,7
frente as entidades de administração do desporto – âmbito nacional e regional R$ 5.954,25
frente a FIFA e outras entidades similares R$ 23.817,01
172,00 1,7 2 Atuação em segunda instância R$ 853,2
Mandados de Segurança, Execuções Fiscais, Execuções diversas e Ações de Procedimento Sumário R$ 176,46
Feitos não contenciosos; Processos extintos sem resolução de mérito R$ 149,12
Ações criminais R$ 212,49
Procedimentos criminais diversos; Processos extintos sem resolução de mérito R$ 149,12
Advogados dativos e curadores em causas cíveis* R$ 149,12
Procedimentos criminais R$ 149,12
Em causas cíveis R$ 499
Em causas criminais R$ 499
Ações em procedimento sumário – ações diversas R$ 998
Audiencia de Custódia R$ 998
Feitos não contenciosos R$ 499
454,00 1,5 13 Pedidos de Transferência, Adiamento (Por escrito ou em sistema) R$ 454

Sobre honorários de outros em Amazonas

A tabela de honorários da OAB-AM para outros em Amazonas contempla 117 serviços com valores mínimos sugeridos que variam de R$ 149,12 a R$ 23.817,01. A média dos valores mínimos é de R$ 4.955. Estes valores servem como piso ético para a advocacia — o preço final é livremente negociado entre advogado e cliente conforme a complexidade do caso, urgência e experiência profissional.

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para outros em Amazonas?
A tabela da OAB-AM prevê valores mínimos entre R$ 149,12 e R$ 23.817,01 para serviços de outros, com média de R$ 4.955. O valor final depende do tipo de procedimento, complexidade e negociação com o advogado.
Quantos serviços estão na tabela de outros da OAB-AM?
A tabela atual da OAB-AM lista 117 serviços na área de outros, abrangendo procedimentos judiciais, extrajudiciais, recursos e atividades consultivas.
Os valores da tabela OAB-AM para outros são obrigatórios?
Não. A tabela da OAB estabelece valores mínimos sugeridos como referência ética para a classe. Os honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). Cobrar abaixo da tabela pode configurar captação de clientela, mas não há sanção legal ao cliente.
Como escolher um advogado de outros em Amazonas?
Recomenda-se: 1) Verificar inscrição ativa na OAB-AM (site da seccional); 2) Buscar especialização comprovada na área; 3) Solicitar orçamento detalhado por escrito; 4) Comparar com a tabela OAB como referência de piso; 5) Formalizar em contrato com escopo, prazos e condições de pagamento claros.
O que acontece se o advogado cobrar abaixo da tabela da OAB-AM?
Cobrar honorários manifestamente abaixo da tabela pode configurar infração disciplinar ao Código de Ética (captação indevida de clientela). O Tribunal de Ética da OAB-AM pode instaurar processo disciplinar. Para o cliente, não há consequência — a tabela não vincula o contratante.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-AM (tabela 2020). Não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB). Fonte: OAB-AM ↗