Consultas e Pareceres

4 serviços com valores mínimos · OAB-AM · Vigência 2020

Verificado: mai/2026 · Fonte oficial ↗

R$ 2.977,13
menor
R$ 4.608
média
R$ 6.500
maior

Sobre honorários de consultas e pareceres em Amazonas

A tabela de honorários da OAB-AM para consultas e pareceres em Amazonas contempla 4 serviços com valores mínimos sugeridos que variam de R$ 2.977,13 a R$ 6.500. A média dos valores mínimos é de R$ 4.608. Estes valores servem como piso ético para a advocacia — o preço final é livremente negociado entre advogado e cliente conforme a complexidade do caso, urgência e experiência profissional.

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para consultas e pareceres em Amazonas?
A tabela da OAB-AM prevê valores mínimos entre R$ 2.977,13 e R$ 6.500,00 para serviços de consultas e pareceres, com média de R$ 4.608. O valor final depende do tipo de procedimento, complexidade e negociação com o advogado.
Quantos serviços estão na tabela de consultas e pareceres da OAB-AM?
A tabela atual da OAB-AM lista 4 serviços na área de consultas e pareceres, abrangendo procedimentos judiciais, extrajudiciais, recursos e atividades consultivas.
Os valores da tabela OAB-AM para consultas e pareceres são obrigatórios?
Não. A tabela da OAB estabelece valores mínimos sugeridos como referência ética para a classe. Os honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). Cobrar abaixo da tabela pode configurar captação de clientela, mas não há sanção legal ao cliente.
Como escolher um advogado de consultas e pareceres em Amazonas?
Recomenda-se: 1) Verificar inscrição ativa na OAB-AM (site da seccional); 2) Buscar especialização comprovada na área; 3) Solicitar orçamento detalhado por escrito; 4) Comparar com a tabela OAB como referência de piso; 5) Formalizar em contrato com escopo, prazos e condições de pagamento claros.
O que acontece se o advogado cobrar abaixo da tabela da OAB-AM?
Cobrar honorários manifestamente abaixo da tabela pode configurar infração disciplinar ao Código de Ética (captação indevida de clientela). O Tribunal de Ética da OAB-AM pode instaurar processo disciplinar. Para o cliente, não há consequência — a tabela não vincula o contratante.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-AM (tabela 2020). Não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB). Fonte: OAB-AM ↗