Atividades Avulsas e Extrajudiciais

20 serviços com valores mínimos · OAB-AM · Vigência 2020

Verificado: mai/2026 · Fonte oficial ↗

R$ 240,14
menor
R$ 2.482
média
R$ 8.600
maior
Serviço Valor Mínimo ↕
582,64 2,6 18 Impugnação/Embargos à execução de título extrajudicial R$ 2.942,64
510,90 2,5 20 Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência R$ 8.600
atuação em audiência isolada para coleta de prova oral R$ 920,88
Por Escritura Pública R$ 600
Adoção por nacional – Escritura Pública R$ 3.600
Diligência em TC nos J. E. C. – diurno R$ 1.141
Diligências Órgãos Policiais - diurno R$ 1.345
Diligências Órgãos Policiais - Noturno R$ 2.620
2 Representação de qualquer parte no Juízo Especial Criminal a. Audiência de Conciliação, Transação e/ou Suspensão do Processo R$ 2.500
Pedido Avulso de Retratação ou Perdão R$ 3.500
Pedido Avulso de Anistia, Graça ou Indulto R$ 3.500
Pedido Avulso de Livramento ou Comutação da Pena R$ 3.500
Pedido Avulso de Prisão Domiciliar, Prisão Albergue ou Similar R$ 5.000
5 Interposição de Recursos Avulsos a. Incidentes ou Medidas Especiais Inominadas R$ 4.000
669,60 1,6 Ação de indenização por acidente de trabalho – 20% a 30% sobre o valor econômico 20% a Audiência na Justiça Trabalhista – Conciliação ou Inaugural +10% R$ 1.252,2
000,00 9,0 7 Atuação em Audiência Isolada para Coleta de Prova R$ 1.000
604,00 1,6 XXII DILIGENCIAS E SERVIÇOS EM AUDIENCIA 1 Diligências em geral (Cópias, apontamentos etc.) R$ 240,14
500,00 1,5 6 Audiência em Juizado Especial Estadual ou Federal – conciliação R$ 632
500,00 1,5 9 Audiência na Justiça Trabalhista – Conciliação ou Inaugural R$ 1.252,2
669,60 1,6 Audiência em outros Estados (mais despesas) +20% R$ 1.500

Sobre honorários de atividades avulsas e extrajudiciais em Amazonas

A tabela de honorários da OAB-AM para atividades avulsas e extrajudiciais em Amazonas contempla 20 serviços com valores mínimos sugeridos que variam de R$ 240,14 a R$ 8.600. A média dos valores mínimos é de R$ 2.482. Estes valores servem como piso ético para a advocacia — o preço final é livremente negociado entre advogado e cliente conforme a complexidade do caso, urgência e experiência profissional.

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para atividades avulsas e extrajudiciais em Amazonas?
A tabela da OAB-AM prevê valores mínimos entre R$ 240,14 e R$ 8.600,00 para serviços de atividades avulsas e extrajudiciais, com média de R$ 2.482. O valor final depende do tipo de procedimento, complexidade e negociação com o advogado.
Quantos serviços estão na tabela de atividades avulsas e extrajudiciais da OAB-AM?
A tabela atual da OAB-AM lista 20 serviços na área de atividades avulsas e extrajudiciais, abrangendo procedimentos judiciais, extrajudiciais, recursos e atividades consultivas.
Os valores da tabela OAB-AM para atividades avulsas e extrajudiciais são obrigatórios?
Não. A tabela da OAB estabelece valores mínimos sugeridos como referência ética para a classe. Os honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). Cobrar abaixo da tabela pode configurar captação de clientela, mas não há sanção legal ao cliente.
Como escolher um advogado de atividades avulsas e extrajudiciais em Amazonas?
Recomenda-se: 1) Verificar inscrição ativa na OAB-AM (site da seccional); 2) Buscar especialização comprovada na área; 3) Solicitar orçamento detalhado por escrito; 4) Comparar com a tabela OAB como referência de piso; 5) Formalizar em contrato com escopo, prazos e condições de pagamento claros.
O que acontece se o advogado cobrar abaixo da tabela da OAB-AM?
Cobrar honorários manifestamente abaixo da tabela pode configurar infração disciplinar ao Código de Ética (captação indevida de clientela). O Tribunal de Ética da OAB-AM pode instaurar processo disciplinar. Para o cliente, não há consequência — a tabela não vincula o contratante.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-AM (tabela 2020). Não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB). Fonte: OAB-AM ↗