Tabela de Honorários — Maranhão
Valores mínimos sugeridos pela OAB-MA · Vigência 2021 · OAB-MA
365
serviços
22
áreas
2021
vigência
Outros
135 serviços R$ 300 – 34.800
Atividades Avulsas e Extrajudiciais
27 serviços R$ 200 – 12.210
Direito Empresarial
4 serviços R$ 2.000 – 8.940
Direito Penal
12 serviços R$ 1.540 – 12.760
Juizados Especiais
2 serviços R$ 6.600 – 8.380
Mediação e Arbitragem
2 serviços R$ 2.220 – 3.830
Recursos e Tribunais Superiores
40 serviços R$ 930 – 20.320
Direito Eleitoral
10 serviços R$ 3.940 – 15.760
Justiça Militar
2 serviços R$ 5.110 – 12.760
Direito Administrativo
17 serviços R$ 330 – 11.210
Direito Imobiliário
12 serviços R$ 1.880 – 9.940
Propriedade Intelectual
2 serviços R$ 7.380 – 9.940
Direito Trabalhista
15 serviços R$ 1.880 – 15.130
Direito Civil
8 serviços R$ 2.900 – 20.130
Direito de Família
21 serviços R$ 3.300 – 10.570
Sucessões e Inventários
14 serviços R$ 2.740 – 10.570
Falências e Recuperação Judicial
8 serviços R$ 3.190 – 15.320
Direito Tributário
9 serviços R$ 3.830 – 12.760
Consultas e Pareceres
7 serviços R$ 330 – 6.800
Direito Previdenciário
14 serviços R$ 1.100 – 6.600
Direito de Trânsito
1 serviço R$ 900 – 900
Direito Condominial
3 serviços R$ 2.560 – 6.380
Sobre a tabela de honorários de Maranhão
A tabela de honorários da OAB-MA (vigência 2021) é uma referência de valores mínimos para 365 serviços jurídicos em 22 áreas do direito. Os valores vão de R$ 200 a R$ 34.800, com média de R$ 5.379. A tabela é atualizada anualmente pela seccional e serve como piso ético — advogados podem cobrar valores superiores conforme a complexidade, mas não devem praticar valores manifestamente inferiores sem justificativa.
Perguntas frequentes — OAB-MA
Qual a tabela de honorários da OAB-MA em 2021?
A tabela de honorários da OAB-MA (vigência 2021) prevê valores mínimos sugeridos para 365 serviços jurídicos em 22 áreas do direito. Os valores variam de R$ 200 a R$ 34.800 conforme o tipo de serviço e complexidade.
Os valores da tabela da OAB-MA são obrigatórios?
Não. A tabela da OAB-MA estabelece valores mínimos sugeridos como referência ética. Os honorários advocatícios são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). A tabela serve como piso — cobrar manifestamente abaixo pode ser considerado infração ética, mas não há vinculação legal.
Onde encontro a tabela oficial de honorários da OAB-MA?
A tabela oficial é publicada pela seccional da OAB-MA em seu site institucional. Nesta página reunimos todos os 365 serviços organizados por área do direito com os valores mínimos vigentes, extraídos diretamente do documento oficial.
Como são reajustados os honorários da OAB-MA?
As tabelas de honorários são atualizadas anualmente pela seccional, geralmente com base no IPCA ou índice equivalente. O índice de reajuste varia conforme deliberação do Conselho Seccional.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-MA (vigência 2021). Não vinculam obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, Estatuto da OAB).
Fonte: OAB-MA ↗