Sucessões e Inventários
14 serviços com valores mínimos · OAB-MA · Vigência 2021
Verificado: mai/2026 · Fonte oficial ↗
R$ 2.740
menor
R$ 5.307
média
R$ 10.570
maior
| Serviço | Valor Mínimo ↕ |
|---|---|
| ATUANDO COMO PROCURADOR DO INVENTARIANTE E/OU DOS HERDEIROS 1.1.1 Acervo do espólio em valor de até 000,00 ( +10% | R$ 4.830 |
| Acervo do espólio em valor acima de 000,00 ( +10% | R$ 10.570 |
| Sobrepartilha: aplicam-se os mesmos índices do inventário ou arrolamento 2. INVENTÁRIO NEGATIVO | R$ 4.190 |
| HAVENDO INVENTÁRIO OU PARTILHA Av. Prof. Carlos Cunha, s/n°, Calhau, CEP: 650713-470, São Luís/MA . 9.2.1 Acervo do espólio em valor de até 000,00 ( +10% | R$ 4.830 |
| Acervo do espólio em valor acima de 000,00 ( +10% | R$ 5.570 |
| NOS AUTOS DE INVENTÁRIO OU ARROLAMENTO ( +10% | R$ 4.480 |
| CONFECÇÃO DE MINUTA E REGISTRO DE TESTAMENTO ECODICILO ( +2% | R$ 4.830 |
| ANULAÇÃO DE TESTAMENTO ( +10% | R$ 7.380 |
| AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO ( +10% | R$ 6.800 |
| ABERTURA DO TESTAMENTO | R$ 4.480 |
| AÇÃO DE HABILITAÇÃO DE HERDEIROS (PERCENTUAL DE +10% | R$ 3.480 |
| SEM PARTILHA | R$ 2.740 |
| COM PARTILHA | R$ 3.320 |
| AÇÃO DE NULIDADE DE PARTILHA | R$ 6.800 |
Nenhum serviço encontrado.
Sobre honorários de sucessões e inventários em Maranhão
A tabela de honorários da OAB-MA para sucessões e inventários em Maranhão contempla 14 serviços com valores mínimos sugeridos que variam de R$ 2.740 a R$ 10.570. A média dos valores mínimos é de R$ 5.307. Estes valores servem como piso ético para a advocacia — o preço final é livremente negociado entre advogado e cliente conforme a complexidade do caso, urgência e experiência profissional.
Perguntas frequentes
Quais os valores de honorários para sucessões e inventários em Maranhão?
A tabela da OAB-MA prevê valores mínimos entre R$ 2.740,00 e R$ 10.570,00 para serviços de sucessões e inventários, com média de R$ 5.307. O valor final depende do tipo de procedimento, complexidade e negociação com o advogado.
Quantos serviços estão na tabela de sucessões e inventários da OAB-MA?
A tabela atual da OAB-MA lista 14 serviços na área de sucessões e inventários, abrangendo procedimentos judiciais, extrajudiciais, recursos e atividades consultivas.
Os valores da tabela OAB-MA para sucessões e inventários são obrigatórios?
Não. A tabela da OAB estabelece valores mínimos sugeridos como referência ética para a classe. Os honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). Cobrar abaixo da tabela pode configurar captação de clientela, mas não há sanção legal ao cliente.
Como escolher um advogado de sucessões e inventários em Maranhão?
Recomenda-se: 1) Verificar inscrição ativa na OAB-MA (site da seccional); 2) Buscar especialização comprovada na área; 3) Solicitar orçamento detalhado por escrito; 4) Comparar com a tabela OAB como referência de piso; 5) Formalizar em contrato com escopo, prazos e condições de pagamento claros.
O que acontece se o advogado cobrar abaixo da tabela da OAB-MA?
Cobrar honorários manifestamente abaixo da tabela pode configurar infração disciplinar ao Código de Ética (captação indevida de clientela). O Tribunal de Ética da OAB-MA pode instaurar processo disciplinar. Para o cliente, não há consequência — a tabela não vincula o contratante.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-MA (tabela 2021). Não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).
Fonte: OAB-MA ↗