Mediação e Arbitragem

2 serviços com valores mínimos · OAB-MA · Vigência 2021

Verificado: mai/2026 · Fonte oficial ↗

R$ 2.220
menor
R$ 3.025
média
R$ 3.830
maior
Serviço Valor Mínimo ↕
Somente conciliação, transação e/ ou suspensão do processo R$ 2.220
Atuação em Arbitragem ( +20% R$ 3.830

Sobre honorários de mediação e arbitragem em Maranhão

A tabela de honorários da OAB-MA para mediação e arbitragem em Maranhão contempla 2 serviços com valores mínimos sugeridos que variam de R$ 2.220 a R$ 3.830. A média dos valores mínimos é de R$ 3.025. Estes valores servem como piso ético para a advocacia — o preço final é livremente negociado entre advogado e cliente conforme a complexidade do caso, urgência e experiência profissional.

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para mediação e arbitragem em Maranhão?
A tabela da OAB-MA prevê valores mínimos entre R$ 2.220,00 e R$ 3.830,00 para serviços de mediação e arbitragem, com média de R$ 3.025. O valor final depende do tipo de procedimento, complexidade e negociação com o advogado.
Quantos serviços estão na tabela de mediação e arbitragem da OAB-MA?
A tabela atual da OAB-MA lista 2 serviços na área de mediação e arbitragem, abrangendo procedimentos judiciais, extrajudiciais, recursos e atividades consultivas.
Os valores da tabela OAB-MA para mediação e arbitragem são obrigatórios?
Não. A tabela da OAB estabelece valores mínimos sugeridos como referência ética para a classe. Os honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). Cobrar abaixo da tabela pode configurar captação de clientela, mas não há sanção legal ao cliente.
Como escolher um advogado de mediação e arbitragem em Maranhão?
Recomenda-se: 1) Verificar inscrição ativa na OAB-MA (site da seccional); 2) Buscar especialização comprovada na área; 3) Solicitar orçamento detalhado por escrito; 4) Comparar com a tabela OAB como referência de piso; 5) Formalizar em contrato com escopo, prazos e condições de pagamento claros.
O que acontece se o advogado cobrar abaixo da tabela da OAB-MA?
Cobrar honorários manifestamente abaixo da tabela pode configurar infração disciplinar ao Código de Ética (captação indevida de clientela). O Tribunal de Ética da OAB-MA pode instaurar processo disciplinar. Para o cliente, não há consequência — a tabela não vincula o contratante.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-MA (tabela 2021). Não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB). Fonte: OAB-MA ↗