Tabela de Honorários — Pernambuco
Valores mínimos sugeridos pela OAB-PE · Vigência 2026 · OAB-PE
616
serviços
26
áreas
2026
vigência
Consultas e Pareceres
35 serviços R$ 500 – 21.700
Atividades Avulsas e Extrajudiciais
52 serviços R$ 140 – 12.100
Outros
235 serviços R$ 140 – 45.000
Recursos e Tribunais Superiores
26 serviços R$ 850 – 20.600
Direito Civil
26 serviços R$ 2.170 – 19.550
Direito Tributário
30 serviços R$ 2.300 – 15.000
Direito Administrativo
44 serviços R$ 1.650 – 15.200
Direito Penal
21 serviços R$ 2.600 – 17.350
Direito Imobiliário
14 serviços R$ 3.000 – 17.350
Falências e Recuperação Judicial
6 serviços R$ 5.000 – 35.000
Direito de Família
30 serviços R$ 2.000 – 10.850
Direito da Criança e Adolescente
2 serviços R$ 5.450 – 13.000
Sucessões e Inventários
12 serviços R$ 3.000 – 10.850
Direito Previdenciário
5 serviços R$ 5.950 – 10.650
Direito Trabalhista
19 serviços R$ 450 – 13.100
Direito Eleitoral
4 serviços R$ 3.150 – 5.550
Direito Empresarial
12 serviços R$ 2.000 – 15.000
Direito do Consumidor
9 serviços R$ 5.450 – 14.100
Direito Ambiental
3 serviços R$ 8.500 – 20.805,44
Direito de Trânsito
2 serviços R$ 1.310 – 5.450
Direito Digital
1 serviço R$ 500 – 500
Mediação e Arbitragem
2 serviços R$ 2.950 – 2.950
Direito Condominial
9 serviços R$ 770 – 10.100
Propriedade Intelectual
6 serviços R$ 2.400 – 9.600
Direito Médico e Saúde
8 serviços R$ 1.460 – 13.900
Proteção de Dados (LGPD)
3 serviços R$ 3.800 – 12.000
Sobre a tabela de honorários de Pernambuco
A tabela de honorários da OAB-PE (vigência 2026) é uma referência de valores mínimos para 616 serviços jurídicos em 26 áreas do direito. Os valores vão de R$ 140 a R$ 45.000, com média de R$ 6.750. A tabela é atualizada anualmente pela seccional e serve como piso ético — advogados podem cobrar valores superiores conforme a complexidade, mas não devem praticar valores manifestamente inferiores sem justificativa.
Perguntas frequentes — OAB-PE
Qual a tabela de honorários da OAB-PE em 2026?
A tabela de honorários da OAB-PE (vigência 2026) prevê valores mínimos sugeridos para 616 serviços jurídicos em 26 áreas do direito. Os valores variam de R$ 140 a R$ 45.000 conforme o tipo de serviço e complexidade.
Os valores da tabela da OAB-PE são obrigatórios?
Não. A tabela da OAB-PE estabelece valores mínimos sugeridos como referência ética. Os honorários advocatícios são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). A tabela serve como piso — cobrar manifestamente abaixo pode ser considerado infração ética, mas não há vinculação legal.
Onde encontro a tabela oficial de honorários da OAB-PE?
A tabela oficial é publicada pela seccional da OAB-PE em seu site institucional. Nesta página reunimos todos os 616 serviços organizados por área do direito com os valores mínimos vigentes, extraídos diretamente do documento oficial.
Como são reajustados os honorários da OAB-PE?
As tabelas de honorários são atualizadas anualmente pela seccional, geralmente com base no IPCA ou índice equivalente. O índice de reajuste varia conforme deliberação do Conselho Seccional.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-PE (vigência 2026). Não vinculam obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, Estatuto da OAB).
Fonte: OAB-PE ↗