Direito Médico e Saúde

8 serviços com valores mínimos · OAB-PE · Vigência 2026

Verificado: mai/2026 · Fonte oficial ↗

R$ 1.460
menor
R$ 6.189
média
R$ 13.900
maior

Sobre honorários de direito médico e saúde em Pernambuco

A tabela de honorários da OAB-PE para direito médico e saúde em Pernambuco contempla 8 serviços com valores mínimos sugeridos que variam de R$ 1.460 a R$ 13.900. A média dos valores mínimos é de R$ 6.189. Estes valores servem como piso ético para a advocacia — o preço final é livremente negociado entre advogado e cliente conforme a complexidade do caso, urgência e experiência profissional.

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para direito médico e saúde em Pernambuco?
A tabela da OAB-PE prevê valores mínimos entre R$ 1.460,00 e R$ 13.900,00 para serviços de direito médico e saúde, com média de R$ 6.189. O valor final depende do tipo de procedimento, complexidade e negociação com o advogado.
Quantos serviços estão na tabela de direito médico e saúde da OAB-PE?
A tabela atual da OAB-PE lista 8 serviços na área de direito médico e saúde, abrangendo procedimentos judiciais, extrajudiciais, recursos e atividades consultivas.
Os valores da tabela OAB-PE para direito médico e saúde são obrigatórios?
Não. A tabela da OAB estabelece valores mínimos sugeridos como referência ética para a classe. Os honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). Cobrar abaixo da tabela pode configurar captação de clientela, mas não há sanção legal ao cliente.
Como escolher um advogado de direito médico e saúde em Pernambuco?
Recomenda-se: 1) Verificar inscrição ativa na OAB-PE (site da seccional); 2) Buscar especialização comprovada na área; 3) Solicitar orçamento detalhado por escrito; 4) Comparar com a tabela OAB como referência de piso; 5) Formalizar em contrato com escopo, prazos e condições de pagamento claros.
O que acontece se o advogado cobrar abaixo da tabela da OAB-PE?
Cobrar honorários manifestamente abaixo da tabela pode configurar infração disciplinar ao Código de Ética (captação indevida de clientela). O Tribunal de Ética da OAB-PE pode instaurar processo disciplinar. Para o cliente, não há consequência — a tabela não vincula o contratante.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-PE (tabela 2026). Não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB). Fonte: OAB-PE ↗