Tabela de Honorários — Bahia

Valores mínimos sugeridos pela OAB-BA · Vigência 2024 · OAB-BA

370
serviços
24
áreas
2024
vigência

Outros

155 serviços R$ 356,91 – 81.580

Consultas e Pareceres

24 serviços R$ 254,94 – 25.493,75

Atividades Avulsas e Extrajudiciais

41 serviços R$ 254,94 – 15.296,25

Direito Condominial

2 serviços R$ 7.393,19 – 14.021,56

Direito Empresarial

5 serviços R$ 1.784,56 – 12.746,88

Sucessões e Inventários

7 serviços R$ 5.098,75 – 17.845,63

Direito Civil

14 serviços R$ 2.549,38 – 30.592,5

Direito Imobiliário

8 serviços R$ 2.549,38 – 16.570,94

Direito Administrativo

24 serviços R$ 254,94 – 11.472,19

Recursos e Tribunais Superiores

22 serviços R$ 892,28 – 37.521,7

Juizados Especiais

1 serviço R$ 2.549,38 – 2.549,38

Propriedade Intelectual

13 serviços R$ 560,86 – 15.296,25

Direito Tributário

7 serviços R$ 2.396,41 – 81.580

Falências e Recuperação Judicial

3 serviços R$ 6.373,44 – 15.296,25

Direito de Família

17 serviços R$ 3.569,13 – 40.790

Direito da Criança e Adolescente

3 serviços R$ 4.933,04 – 20.904,88

Direito Previdenciário

1 serviço R$ 7.138,25 – 7.138,25

Direito Trabalhista

4 serviços R$ 254,94 – 15.296,25

Direito do Consumidor

1 serviço R$ 19.120,31 – 19.120,31

Direito Ambiental

1 serviço R$ 30.592,5 – 30.592,5

Direito Penal

10 serviços R$ 6.518,75 – 53.536,88

Direito Eleitoral

3 serviços R$ 12.746,88 – 35.691,25

Direito de Trânsito

1 serviço R$ 1.529,63 – 1.529,63

Direito Marítimo

3 serviços R$ 8.922,81 – 25.493,75

Sobre a tabela de honorários de Bahia

A tabela de honorários da OAB-BA (vigência 2024) é uma referência de valores mínimos para 370 serviços jurídicos em 24 áreas do direito. Os valores vão de R$ 254,94 a R$ 81.580, com média de R$ 10.217. A tabela é atualizada anualmente pela seccional e serve como piso ético — advogados podem cobrar valores superiores conforme a complexidade, mas não devem praticar valores manifestamente inferiores sem justificativa.

Perguntas frequentes — OAB-BA

Qual a tabela de honorários da OAB-BA em 2024?
A tabela de honorários da OAB-BA (vigência 2024) prevê valores mínimos sugeridos para 370 serviços jurídicos em 24 áreas do direito. Os valores variam de R$ 254,94 a R$ 81.580 conforme o tipo de serviço e complexidade.
Os valores da tabela da OAB-BA são obrigatórios?
Não. A tabela da OAB-BA estabelece valores mínimos sugeridos como referência ética. Os honorários advocatícios são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). A tabela serve como piso — cobrar manifestamente abaixo pode ser considerado infração ética, mas não há vinculação legal.
Onde encontro a tabela oficial de honorários da OAB-BA?
A tabela oficial é publicada pela seccional da OAB-BA em seu site institucional. Nesta página reunimos todos os 370 serviços organizados por área do direito com os valores mínimos vigentes, extraídos diretamente do documento oficial.
Como são reajustados os honorários da OAB-BA?
As tabelas de honorários são atualizadas anualmente pela seccional, geralmente com base no IPCA ou índice equivalente. O índice de reajuste varia conforme deliberação do Conselho Seccional.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-BA (vigência 2024). Não vinculam obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, Estatuto da OAB). Fonte: OAB-BA ↗