Consultas e Pareceres

24 serviços com valores mínimos · OAB-BA · Vigência 2024

Verificado: mai/2026 · Fonte oficial ↗

R$ 254,94
menor
R$ 4.696
média
R$ 25.493,75
maior
Serviço Valor Mínimo ↕
R$ DEZEMBRO/2024 250 +98% R$ 509,88
Consulta em condições excepcionais R$ 1.274,69
Hora intelectual R$ 509,88
2% 1.12 Parecer +2% R$ 2.549,38
Memorial para distribuição a magistrados R$ 2.549,38
Consultoria no cumprimento de exigências cartorárias (por ato) R$ 1.784,56
Advocacia Previdenci á ria para o(a) Segurado(a), Dependente e Assistido(a) Fase Consultiva 7.1.1 Consulta Verbal R$ 509,88
Consulta Escrita R$ 1.529,63
Consultoria Previdenciária (Análise de documentos, Tempo Especial e Parecer) R$ 5.098,75
Advocacia Consultiva Previdenci á ria Empresarial 7.3.1 Consultoria mensal sem v í nculo empregat í cio (por hora trabalhada) R$ 254,94
Parecer sobre interpreta çã o de normas previdenci á rias, planejamento previdenci á rio ou qualquer tipo enquadramento realizado pelo MPS ou INSS R$ 8.158
Consultoria, sem vínculo empregatício, de empresa com mais de 50 empregados R$ 17.845,63
Consultoria sem vínculo empregatício 10.10.1 De empresas de pequeno porte R$ 10.197,5
Exame de processo penal com parecer verbal R$ 8.922,81
5% 16.12 Consultoria Jurídica, sem vinculo empregatício, entidade de prática desportiva com mais de 35 atletas e/ou membro (s) de comissão (ões) técnica(s) +5% R$ 25.493,75
Consultoria Jurídica, sem vinculo empregatício, entidade de prática desportiva com menos de 35 atletas e/ou membro (s) de comissão (ões) técnica(s) R$ 12.746,88
Consultoria a cliente estrangeiro sobre direito brasileiro 20.2.1 Consultoria em es R$ 978,96
Solução amistosa Internacional Extrajudiciais 20.8.1 Hora técnica e intelectual para análise dos elementos do conflito e assessoria jurídico-estratégica - para uma parte R$ 356,91
Hora técnica e intelectual para análise dos elementos do conflito e assessoria jurídico-estratégica - para ambas as partes conjuntamente R$ 662,84
Hora técnica e intelectual para análise dos elementos do conflito e assessoria jurídico-estratégica - para uma parte R$ 764,81
Hora técnica e intelectual para análise dos elementos do conflito e assessoria jurídico-estratégica - para ambas as partes conjuntamente R$ 1.529,63
Parecer sobre interpretação de normas aduaneiras R$ 3.569,13
Manifestação sobre parecer técnico proferido em grau de Recurso administrativo +98% R$ 3.059,25
Manifestação sobre parecer de intimação das partes em grau de nulidade R$ 1.835,55

Sobre honorários de consultas e pareceres em Bahia

A tabela de honorários da OAB-BA para consultas e pareceres em Bahia contempla 24 serviços com valores mínimos sugeridos que variam de R$ 254,94 a R$ 25.493,75. A média dos valores mínimos é de R$ 4.696. Estes valores servem como piso ético para a advocacia — o preço final é livremente negociado entre advogado e cliente conforme a complexidade do caso, urgência e experiência profissional.

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para consultas e pareceres em Bahia?
A tabela da OAB-BA prevê valores mínimos entre R$ 254,94 e R$ 25.493,75 para serviços de consultas e pareceres, com média de R$ 4.696. O valor final depende do tipo de procedimento, complexidade e negociação com o advogado.
Quantos serviços estão na tabela de consultas e pareceres da OAB-BA?
A tabela atual da OAB-BA lista 24 serviços na área de consultas e pareceres, abrangendo procedimentos judiciais, extrajudiciais, recursos e atividades consultivas.
Os valores da tabela OAB-BA para consultas e pareceres são obrigatórios?
Não. A tabela da OAB estabelece valores mínimos sugeridos como referência ética para a classe. Os honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). Cobrar abaixo da tabela pode configurar captação de clientela, mas não há sanção legal ao cliente.
Como escolher um advogado de consultas e pareceres em Bahia?
Recomenda-se: 1) Verificar inscrição ativa na OAB-BA (site da seccional); 2) Buscar especialização comprovada na área; 3) Solicitar orçamento detalhado por escrito; 4) Comparar com a tabela OAB como referência de piso; 5) Formalizar em contrato com escopo, prazos e condições de pagamento claros.
O que acontece se o advogado cobrar abaixo da tabela da OAB-BA?
Cobrar honorários manifestamente abaixo da tabela pode configurar infração disciplinar ao Código de Ética (captação indevida de clientela). O Tribunal de Ética da OAB-BA pode instaurar processo disciplinar. Para o cliente, não há consequência — a tabela não vincula o contratante.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-BA (tabela 2024). Não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB). Fonte: OAB-BA ↗