Tabela de Honorários — Alagoas

Valores mínimos sugeridos pela OAB-AL · Vigência 2021 · OAB-AL

428
serviços
22
áreas
2021
vigência

Consultas e Pareceres

18 serviços R$ 539,4 – 14.384

Direito Civil

29 serviços R$ 719,2 – 23.374

Outros

137 serviços R$ 179,8 – 26.970

Atividades Avulsas e Extrajudiciais

49 serviços R$ 179,8 – 44.950

Direito Penal

29 serviços R$ 719,2 – 16.182

Recursos e Tribunais Superiores

59 serviços R$ 899 – 33.263

Direito Tributário

8 serviços R$ 359,6 – 5.394

Direito Trabalhista

13 serviços R$ 719,2 – 8.990

Direito Imobiliário

9 serviços R$ 1.798 – 8.990

Juizados Especiais

2 serviços R$ 1.798 – 4.495

Direito Administrativo

21 serviços R$ 359,6 – 23.374

Direito Marítimo

4 serviços R$ 6.293 – 17.980

Direito Digital

1 serviço R$ 179,8 – 179,8

Direito Eleitoral

6 serviços R$ 2.876,8 – 9.349,6

Direito Empresarial

8 serviços R$ 1.258,6 – 5.394

Propriedade Intelectual

1 serviço R$ 1.258,6 – 1.258,6

Falências e Recuperação Judicial

8 serviços R$ 3.236,4 – 8.990

Sucessões e Inventários

9 serviços R$ 2.697 – 8.091

Direito de Família

11 serviços R$ 2.517,2 – 9.529,4

Direito Condominial

2 serviços R$ 899 – 4.854,6

Justiça Militar

3 serviços R$ 1.798 – 7.012,2

Direito de Trânsito

1 serviço R$ 5.394 – 5.394

Sobre a tabela de honorários de Alagoas

A tabela de honorários da OAB-AL (vigência 2021) é uma referência de valores mínimos para 428 serviços jurídicos em 22 áreas do direito. Os valores vão de R$ 179,8 a R$ 44.950, com média de R$ 4.582. A tabela é atualizada anualmente pela seccional e serve como piso ético — advogados podem cobrar valores superiores conforme a complexidade, mas não devem praticar valores manifestamente inferiores sem justificativa.

Perguntas frequentes — OAB-AL

Qual a tabela de honorários da OAB-AL em 2021?
A tabela de honorários da OAB-AL (vigência 2021) prevê valores mínimos sugeridos para 428 serviços jurídicos em 22 áreas do direito. Os valores variam de R$ 179,8 a R$ 44.950 conforme o tipo de serviço e complexidade.
Os valores da tabela da OAB-AL são obrigatórios?
Não. A tabela da OAB-AL estabelece valores mínimos sugeridos como referência ética. Os honorários advocatícios são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). A tabela serve como piso — cobrar manifestamente abaixo pode ser considerado infração ética, mas não há vinculação legal.
Onde encontro a tabela oficial de honorários da OAB-AL?
A tabela oficial é publicada pela seccional da OAB-AL em seu site institucional. Nesta página reunimos todos os 428 serviços organizados por área do direito com os valores mínimos vigentes, extraídos diretamente do documento oficial.
Como são reajustados os honorários da OAB-AL?
As tabelas de honorários são atualizadas anualmente pela seccional, geralmente com base no IPCA ou índice equivalente. O índice de reajuste varia conforme deliberação do Conselho Seccional.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-AL (vigência 2021). Não vinculam obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, Estatuto da OAB). Fonte: OAB-AL ↗