Outros

137 serviços com valores mínimos · OAB-AL · Vigência 2021

Verificado: mai/2026 · Fonte oficial ↗

R$ 179,8
menor
R$ 4.904
média
R$ 26.970
maior
Serviço Valor Mínimo ↕
Defesa em plenário R$ 8.091
3 CORREIÇÃO PARCIAL R$ 1.977,8
OUTRAS FORMAS DE ATUAÇÃO a)Incidente de uniformização R$ 3.596
Representação em 2ºgrau R$ 3.596
Representação por inconstitucionalidade R$ 10.788
Despacho pessoal com autoridades R$ 2.697
Remição da Pena R$ 1.618,2
Progressão de Regime R$ 2.697
Livramento Condicional R$ 4.854,6
Conversão da Pena R$ 2.337,4
Excesso ou Desvio da Execução R$ 2.337,4
Pedido de reabilitação R$ 3.056,6
Pedido de unificação de pena R$ 2.337,4
Revogação de medidade segurança R$ 4.854,6
3 Instrução R$ 2.697
Exceções(daverdade,desuspeição,deincompetênc iadojuízo,delitispendência,deilegitimidadedeparte,d ecoisajulgadaououtras) R$ 2.697
2 Advogado de defesa R$ 2.697
Incidente de falsidade documental R$ 2.697
Insanidade Mental do Acusado R$ 2.697
JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL R$ 2.697
AÇÕES CAUTELARES R$ 3.596
CARTA PRECATÓRIA R$ 1.977,8
Perante Conselhos Nacionais R$ 12.046,6
Sustentaçã oOral R$ 1.258,6
2 Acima de 200 Cópias R$ 359,6
3 Retirada e encaminhamento de guias e alvarás R$ 179,8
4 Recolhimento de custas R$ 179,8
PEDIDO DE CERTIDÕES R$ 179,8
EXAMES DE DOCUMENTOS E PROCESSOS EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS R$ 539,4
EXAMES DE DOCUMENTOS E PROCESSOS PERANTE O JUDICIÁRIO R$ 719,2
ENTREGA DE MEMORAIS R$ 539,4
Na repartição policial R$ 719,2
Despacho com Juiz, Chefe de secretária, Polícia, Fazenda ou Membro do MP R$ 539,4
De caráter judicial R$ 1.258,6
Elaboração de memoriais R$ 2.697
PRECATÓRIAS a)Citação,intimação,notificação ou interpelação R$ 1.258,6
Outros fins R$ 1.618,2
ASSEMBLEIAS a)Participação em assembleias R$ 2.157,6
Confecção da ATA R$ 2.157,6
Pela parteré na ação civi lpública b.1Resposta e acompanhamento até asentença R$ 26.970
Acompanhamento até a Sentença R$ 26.970
Mandado de Injunção R$ 23.374
Ação popular R$ 23.374
Ação Direta de Inconstitucionalidade R$ 23.374
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental R$ 23.374
Pedido de homologação de sentença estrangeira R$ 8.990
2 Procedimento Sumaríssimo (Proposição ou Defesa) R$ 3.236,4
Defesaperante o TRE R$ 6.293
Defesa perante o TSE R$ 10.788
4 Atos constitutivos de cooperativas R$ 3.596
3 Pedido de habilitação de crédito e seu acompanhamento até o final da decisão R$ 4.495
4 Pedido de impugnação de crédito e seu acompanhamento até decisão final R$ 5.394
2.7Auxiliar a Assembleia Geral de Credores R$ 2.697
8 Pedido de restituição ou reivindicação até final decisão R$ 5.394
13 Representar credor na Assembleia Geral de Credores R$ 2.697
15 Desconsideração de Personalidade Jurídica R$ 5.394
20 Representação do Falido (sobre o montante do passivo) R$ 8.990
21Representação do Devedor Insolvente (sobre o montante do passivo) R$ 8.990
19 Pedido de restituição/reivindicaçãoatéfinaldecisão R$ 1.798
27 Arguição de matéria relevante pelo devedor R$ 1.798
29 Arguição de falsidade R$ 1.798
Realizadas por meios eletrônicos, aplicativos e redes sociais R$ 3.596
AÇÃO DEC OBRANÇA a)Advogado do requerente R$ 1.798
Representação do devedor R$ 1.798
6-AÇÕES DIVERSAS a)Ações a.1 Ações de indenização dano moral / material R$ 1.798
2 Ações de revisãoc ontratual R$ 1.798
3 Ações de obrigação de fazer / nãofazer / dar R$ 1.798
4 Ação de consignação em pagamento R$ 1.798
5 Ação cautelar em 1ºgrau R$ 1.798
6 Ação cautelar em 2º grau R$ 2.697
Contestação R$ 1.798
SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL R$ 4.495
Como advogado do usufrutuário R$ 3.596
2 Pedido litigioso, feito por um dos cônjuges R$ 8.091
SUB-ROGAÇÃO DE VÍNCULO OU LEVANTAMENTO DE CLÁUSULA RESTRITIVA R$ 4.135,4
EMANCIPAÇÃO OU SUPRIMENTO R$ 2.517,2
OUTORGA JUDICIAL DE CONSENTIMENTO R$ 3.056,6
ALIENAÇÃO, ARRENDAMENTO OU ONERAÇÃO DE BENS R$ 4.854,6
PEDIDO DE ALVARÁ, OFÍCIOS OU EXPEDIÇÃO DE MANDADO R$ 2.517,2
ORGANIZAÇÃO DE FUNDAÇÕES R$ 7.192
2 Procedimento Sumário R$ 3.596
5 Nunciação de obra nova R$ 3.596
11 Açãode retificação de registro público R$ 5.394
i.12 Ação de retificação de área R$ 7.192
15 Ação Revisão de Aluguel R$ 6.293
16 Ação Consignação de aluguel R$ 5.394
Contrarrazões R$ 3.596
Pedidode Correição Parcial R$ 1.798
Arguição de Exceção de Suspeição ouI mpedimento R$ 1.798
Suspensão de Segurança R$ 5.394
Medidas Cautelares R$ 5.394
Demais Ações Originárias nosTribunais R$ 5.394
Defesa / assist. em processo de rito especial R$ 10.068,8
Atuação em segunda instancia R$ 8.990
Carta testemunhável R$ 2.697
Correição parcial R$ 1.977,8
Incidente de uniformização R$ 3.596
Representação em 2º grau R$ 3.596
k)Pedido de reabilitação R$ 3.056,6
Revogação de medida de segurança R$ 4.854,6
Exceções (da verdade, de suspeição, de incompetência do juízo, de litispendência, de ilegitimidade de parte, de coisa julgada ou outras). R$ 2.697
2Advogado de defesa R$ 2.697
Incidente def alsidade documental R$ 3.056,6
Insanidade Mental d Acusado R$ 2.697
ATOS PRATICADOS a)Atuação em primeira instância R$ 5.933,4
Atuação em segundai nstância R$ 5.933,4
Exceção de Incompetência Territorial R$ 899
PROCEDIMENTOSEMEXECUÇÃO a)PromoveraExecução R$ 1.798
Alvará Judicial para levantamento de depósito judicial R$ 899
1 para produção do Inquérito R$ 2.876,8
2 para defesa do empregado no Inquérito R$ 2.876,8
Alvará Judicial para liberação de Seguro Desemprego R$ 1.078,8
2 não havendo valor envolvido R$ 1.438,4
Patrocínio do Reclamado b.1 havendo valor envolvido R$ 1.798
2 não havendo valor envolvido R$ 1.798
Elaboração de Reconvenção R$ 899
Extração de certidão no Judiciário R$ 359,6
Extração de certidão não perante o Judiciário R$ 179,8
Exceção de Pré-executividade R$ 2.337,4
2 com mais de200empregados R$ 12.586
Representando Empresas b.1 com até 200 empregados R$ 9.889
2 com mais de 200 empregados R$ 14.384
Representando Sindicato de Empresas c.1 com até 10 empresas R$ 12.586
2 com mais de 10 empresas R$ 16.182
2 com mais de 10 até 30 empregados R$ 2.697
3 com mais de 30 até 50 empregados R$ 3.596
4 com mais de 50 até 100 empregados R$ 3.955,6
5 com mais de 100 até 200 empregados R$ 4.495
6 com mais de 200 até 1.000 empregados R$ 6.293
7 com mais de 1.000 empregados R$ 8.091
8 a cada 1.000 empregados a mais da quantia do tópico a.7 R$ 4.495
2 com mais de 200 até 1.000 associados R$ 5.394
3 com mais de 1.000a ssociados R$ 7.192
2 mais de 10 associados R$ 8.091
para Confederação de Sindicatos d.1 com qualquer número Sindicatos R$ 10.788
FASE JUDICIAL a)Proposição de Ação ou Defesa R$ 4.854,6
parcelas vincendas. 2-Ações Judiciais em Geral R$ 4.495

Sobre honorários de outros em Alagoas

A tabela de honorários da OAB-AL para outros em Alagoas contempla 137 serviços com valores mínimos sugeridos que variam de R$ 179,8 a R$ 26.970. A média dos valores mínimos é de R$ 4.904. Estes valores servem como piso ético para a advocacia — o preço final é livremente negociado entre advogado e cliente conforme a complexidade do caso, urgência e experiência profissional.

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para outros em Alagoas?
A tabela da OAB-AL prevê valores mínimos entre R$ 179,80 e R$ 26.970,00 para serviços de outros, com média de R$ 4.904. O valor final depende do tipo de procedimento, complexidade e negociação com o advogado.
Quantos serviços estão na tabela de outros da OAB-AL?
A tabela atual da OAB-AL lista 137 serviços na área de outros, abrangendo procedimentos judiciais, extrajudiciais, recursos e atividades consultivas.
Os valores da tabela OAB-AL para outros são obrigatórios?
Não. A tabela da OAB estabelece valores mínimos sugeridos como referência ética para a classe. Os honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). Cobrar abaixo da tabela pode configurar captação de clientela, mas não há sanção legal ao cliente.
Como escolher um advogado de outros em Alagoas?
Recomenda-se: 1) Verificar inscrição ativa na OAB-AL (site da seccional); 2) Buscar especialização comprovada na área; 3) Solicitar orçamento detalhado por escrito; 4) Comparar com a tabela OAB como referência de piso; 5) Formalizar em contrato com escopo, prazos e condições de pagamento claros.
O que acontece se o advogado cobrar abaixo da tabela da OAB-AL?
Cobrar honorários manifestamente abaixo da tabela pode configurar infração disciplinar ao Código de Ética (captação indevida de clientela). O Tribunal de Ética da OAB-AL pode instaurar processo disciplinar. Para o cliente, não há consequência — a tabela não vincula o contratante.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-AL (tabela 2021). Não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB). Fonte: OAB-AL ↗