Atividades Avulsas e Extrajudiciais

49 serviços com valores mínimos · OAB-AL · Vigência 2021

Verificado: mai/2026 · Fonte oficial ↗

R$ 179,8
menor
R$ 2.605
média
R$ 44.950
maior
Serviço Valor Mínimo ↕
Defesa até o final do julgamento pelo tribunal do júri R$ 2.517,2
i) Pedido avulso de anistia, graça ou indulto R$ 4.495
ATUAÇÕES AVULSAS DURANTE O PROCEDIMENTO JUDICIAL a) Defesa Preliminar R$ 1.798
Audiências b.1 Conciliação R$ 1.258,6
4 Audiência de custódia R$ 1.798
DILIGÊNCIA EM UNIDADE PRISIONAL a)Diligência em unidade Prisional da Capital R$ 719,2
Diligência em unidade Prisional do Interior R$ 1.078,8
1 Contrato a êxito, ou seja, assumindo o advogado o risco de não receber honorários 30% do valor da condenação, se procedente ou em caso de acordo. a.2 Contestação R$ 1.258,6
ADVOCACIA MARÍTMA, PORTUÁRIA E ADUANEIRA e. Acompanhamento conciliação em audiência de R$ 719,2
Acompanhamento instrução e, ou UNA em audiência de R$ 1.078,8
Diligências e ou atos em geral R$ 359,6
Acompanhamento conciliação em audiência de R$ 899
Acompanhamentoins trução ou UNA em audiência de R$ 899
Diligências, e ou, atos em geral R$ 539,4
Diligências, e ou, atos com nomeação ad hoc Vide tabela de “ATOS AD HOC” . 4-JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS (JUSTIÇA COMUM E FEDERAL) a)Demandas de natureza previdenciária R$ 4.495
12 (doze) parcelas vincendas; CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM INDICATIVO Percentual Mínimo 1-Descrição de Ações e Procedimentos de Natureza Judicial e/ou Extrajudicial a)Apreensão de Embarcações R$ 44.950
MEDIADORES E CONCILIADORES ADVOGADOS a)Nas demandas cujo valor do patrimônio seja de1,00 (um real) até100.000,00 (cem milreais) R$ 359,6
Protocolo de petições extrajudiciais e judiciais incidentais R$ 179,8
Protocolo de documentos diversos (por ato) R$ 179,8
ACOMPANHAR CLIENTE A AUDIÊNCIA a)Na esfera judicial a.1Audiência conciliatória R$ 359,6
2Audiência de Instrução R$ 719,2
3Audiência Una R$ 899
REQUERIMENTOS OU PETIÇÕES AVULSAS a) Em assunto civil não litigioso R$ 359,6
Acompanhamento de diligências não discriminadas na presente tabela R$ 539,4
De caráter extrajudicial R$ 899
ACOMPANHAMENTO E DILIGÊNCIAS PARA EXAMES PERICIAIS a) De caráter administrativo R$ 1.078,8
ADVOCACIA ADMIMINISTRATIVA EXTRAJUDICIAL E COLABORATIVA a)Atuação do advogado para a construção de solução consensual. R$ 4.495
DIREITO CONSTITUCIONAL b)Elaboração de contrato R$ 2.697
5 Alterações contratuais com ou sem consolidação do contrato social R$ 1.798
6 Vistos em contratos comerciais R$ 1.258,6
FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, INSOLVÊNCIA E OUTROS ATOS 2.1Pedido de recuperação judicial até sentença de cumprimento ou encerramento R$ 8.990
2 Pedido de recuperação extrajudicial até sentença de cumprimento ou encerramento R$ 5.394
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, DEPÓSITO, ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULO AO PORTADOR, PRESTAÇÃO DE CONTAS a)Consignação extrajudicial R$ 3.056,6
CONTRATOS EMGERAL a)Minuta de contrato ou de qualquer documento R$ 1.438,4
c) Elaboração de notificação extrajudicial (condomínio, etc.) R$ 899
Elaboração de minuta de distrato R$ 3.596
Pedido avulso de anistia R$ 4.495
ATUAÇÕES AVULSAS DURANTE OPROCEDIMENTO JUDICIAL a)Defesa Preliminar R$ 2.337,4
Audiências b.1Conciliação R$ 1.258,6
4Audiência de custódia R$ 1.798
DILIGÊNCIA E MUNIDADE PRISIONAL a)Diligência e munidade Prisional da Capital R$ 719,2
Diligência e munidade Prisional do Interior R$ 1.078,8
Audiência conciliatória R$ 539,4
Audiência deInstrução R$ 899
Audiência Una R$ 1.078,8
Audiências no Ministério Público do Trabalho R$ 2.157,6
ASSESSORIA MENSAL SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO (CONTRATO) a) para Empresas a.1 com até 10 empregados R$ 1.798
DEMAIS ATOS AVULSOS, ADVOCACIA EXTRAJUDICIAL E PROCEDIMENTOS VOLUNTÁRIOS a) Atuação / representação em conciliação extrajudicial R$ 899
Patrocínio em processo de jurisdição voluntária para Homologação de acordo extrajudicial R$ 539,4

Sobre honorários de atividades avulsas e extrajudiciais em Alagoas

A tabela de honorários da OAB-AL para atividades avulsas e extrajudiciais em Alagoas contempla 49 serviços com valores mínimos sugeridos que variam de R$ 179,8 a R$ 44.950. A média dos valores mínimos é de R$ 2.605. Estes valores servem como piso ético para a advocacia — o preço final é livremente negociado entre advogado e cliente conforme a complexidade do caso, urgência e experiência profissional.

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para atividades avulsas e extrajudiciais em Alagoas?
A tabela da OAB-AL prevê valores mínimos entre R$ 179,80 e R$ 44.950,00 para serviços de atividades avulsas e extrajudiciais, com média de R$ 2.605. O valor final depende do tipo de procedimento, complexidade e negociação com o advogado.
Quantos serviços estão na tabela de atividades avulsas e extrajudiciais da OAB-AL?
A tabela atual da OAB-AL lista 49 serviços na área de atividades avulsas e extrajudiciais, abrangendo procedimentos judiciais, extrajudiciais, recursos e atividades consultivas.
Os valores da tabela OAB-AL para atividades avulsas e extrajudiciais são obrigatórios?
Não. A tabela da OAB estabelece valores mínimos sugeridos como referência ética para a classe. Os honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). Cobrar abaixo da tabela pode configurar captação de clientela, mas não há sanção legal ao cliente.
Como escolher um advogado de atividades avulsas e extrajudiciais em Alagoas?
Recomenda-se: 1) Verificar inscrição ativa na OAB-AL (site da seccional); 2) Buscar especialização comprovada na área; 3) Solicitar orçamento detalhado por escrito; 4) Comparar com a tabela OAB como referência de piso; 5) Formalizar em contrato com escopo, prazos e condições de pagamento claros.
O que acontece se o advogado cobrar abaixo da tabela da OAB-AL?
Cobrar honorários manifestamente abaixo da tabela pode configurar infração disciplinar ao Código de Ética (captação indevida de clientela). O Tribunal de Ética da OAB-AL pode instaurar processo disciplinar. Para o cliente, não há consequência — a tabela não vincula o contratante.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-AL (tabela 2021). Não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB). Fonte: OAB-AL ↗