Tabela de Honorários — Rio de Janeiro
Valores mínimos sugeridos pela OAB-RJ · Vigência 2025 · OAB-RJ
387
serviços
28
áreas
2025
vigência
Consultas e Pareceres
3 serviços R$ 1.792,02 – 13.260,96
Diligências
20 serviços R$ 716,81 – 4.659,26
Contratos e Documentos
19 serviços R$ 1.433,62 – 104.833,24
Acordos Extrajudiciais
12 serviços R$ 179,2 – 26.521,91
Diárias e Viagens
1 serviço R$ 1.433,62 – 1.433,62
Advocacia de Partido
10 serviços R$ 179,2 – 8.064,1
Naturalização e Cidadania
16 serviços R$ 2.329,63 – 86.196,22
Direito Administrativo
5 serviços R$ 2.440,8 – 27.787,62
Medidas Cautelares
3 serviços R$ 2.440,8 – 4.318,34
Direito Civil
47 serviços R$ 1.433,62 – 29.926,75
Direito Imobiliário
14 serviços R$ 716,81 – 12.006,54
Direito de Família
29 serviços R$ 1.792,02 – 13.977,77
Mandado de Segurança
16 serviços R$ 2.329,63 – 16.665,8
Sucessões e Inventários
11 serviços R$ 1.433,62 – 11.289,73
Falências e Recuperação Judicial
17 serviços R$ 1.433,62 – 6.630,48
Cartas Precatórias
24 serviços R$ 1.433,62 – 26.521,91
Direito Previdenciário
12 serviços R$ 1.750,67 – 12.954,87
Direito Trabalhista
13 serviços R$ 716,81 – 15.052,98
Direito Sindical
9 serviços R$ 2.329,63 – 10.035,32
Direito Penal
37 serviços R$ 4.121,65 – 49.818,19
Justiça Militar
22 serviços R$ 1.075,21 – 23.296,28
Recursos e Tribunais Superiores
17 serviços R$ 2.150,43 – 73.472,87
Recursos Criminais
15 serviços R$ 3.404,84 – 23.296,28
Direito Marítimo
5 serviços R$ 6.092,87 – 18.278,62
Direito Eleitoral
3 serviços R$ 1.792,02 – 5.913,67
Juizados Especiais
3 serviços R$ 716,81 – 1.075,21
Advocacia de Correspondência
1 serviço R$ 273,72 – 273,72
Direito Homoafetivo
3 serviços R$ 6.386,81 – 12.773,61
Sobre a tabela de honorários de Rio de Janeiro
A tabela de honorários da OAB-RJ (vigência 2025) é uma referência de valores mínimos para 387 serviços jurídicos em 28 áreas do direito. Os valores vão de R$ 179,2 a R$ 104.833,24, com média de R$ 7.452. A tabela é atualizada anualmente pela seccional e serve como piso ético — advogados podem cobrar valores superiores conforme a complexidade, mas não devem praticar valores manifestamente inferiores sem justificativa.
Perguntas frequentes — OAB-RJ
Qual a tabela de honorários da OAB-RJ em 2025?
A tabela de honorários da OAB-RJ (vigência 2025) prevê valores mínimos sugeridos para 387 serviços jurídicos em 28 áreas do direito. Os valores variam de R$ 179,2 a R$ 104.833,24 conforme o tipo de serviço e complexidade.
Os valores da tabela da OAB-RJ são obrigatórios?
Não. A tabela da OAB-RJ estabelece valores mínimos sugeridos como referência ética. Os honorários advocatícios são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). A tabela serve como piso — cobrar manifestamente abaixo pode ser considerado infração ética, mas não há vinculação legal.
Onde encontro a tabela oficial de honorários da OAB-RJ?
A tabela oficial é publicada pela seccional da OAB-RJ em seu site institucional. Nesta página reunimos todos os 387 serviços organizados por área do direito com os valores mínimos vigentes, extraídos diretamente do documento oficial.
Como são reajustados os honorários da OAB-RJ?
As tabelas de honorários são atualizadas anualmente pela seccional, geralmente com base no IPCA ou índice equivalente. O índice de reajuste varia conforme deliberação do Conselho Seccional.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-RJ (vigência 2025). Não vinculam obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, Estatuto da OAB).
Fonte: OAB-RJ ↗