Naturalização e Cidadania
16 serviços com valores mínimos · OAB-RJ · Vigência 2025
Verificado: mai/2026 · Fonte oficial ↗
R$ 2.329,63
menor
R$ 13.821
média
R$ 86.196,22
maior
| Serviço | Valor Mínimo ↕ |
|---|---|
| Aquisição de nacionalidade 1.1 - Naturalização | R$ 6.630,48 |
| Com recursos | R$ 6.988,88 |
| Defesa contra a perda de nacionalidade | R$ 86.196,22 |
| Recursos inominados | R$ 39.782,87 |
| Defesa na expulsão, banimento, extradição | R$ 26.521,91 |
| Pedido de permanência e assemelhados | R$ 10.035,32 |
| De capital até 40 salários-mínimos | R$ 3.046,44 |
| De capital até 80 salários-mínimos | R$ 3.763,24 |
| De capital até 160 salários-mínimos | R$ 4.659,26 |
| De capital até 320 salários-mínimos | R$ 5.376,06 |
| De capital até 640 salários-mínimos | R$ 6.092,87 |
| De capital acima de 640 salários-mínimos | R$ 7.347,29 |
| Alteração de contratos | R$ 2.329,63 |
| Distratos comerciais - 1/6 parte do valor dos honorários correspondentes aos contratos de capital respectivos | R$ 2.329,63 |
| Atos constitutivos de sociedades anônimas de capital aberto, fechado ou autorizado | R$ 5.376,06 |
| Atos constitutivos de cooperativas | R$ 4.659,26 |
Nenhum serviço encontrado.
Sobre honorários de naturalização e cidadania em Rio de Janeiro
A tabela de honorários da OAB-RJ para naturalização e cidadania em Rio de Janeiro contempla 16 serviços com valores mínimos sugeridos que variam de R$ 2.329,63 a R$ 86.196,22. A média dos valores mínimos é de R$ 13.821. Estes valores servem como piso ético para a advocacia — o preço final é livremente negociado entre advogado e cliente conforme a complexidade do caso, urgência e experiência profissional.
Perguntas frequentes
Quais os valores de honorários para naturalização e cidadania em Rio de Janeiro?
A tabela da OAB-RJ prevê valores mínimos entre R$ 2.329,63 e R$ 86.196,22 para serviços de naturalização e cidadania, com média de R$ 13.821. O valor final depende do tipo de procedimento, complexidade e negociação com o advogado.
Quantos serviços estão na tabela de naturalização e cidadania da OAB-RJ?
A tabela atual da OAB-RJ lista 16 serviços na área de naturalização e cidadania, abrangendo procedimentos judiciais, extrajudiciais, recursos e atividades consultivas.
Os valores da tabela OAB-RJ para naturalização e cidadania são obrigatórios?
Não. A tabela da OAB estabelece valores mínimos sugeridos como referência ética para a classe. Os honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). Cobrar abaixo da tabela pode configurar captação de clientela, mas não há sanção legal ao cliente.
Como escolher um advogado de naturalização e cidadania em Rio de Janeiro?
Recomenda-se: 1) Verificar inscrição ativa na OAB-RJ (site da seccional); 2) Buscar especialização comprovada na área; 3) Solicitar orçamento detalhado por escrito; 4) Comparar com a tabela OAB como referência de piso; 5) Formalizar em contrato com escopo, prazos e condições de pagamento claros.
O que acontece se o advogado cobrar abaixo da tabela da OAB-RJ?
Cobrar honorários manifestamente abaixo da tabela pode configurar infração disciplinar ao Código de Ética (captação indevida de clientela). O Tribunal de Ética da OAB-RJ pode instaurar processo disciplinar. Para o cliente, não há consequência — a tabela não vincula o contratante.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-RJ (tabela 2025). Não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).
Fonte: OAB-RJ ↗