Consultas e Pareceres

3 serviços com valores mínimos · OAB-RJ · Vigência 2025

Verificado: mai/2026 · Fonte oficial ↗

R$ 1.792,02
menor
R$ 6.392
média
R$ 13.260,96
maior
Serviço Valor Mínimo ↕
Verbal 1.1 - Sem litígio - cada uma R$ 1.792,02
Em discussão ou litígio - cada uma R$ 4.121,65
Escrita (parecer) R$ 13.260,96

Sobre honorários de consultas e pareceres em Rio de Janeiro

A tabela de honorários da OAB-RJ para consultas e pareceres em Rio de Janeiro contempla 3 serviços com valores mínimos sugeridos que variam de R$ 1.792,02 a R$ 13.260,96. A média dos valores mínimos é de R$ 6.392. Estes valores servem como piso ético para a advocacia — o preço final é livremente negociado entre advogado e cliente conforme a complexidade do caso, urgência e experiência profissional.

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para consultas e pareceres em Rio de Janeiro?
A tabela da OAB-RJ prevê valores mínimos entre R$ 1.792,02 e R$ 13.260,96 para serviços de consultas e pareceres, com média de R$ 6.392. O valor final depende do tipo de procedimento, complexidade e negociação com o advogado.
Quantos serviços estão na tabela de consultas e pareceres da OAB-RJ?
A tabela atual da OAB-RJ lista 3 serviços na área de consultas e pareceres, abrangendo procedimentos judiciais, extrajudiciais, recursos e atividades consultivas.
Os valores da tabela OAB-RJ para consultas e pareceres são obrigatórios?
Não. A tabela da OAB estabelece valores mínimos sugeridos como referência ética para a classe. Os honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). Cobrar abaixo da tabela pode configurar captação de clientela, mas não há sanção legal ao cliente.
Como escolher um advogado de consultas e pareceres em Rio de Janeiro?
Recomenda-se: 1) Verificar inscrição ativa na OAB-RJ (site da seccional); 2) Buscar especialização comprovada na área; 3) Solicitar orçamento detalhado por escrito; 4) Comparar com a tabela OAB como referência de piso; 5) Formalizar em contrato com escopo, prazos e condições de pagamento claros.
O que acontece se o advogado cobrar abaixo da tabela da OAB-RJ?
Cobrar honorários manifestamente abaixo da tabela pode configurar infração disciplinar ao Código de Ética (captação indevida de clientela). O Tribunal de Ética da OAB-RJ pode instaurar processo disciplinar. Para o cliente, não há consequência — a tabela não vincula o contratante.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-RJ (tabela 2025). Não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB). Fonte: OAB-RJ ↗