Sucessões e Inventários
11 serviços com valores mínimos · OAB-RJ · Vigência 2025
Verificado: mai/2026 · Fonte oficial ↗
R$ 1.433,62
menor
R$ 6.093
média
R$ 11.289,73
maior
| Serviço | Valor Mínimo ↕ |
|---|---|
| Pelo inventariante, sobre a sua meação: 1.1 - Acervo do espólio até 20 salários-mínimos | R$ 4.121,65 |
| de 20 salários-mínimos a 50 salários-mínimos | R$ 5.376,06 |
| de 50 salários-mínimos a 100 salários-mínimos | R$ 8.780,9 |
| de 100 salários-mínimos a 500 salários-mínimos | R$ 11.289,73 |
| Acima de 500 salários-mínimos +3% | R$ 5.017,66 |
| Retificação de partilha: 5.1 - Simples | R$ 3.404,84 |
| Havendo recurso (Item 5.1 mais o MÍNIMO de) | R$ 1.433,62 |
| Através de ação rescisória de partilha | R$ 10.035,32 |
| Venda, transação, doação ou permuta em inventário ou arrolamento | R$ 6.630,48 |
| Locação, arrendamento, comodato, de bens em inventário - usar o mesmo critério dos contratos de inquilinato Ver Tabela III 8 - Usufruto e fideicomisso | R$ 5.913,67 |
| Testamento e Codicilo - registro e inscrição | R$ 5.017,66 |
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Sobre honorários de sucessões e inventários em Rio de Janeiro
A tabela de honorários da OAB-RJ para sucessões e inventários em Rio de Janeiro contempla 11 serviços com valores mínimos sugeridos que variam de R$ 1.433,62 a R$ 11.289,73. A média dos valores mínimos é de R$ 6.093. Estes valores servem como piso ético para a advocacia — o preço final é livremente negociado entre advogado e cliente conforme a complexidade do caso, urgência e experiência profissional.
Perguntas frequentes
Quais os valores de honorários para sucessões e inventários em Rio de Janeiro?
A tabela da OAB-RJ prevê valores mínimos entre R$ 1.433,62 e R$ 11.289,73 para serviços de sucessões e inventários, com média de R$ 6.093. O valor final depende do tipo de procedimento, complexidade e negociação com o advogado.
Quantos serviços estão na tabela de sucessões e inventários da OAB-RJ?
A tabela atual da OAB-RJ lista 11 serviços na área de sucessões e inventários, abrangendo procedimentos judiciais, extrajudiciais, recursos e atividades consultivas.
Os valores da tabela OAB-RJ para sucessões e inventários são obrigatórios?
Não. A tabela da OAB estabelece valores mínimos sugeridos como referência ética para a classe. Os honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). Cobrar abaixo da tabela pode configurar captação de clientela, mas não há sanção legal ao cliente.
Como escolher um advogado de sucessões e inventários em Rio de Janeiro?
Recomenda-se: 1) Verificar inscrição ativa na OAB-RJ (site da seccional); 2) Buscar especialização comprovada na área; 3) Solicitar orçamento detalhado por escrito; 4) Comparar com a tabela OAB como referência de piso; 5) Formalizar em contrato com escopo, prazos e condições de pagamento claros.
O que acontece se o advogado cobrar abaixo da tabela da OAB-RJ?
Cobrar honorários manifestamente abaixo da tabela pode configurar infração disciplinar ao Código de Ética (captação indevida de clientela). O Tribunal de Ética da OAB-RJ pode instaurar processo disciplinar. Para o cliente, não há consequência — a tabela não vincula o contratante.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-RJ (tabela 2025). Não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).
Fonte: OAB-RJ ↗