Tabela de Honorários — Sergipe

Valores mínimos sugeridos pela OAB-SE · Vigência 2024 · OAB-SE

69
serviços
10
áreas
2024
vigência

Recursos e Tribunais Superiores

7 serviços R$ 1.412 – 12.960

Outros

43 serviços R$ 134,64 – 25.920

Atividades Avulsas e Extrajudiciais

5 serviços R$ 250 – 900

Direito Civil

3 serviços R$ 1.670 – 2.640

Direito Administrativo

2 serviços R$ 1.889,75 – 5.280

Direito Trabalhista

1 serviço R$ 4.193,13 – 4.193,13

Direito Eleitoral

5 serviços R$ 2.779,49 – 5.770,36

Direito Previdenciário

1 serviço R$ 2.531,78 – 2.531,78

Consultas e Pareceres

1 serviço R$ 9.211,81 – 9.211,81

Direito de Família

1 serviço R$ 1.412 – 1.412

Sobre a tabela de honorários de Sergipe

A tabela de honorários da OAB-SE (vigência 2024) é uma referência de valores mínimos para 69 serviços jurídicos em 10 áreas do direito. Os valores vão de R$ 134,64 a R$ 25.920, com média de R$ 7.909. A tabela é atualizada anualmente pela seccional e serve como piso ético — advogados podem cobrar valores superiores conforme a complexidade, mas não devem praticar valores manifestamente inferiores sem justificativa.

Perguntas frequentes — OAB-SE

Qual a tabela de honorários da OAB-SE em 2024?
A tabela de honorários da OAB-SE (vigência 2024) prevê valores mínimos sugeridos para 69 serviços jurídicos em 10 áreas do direito. Os valores variam de R$ 134,64 a R$ 25.920 conforme o tipo de serviço e complexidade.
Os valores da tabela da OAB-SE são obrigatórios?
Não. A tabela da OAB-SE estabelece valores mínimos sugeridos como referência ética. Os honorários advocatícios são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). A tabela serve como piso — cobrar manifestamente abaixo pode ser considerado infração ética, mas não há vinculação legal.
Onde encontro a tabela oficial de honorários da OAB-SE?
A tabela oficial é publicada pela seccional da OAB-SE em seu site institucional. Nesta página reunimos todos os 69 serviços organizados por área do direito com os valores mínimos vigentes, extraídos diretamente do documento oficial.
Como são reajustados os honorários da OAB-SE?
As tabelas de honorários são atualizadas anualmente pela seccional, geralmente com base no IPCA ou índice equivalente. O índice de reajuste varia conforme deliberação do Conselho Seccional.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-SE (vigência 2024). Não vinculam obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, Estatuto da OAB). Fonte: OAB-SE ↗