Tabela de Honorários — Espírito Santo
Valores mínimos sugeridos pela OAB-ES · Vigência 2026 · OAB-ES
181
serviços
11
áreas
2026
vigência
Consultas e Pareceres
25 serviços R$ 316,67 – 31.666,5
Atividades Avulsas e Extrajudiciais
5 serviços R$ 4.222,2 – 21.111
Direito Civil
32 serviços R$ 4.222,2 – 21.111
Direito Empresarial
12 serviços R$ 4.222,2 – 42.222
Direito de Família
33 serviços R$ 4.222,2 – 42.222
Direito Penal
16 serviços R$ 4.222,2 – 21.111
Direito Trabalhista
11 serviços R$ 4.222,2 – 25.333,2
Direito Previdenciário
3 serviços R$ 4.222,2 – 8.444,4
Direito Tributário
7 serviços R$ 4.222,2 – 21.111
Direito Eleitoral
6 serviços R$ 8.444,4 – 63.333
Recursos e Tribunais Superiores
31 serviços R$ 6.333,3 – 63.333
Sobre a tabela de honorários de Espírito Santo
A tabela de honorários da OAB-ES (vigência 2026) é uma referência de valores mínimos para 181 serviços jurídicos em 11 áreas do direito. Os valores vão de R$ 316,67 a R$ 63.333, com média de R$ 14.911. A tabela é atualizada anualmente pela seccional e serve como piso ético — advogados podem cobrar valores superiores conforme a complexidade, mas não devem praticar valores manifestamente inferiores sem justificativa.
Perguntas frequentes — OAB-ES
Qual a tabela de honorários da OAB-ES em 2026?
A tabela de honorários da OAB-ES (vigência 2026) prevê valores mínimos sugeridos para 181 serviços jurídicos em 11 áreas do direito. Os valores variam de R$ 316,67 a R$ 63.333 conforme o tipo de serviço e complexidade.
Os valores da tabela da OAB-ES são obrigatórios?
Não. A tabela da OAB-ES estabelece valores mínimos sugeridos como referência ética. Os honorários advocatícios são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). A tabela serve como piso — cobrar manifestamente abaixo pode ser considerado infração ética, mas não há vinculação legal.
Onde encontro a tabela oficial de honorários da OAB-ES?
A tabela oficial é publicada pela seccional da OAB-ES em seu site institucional. Nesta página reunimos todos os 181 serviços organizados por área do direito com os valores mínimos vigentes, extraídos diretamente do documento oficial.
Como são reajustados os honorários da OAB-ES?
As tabelas de honorários são atualizadas anualmente pela seccional, geralmente com base no IPCA ou índice equivalente. O índice de reajuste varia conforme deliberação do Conselho Seccional.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-ES (vigência 2026). Não vinculam obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, Estatuto da OAB).
Fonte: OAB-ES ↗