| Ação Rescisória | 5 | R$ 5.950 | R$ 29.017,6 | R$ 11.614 |
| Ação Rescisória Trabalhista | 5 | R$ 3.596 | R$ 11.648,14 | R$ 6.892 |
| Ação de Descaracterização de Acidente do Trabalho. | 4 | R$ 4.000,005 | R$ 5.600 | R$ 4.750 |
| Pedido de homologação judicial de demissão de estável e de transação com opção pelo FGTS (fundo de garantia por tempo de serviço) | 4 | R$ 2.000 | R$ 4.193,13 | R$ 3.281 |
| Reclamação | 4 | R$ 4.087,746 | R$ 6.300 | R$ 5.214 |
| Reclamação Constitucional | 4 | R$ 6.000 | R$ 15.500 | R$ 11.209 |
| AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO TRABALHISTA — | 3 | R$ 3.880 | R$ 14.508,8 | R$ 7.463 |
| Ação Rescisória | 3 | R$ 4.400 | R$ 10.900 | R$ 7.767 |
| Defesa em Ação Regressiva Previdenciária – Acidente do Trabalho | 3 | R$ 4.000,006 | R$ 5.600 | R$ 4.867 |
| Defesa Trabalhista - Rito Sumário ou Sumaríssimo | 3 | R$ 1.438,4 | R$ 3.000 | R$ 2.476 |
| Homologação de Rescisão Contratual | 3 | R$ 1.438,4 | R$ 2.000 | R$ 1.773 |
| Ação rescisória – proposição ou defesa | 2 | R$ 12.800 | R$ 13.000 | R$ 12.900 |
| Ação rescisória eleitoral (art. 22, l, j, do Código Eleitoral) | 2 | R$ 12.000 | R$ 14.916,54 | R$ 13.458 |
| Acompanhamento de homologação de rescisão contratual | 2 | R$ 1.351,53 | R$ 2.000 | R$ 1.676 |
| Acréscimo no caso de recurso ordinário | 2 | R$ 600 | R$ 1.165,15 | R$ 883 |
| Acréscimo no caso de recurso ordinário sobre o valor do pedido | 2 | R$ 1.500 | R$ 2.996,12 | R$ 2.248 |
| Consultoria, sem vínculo empregatício, de empresa com mais de 50 empregados | 2 | R$ 6.000 | R$ 11.651,53 | R$ 8.826 |
| Consultoria, sem vínculo empregatício, de empresas com menos de 50 empregados | 2 | R$ 4.000 | R$ 8.322,52 | R$ 6.161 |
| de empresa com mais de 600 empregados | 2 | R$ 8.000 | R$ 15.812,79 | R$ 11.906 |
| de empresa de 101 até 300 empregados | 2 | R$ 5.000 | R$ 9.987,04 | R$ 7.494 |
| de empresa de 301 até 600 empregados | 2 | R$ 6.000 | R$ 11.651,53 | R$ 8.826 |
| de sindicato com até 50 empresas | 2 | R$ 6.000 | R$ 11.651,53 | R$ 8.826 |
| de sindicato com mais de 50 empresas | 2 | R$ 10.000 | R$ 19.974,06 | R$ 14.987 |
| Habilitação de crédito trabalhista tempestiva/retardatária | 2 | R$ 3.184,2 | R$ 5.164,69 | R$ 4.174 |
| NOS AUTOS DE RESCISÓRIA OU ANULATÓRIA ( | 2 | R$ 5.000 | R$ 5.640 | R$ 5.320 |
| Prestação de serviços de assistência técnica (sem vínculo empregatício) | 2 | R$ 3.666,95 | R$ 3.700 | R$ 3.683 |
| Reclamação (STJ E STF) | 2 | R$ 5.034,4 | R$ 15.000 | R$ 10.017 |
| Reclamação na esfera penal | 2 | R$ 8.000 | R$ 10.477 | R$ 9.239 |
| Reclamação perante o STJ | 2 | R$ 2.157,6 | R$ 3.000 | R$ 2.579 |
| Recurso De Reclamação | 2 | R$ 5.109,681 | R$ 5.800 | R$ 5.455 |
| - Requerimento de residência PERMANENTE, Vistos de trabalho, investidor, residência, reunião familiar, asilo, etc, - estran por cada pessoa abrangida pelo visto. | 1 | R$ 8.949,92 | R$ 8.949,92 | R$ 8.950 |
| - Requerimento de residência provisória, Vistos de trabalho, investidor, residência, reunião familiar, asilo, etc, - estran por cada pessoa abrangida pelo visto. | 1 | R$ 5.818,49 | R$ 5.818,49 | R$ 5.818 |
| – DISSÍDIO COLETIVO 7. 1 – de natureza econômica: procedente ou improcedente: 20% sobre a vantagem pleiteada, garantido o mínimo | 1 | R$ 38.687,607 | R$ 38.687,607 | R$ 38.688 |
| – RECLAMAÇÃO PLÚRIMA: cada parte pagará 20% sobre a condenação ou acordo, garantido, por cada uma, o mínimo | 1 | R$ 1.313,926 | R$ 1.313,926 | R$ 1.314 |
| (duas) anuidades vincendas 7.2 Concessão ou restabelecimento de auxílio por incapacidade temporária, inclusive por acidente do trabalho.* | 1 | R$ 2.250 | R$ 2.250 | R$ 2.250 |
| 14.1 Reclamação trabalhista em favor do reclamante | 1 | R$ 2.000 | R$ 2.000 | R$ 2.000 |
| 15% Ação cujo objeto seja a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico | 1 | R$ 5.221,83 | R$ 5.221,83 | R$ 5.222 |
| 16 Recurso de Agravo Regimental Trabalhista ou contrarrazões | 1 | R$ 3.368,15 | R$ 3.368,15 | R$ 3.368 |
| 2% 5 - Ação Trabalhista 5.1 Patrocínio de reclamante | 1 | R$ 2.983,3 | R$ 2.983,3 | R$ 2.983 |
| 20% 30% Defesa / Recurso Por Força De Fiscalização Do Aft (Agente Fiscal Do Trabalho) | 1 | R$ 2.089,01 | R$ 2.089,01 | R$ 2.089 |
| 20% 30% Dissídio Trabalhista Individual plúrimo | 1 | R$ 8.949,92 | R$ 8.949,92 | R$ 8.950 |
| 20% 30% Recurso de Agravo de Instrumento Trabalhista | 1 | R$ 3.507,31 | R$ 3.507,31 | R$ 3.507 |
| 20% 30% Recurso de Agravo Regimental Trabalhista | 1 | R$ 3.507,31 | R$ 3.507,31 | R$ 3.507 |
| 20% 8. ATIVIDADES EM MATÉRIA TRABALHISTA | 1 | R$ 254,94 | R$ 254,94 | R$ 255 |
| 20% 8.9 Pedido de homologação judicial de demissão de estável e de transação com opção pelo FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) sobre o valor da transação | 1 | R$ 6.373,44 | R$ 6.373,44 | R$ 6.373 |
| 29 - Direito Artistico e do Entretenimento 29.1 Obtenção de alvará judicial para trabalho infantil artístico | 1 | R$ 6.000 | R$ 6.000 | R$ 6.000 |
| ²A cobrança poderá ser dispensada, caso a instauração do incidente não tenha sido requerida pelo cliente. Ação rescisória – proposição ou defesa | 1 | R$ 5.313,5 | R$ 5.313,5 | R$ 5.314 |
| 4 Patrocínio do reclamado em reclamação trabalhista, percentual incidente sobre o êxito da demanda. | 1 | R$ 4.631,21 | R$ 4.631,21 | R$ 4.631 |
| 4 RECLAMAÇÃO (STJ E STF) | 1 | R$ 5.034,4 | R$ 5.034,4 | R$ 5.034 |
| 4 ReclamaçãoTrabalhista - Patrocínio Reclamado | 1 | R$ 5.034,4 | R$ 5.034,4 | R$ 5.034 |
| 6 Hora técnica de trabalho | 1 | R$ 336,82 | R$ 336,82 | R$ 337 |
| 8. ATIVIDADES EM MATÉRIA TRABALHISTA 6.2.4 7. ATIVIDADES EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA: ADMINISTRATIVA OU JUDICIAL 3 8.11 Habilitação de crédito trabalhista tempestiva/retardatária | 1 | R$ 2.000 | R$ 2.000 | R$ 2.000 |
| 800,00 6,8 26 Propositura de Reclamação Constitucional | 1 | R$ 11.300 | R$ 11.300 | R$ 11.300 |
| 9 Dissídio Trabalhista Individual plúrimo | 1 | R$ 10.104,46 | R$ 10.104,46 | R$ 10.104 |
| 954,25 5,9 do, sem vínculo empregatício | 1 | R$ 2.111,44 | R$ 2.111,44 | R$ 2.111 |
| abilitação de crédito trabalhista tempestiva/retardatária | 1 | R$ 1.271,79 | R$ 1.271,79 | R$ 1.272 |
| Ac¸a~o de Descaracterizac¸a~o de Acidente do Trabalho | 1 | R$ 6.714,19 | R$ 6.714,19 | R$ 6.714 |
| Ação Anulatória ou Rescisória | 1 | R$ 6.000 | R$ 6.000 | R$ 6.000 |
| Ação de concessão de auxílio-doença ou auxílio-acidente do trabalho | 1 | R$ 1.600 | R$ 1.600 | R$ 1.600 |
| Ação de Indenização por acidente do trabalho 20 % a | 1 | R$ 5.217,6 | R$ 5.217,6 | R$ 5.218 |
| Ação de reconhecimento de tempo de serviço/contribuição | 1 | R$ 1.600 | R$ 1.600 | R$ 1.600 |
| Ação para cumprimento de dissídio, acordo ou convenção coletiva | 1 | R$ 12.362,5 | R$ 12.362,5 | R$ 12.363 |
| Ação rescisória | 1 | R$ 7.826,4 | R$ 7.826,4 | R$ 7.826 |
| Ação rescisória | 1 | R$ 10.174,32 | R$ 10.174,32 | R$ 10.174 |
| Ação Rescisória – proposição ou defesa | 1 | R$ 15.296,25 | R$ 15.296,25 | R$ 15.296 |
| Ação Rescisória – proposição ou defesa 20% 4.000,00 16.4 Mandado de Injunção | 1 | R$ 19.105,2 | R$ 19.105,2 | R$ 19.105 |
| Ação Rescisória 2.1 - Mínimo: | 1 | R$ 19.433,54 | R$ 19.433,54 | R$ 19.434 |
| Ação rescisória 2.3.7.1 - Mínimo: | 1 | R$ 19.433,54 | R$ 19.433,54 | R$ 19.434 |
| Ação Rescisória de reconhecimento de filhos | 1 | R$ 8.478,6 | R$ 8.478,6 | R$ 8.479 |
| Ação Rescisória e Anulação de Sentença | 1 | R$ 3.510 | R$ 3.510 | R$ 3.510 |
| Ação rescisória trabalhista | 1 | R$ 5.300 | R$ 5.300 | R$ 5.300 |
| Ação Rescisória Trabalhista | 1 | R$ 6.782,88 | R$ 6.782,88 | R$ 6.783 |
| Ação rescisória: 20% da causa, garantido o mínimo | 1 | R$ 9.635,402 | R$ 9.635,402 | R$ 9.635 |
| Ação Trabalhista em matéria desportiva 25.4.1 Sobre o benefício econômico | 1 | R$ 3.000 | R$ 3.000 | R$ 3.000 |
| acima de 21 empregados: | 1 | R$ 6.000 | R$ 6.000 | R$ 6.000 |
| acima de 500 empregados mensal | 1 | R$ 30.000 | R$ 30.000 | R$ 30.000 |
| acima de 51 funções: | 1 | R$ 22.000 | R$ 22.000 | R$ 22.000 |
| Ações de acidente de trabalh | 1 | R$ 4.192,5 | R$ 4.192,5 | R$ 4.193 |
| Acompanhamento de audiência administrativa | 1 | R$ 2.305,6 | R$ 2.305,6 | R$ 2.306 |
| Acompanhamento de cliente perante a Comissão de Conciliação Prévia ou Homologação de rescisão contratual, presenciais ou virtuais 3.1 - Mínimo: | 1 | R$ 1.295,57 | R$ 1.295,57 | R$ 1.296 |
| Acompanhamento de diligências/fiscalizações complexas | 1 | R$ 4.256 | R$ 4.256 | R$ 4.256 |
| Acompanhamento de homologação de rescisão contratual | 1 | R$ 730 | R$ 730 | R$ 730 |
| Acompanhamento de Recurso ao Regional | 1 | R$ 4.536 | R$ 4.536 | R$ 4.536 |
| Acompanhamento de Recurso nos Tribunais Superiores | 1 | R$ 4.536 | R$ 4.536 | R$ 4.536 |
| Acompanhamento e assessoria em perícia judicial: | 1 | R$ 695,49 | R$ 695,49 | R$ 695 |
| Acordos ou dissídios coletivos | 1 | R$ 10.900 | R$ 10.900 | R$ 10.900 |
| Acordos ou dissídios individuais e convenções coletivas (atuação perante o MTE ou Sindicato) | 1 | R$ 6.000 | R$ 6.000 | R$ 6.000 |
| Acréscimo em caso de recurso | 1 | R$ 2.460 | R$ 2.460 | R$ 2.460 |
| Acréscimo no caso de recurso de revista e/ou contra-razões | 1 | R$ 600 | R$ 600 | R$ 600 |
| Acréscimo no caso de recurso de revista e/ou contrarrazões | 1 | R$ 1.165,15 | R$ 1.165,15 | R$ 1.165 |
| Acréscimo no caso de recurso de revista sobre o valor do pedido e/ou contra-razões | 1 | R$ 2.000 | R$ 2.000 | R$ 2.000 |
| Acréscimo no caso de recurso de revista sobre o valor do pedido e/ou contrarrazões | 1 | R$ 4.161,27 | R$ 4.161,27 | R$ 4.161 |
| Advocacia Contenciosa Judicial Empresarial Previdenciária 3.3.1 Atuação em Ação de Acidente do Trabalho como TerceiroInterveniente Interessado. | 1 | R$ 5.500 | R$ 5.500 | R$ 5.500 |
| Advocacia Contenciosa Judicial Previdenciária Empresarial - | 1 | R$ 5.000 | R$ 5.000 | R$ 5.000 |
| ADVOCACIA CONTENCIOSA JUDICIAL PREVIDENCIÁRIA EMPRESARIAL 5. 3.1 - Atuação em Ação de Acidente do Trabalho como Terceiro Interveniente Interessado. | 1 | R$ 4.000,005 | R$ 4.000,005 | R$ 4.000 |
| Advocacia de | 1 | R$ 5.641,52 | R$ 5.641,52 | R$ 5.642 |
| Advocacia trabalhista - petição de homologação | 1 | R$ 4.222,2 | R$ 4.222,2 | R$ 4.222 |
| Advocacia Trabalhista para Servidores Públicos | 1 | R$ 1.310 | R$ 1.310 | R$ 1.310 |
| Agravo de instrumento | 1 | R$ 4.121,65 | R$ 4.121,65 | R$ 4.122 |
| Agravo de Instrumento: dois salários-mínimos e meio, nacionais vigentes | 1 | R$ 4.052,5 | R$ 4.052,5 | R$ 4.053 |
| Agravo de Petição: três salários-mínimos e meio nacionais vigentes | 1 | R$ 5.673,5 | R$ 5.673,5 | R$ 5.674 |
| Agravo Interno: dois salários-mínimos e meio nacionais vigentes | 1 | R$ 4.052,5 | R$ 4.052,5 | R$ 4.053 |
| Alvará de levantamento em geral | 1 | R$ 1.075,21 | R$ 1.075,21 | R$ 1.075 |
| Alvará Judicial para liberação de FGTS | 1 | R$ 719,2 | R$ 719,2 | R$ 719 |
| Aposentadoria por Idade – Trabalhador Rural ( | 1 | R$ 5.500 | R$ 5.500 | R$ 5.500 |
| Aposentadoria por Idade – Trabalhador Rural (até | 1 | R$ 6.600 | R$ 6.600 | R$ 6.600 |
| Aposentadoria por Invalidez; auxílio-doença ou auxílio acidente decorrente de acidente do trabalho (até | 1 | R$ 6.600 | R$ 6.600 | R$ 6.600 |
| Apresentação de cálculos trabalhistas | 1 | R$ 1.565,28 | R$ 1.565,28 | R$ 1.565 |
| Arbitragem em dissídio individual trabalhista | 1 | R$ 4.000 | R$ 4.000 | R$ 4.000 |
| Assessoria a associações ou sindicatos dos trabalhadores com 500 a 1000 associados (contrato mensal) | 1 | R$ 6.522 | R$ 6.522 | R$ 6.522 |
| Assessoria a associações ou sindicatos dos trabalhadores com até 500 associados (contrato mensal) | 1 | R$ 4.304,52 | R$ 4.304,52 | R$ 4.305 |
| Através de ação rescisória de partilha | 1 | R$ 5.800 | R$ 5.800 | R$ 5.800 |
| através de ação rescisória de partilha: 10% do quinhão, garantido o mínimo | 1 | R$ 4.087,746 | R$ 4.087,746 | R$ 4.088 |
| Atuação em 2º grau – Justiça Militar (reclamação) | 1 | R$ 5.000 | R$ 5.000 | R$ 5.000 |
| Atuação em Ação de Acidente do Trabalho comoTerceiro Interveniente Interessado | 1 | R$ 5.600 | R$ 5.600 | R$ 5.600 |
| Audiência de instruçãoe julgamento | 1 | R$ 1.621 | R$ 1.621 | R$ 1.621 |
| Audiências: 3.1. Audiência inicial/de conciliação: | 1 | R$ 810,5 | R$ 810,5 | R$ 811 |
| Averbação de sentença trabalhista no INSS ou autarquias previdenciárias | 1 | R$ 1.860 | R$ 1.860 | R$ 1.860 |
| ÇÃatrocínio do reclamante: | 1 | R$ 4.761,05 | R$ 4.761,05 | R$ 4.761 |
| calculado sobre o proveito econômico bruto | 1 | R$ 5.956,75 | R$ 5.956,75 | R$ 5.957 |
| Cálculo de liquidação de sentença trabalhista a) sem lançamento de cartão de ponto | 1 | R$ 560 | R$ 560 | R$ 560 |
| Citação, intimação, notificação, interpelação e outros fins, mínimo | 1 | R$ 1.239,18 | R$ 1.239,18 | R$ 1.239 |
| com mais de 50 empresas | 1 | R$ 19.053,5 | R$ 19.053,5 | R$ 19.054 |
| com mais de 600 empregados | 1 | R$ 15.084,02 | R$ 15.084,02 | R$ 15.084 |
| Consultivo Trabalhista: 2.1. Por hora trabalhada | 1 | R$ 754,5 | R$ 754,5 | R$ 755 |
| Consultoria a Sindicatos Classistas sem relação empregatícia até 500 associados | 1 | R$ 4.192,5 | R$ 4.192,5 | R$ 4.193 |
| Consultoria a Sindicatos Classistas sem relação empregatícia mais de 500 | 1 | R$ 7.041,25 | R$ 7.041,25 | R$ 7.041 |
| Consultoria Mensal: 1.1. Para empresas: 1.1.1. até 20 empregados mensal | 1 | R$ 2.662,7 | R$ 2.662,7 | R$ 2.663 |
| Consultoria para Confederações ou Federações — qualquer número por assunto | 1 | R$ 4.192,5 | R$ 4.192,5 | R$ 4.193 |
| Consultoria, assessoria e advocacia para sindicatos acima de 12.000 (doze mil) | 1 | R$ 45.580 | R$ 45.580 | R$ 45.580 |
| Consultoria, assessoria e advocacia para sindicatos até 1.000 (um mil) | 1 | R$ 9.513,75 | R$ 9.513,75 | R$ 9.514 |
| Consultoria, assessoria e advocacia para sindicatos de 1.000 (um mil) à | 1 | R$ 15.211,25 | R$ 15.211,25 | R$ 15.211 |
| Consultoria, assessoria e advocacia para sindicatos de 3.000 (três mil) à | 1 | R$ 22.790 | R$ 22.790 | R$ 22.790 |
| Consultoria, assessoria e advocacia para sindicatos de 5.000 (cinco mil) à | 1 | R$ 30.368,75 | R$ 30.368,75 | R$ 30.369 |
| Consultoria, assessoria e advocacia para sindicatos de 8.000 (oito mil) à | 1 | R$ 38.001,25 | R$ 38.001,25 | R$ 38.001 |
| Consultoria, para Sindicatos de Empregadores com até 10 associados por assunto | 1 | R$ 1.935 | R$ 1.935 | R$ 1.935 |
| consultoria, para Sindicatos de Empregadores com mais 10 associados por | 1 | R$ 2.687,5 | R$ 2.687,5 | R$ 2.688 |
| Consultoria, sem vínculo empregatício, de sindicato de trabalhadores a) Na reclamatória do associado, sobre o valor auferido | 1 | R$ 4.161,27 | R$ 4.161,27 | R$ 4.161 |
| Contestação de ação rescisória | 1 | R$ 5.300 | R$ 5.300 | R$ 5.300 |
| Contestação de ação rescisória | 1 | R$ 7.648,21 | R$ 7.648,21 | R$ 7.648 |
| Contestação em Reclamação Trabalhista - rito sumário | 1 | R$ 4.350 | R$ 4.350 | R$ 4.350 |
| Contrato de prestação de serviço: | 1 | R$ 2.318,3 | R$ 2.318,3 | R$ 2.318 |
| de 100 a 199 empregados mensal | 1 | R$ 11.114,54 | R$ 11.114,54 | R$ 11.115 |
| de 101 até 300 empregados | 1 | R$ 9.526,76 | R$ 9.526,76 | R$ 9.527 |
| de 200 a 500 empregados mensal | 1 | R$ 20.000 | R$ 20.000 | R$ 20.000 |
| de 21 a 50 empregados mensal | 1 | R$ 5.325,4 | R$ 5.325,4 | R$ 5.325 |
| de 21 a 50 funções: | 1 | R$ 16.000 | R$ 16.000 | R$ 16.000 |
| de 301 até 600 empregados | 1 | R$ 11.114,54 | R$ 11.114,54 | R$ 11.115 |
| de 51 a 99 empregados mensal | 1 | R$ 8.033,1 | R$ 8.033,1 | R$ 8.033 |
| de contrato de trabalho e demais aditivos contratuais (por aditivo/contrato): 2.2.1. Elaboração de Contratos | 1 | R$ 2.500 | R$ 2.500 | R$ 2.500 |
| de empresa com mais de 150 empregados | 1 | R$ 12.362,5 | R$ 12.362,5 | R$ 12.363 |
| De empresa: 10.1.1. de até 100 empregados | 1 | R$ 7.938,95 | R$ 7.938,95 | R$ 7.939 |
| de Garantia por Tempo de Serviço) sobre o valor da | 1 | R$ 1.935 | R$ 1.935 | R$ 1.935 |
| de sindicato com até 10 empresas | 1 | R$ 10.481,25 | R$ 10.481,25 | R$ 10.481 |
| de sindicato com mais de 10 empresas | 1 | R$ 14.243,75 | R$ 14.243,75 | R$ 14.244 |
| De sindicato de empregados: aplicam-se os mesmos valores acima ou valor recolhido pelo sindicato, a título de contribuição assistencial | 1 | R$ 3.329,01 | R$ 3.329,01 | R$ 3.329 |
| de sindicato de empregados: aplicam-se os mesmos valores acima ou, valor | 1 | R$ 8.223,75 | R$ 8.223,75 | R$ 8.224 |
| De sindicato laboral: aplicam-se os mesmos valores acima ou o percentual de | 1 | R$ 3.175,59 | R$ 3.175,59 | R$ 3.176 |
| De sindicato patronal: 2.200-2 de 24/08/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil 10.2.1. com até 50 empresas | 1 | R$ 11.114,54 | R$ 11.114,54 | R$ 11.115 |
| de trabalhadores | 1 | R$ 4.293,64 | R$ 4.293,64 | R$ 4.294 |
| Defesa administrativa perante o Ministério do Trabalho e Emprego: 13.1. Respostas a notificações/auto de infração (defesa e recurso) | 1 | R$ 2.268 | R$ 2.268 | R$ 2.268 |
| Defesa em Ação Civil Pública: 6.1. Acompanhamento em primeira instância | 1 | R$ 4.536 | R$ 4.536 | R$ 4.536 |
| Defesa perante o Ministério Público do Trabalho: 12.1. Resposta a notificação/recomendação formal do MPT | 1 | R$ 2.305,6 | R$ 2.305,6 | R$ 2.306 |
| DEMAIS ATOS EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS a)Patrocínio do Reclamante a.1 havendo valor envolvido | 1 | R$ 1.438,4 | R$ 1.438,4 | R$ 1.438 |
| Demais Dissídios Individuais 16.5.1 Patrocínio do Reclamante 16.5.1.1 Havendo valor envolvido | 1 | R$ 3.000 | R$ 3.000 | R$ 3.000 |
| Demais postulações judiciais (exemplo: mandado de segurança, habeas data, mandado de injunção, ação coletiva, ação rescisória, etc.) | 1 | R$ 4.304,52 | R$ 4.304,52 | R$ 4.305 |
| Direito do Trabalho Trabalho | 1 | R$ 10.000 | R$ 10.000 | R$ 10.000 |
| Dissídio coletivo - empresa até 100 empregados | 1 | R$ 16.888,8 | R$ 16.888,8 | R$ 16.889 |
| Dissídio coletivo - empresa até 300 empregados | 1 | R$ 21.111 | R$ 21.111 | R$ 21.111 |
| Dissídio coletivo - empresa com mais de 300 empregados | 1 | R$ 25.333,2 | R$ 25.333,2 | R$ 25.333 |
| Dissídio coletivo - sindicato de trabalhadores até 500 filiados | 1 | R$ 21.111 | R$ 21.111 | R$ 21.111 |
| Dissídio coletivo - sindicato de trabalhadores com mais de 500 filiados | 1 | R$ 25.333,2 | R$ 25.333,2 | R$ 25.333 |
| Dissídio coletivo - sindicato patronal até 50 empresas | 1 | R$ 16.888,8 | R$ 16.888,8 | R$ 16.889 |
| Dissídio coletivo - sindicato patronal com mais de 50 empresas | 1 | R$ 21.111 | R$ 21.111 | R$ 21.111 |
| Dissídio coletivo 14.11.1 De empresa de até 100 empregados | 1 | R$ 15.000 | R$ 15.000 | R$ 15.000 |
| Dissídio coletivo 6.1Patrocinando os interesses de todos os suscitantes ou suscitados - Mínimo: | 1 | R$ 5.182,28 | R$ 5.182,28 | R$ 5.182 |
| Dissídio coletivo de natureza econômica ou não econômica | 1 | R$ 19.566 | R$ 19.566 | R$ 19.566 |
| Dissídio coletivo: 6.1 - de natureza econômica procedente ou improcedente | 1 | R$ 5.376,06 | R$ 5.376,06 | R$ 5.376 |
| Dissídio individual plúrimo Cada parte pagará | 1 | R$ 6.630,48 | R$ 6.630,48 | R$ 6.630 |
| Dissídios Coletivos | 1 | R$ 13.100 | R$ 13.100 | R$ 13.100 |
| Dissídios Coletivos 16.6.1 Representando Empregados 16.6.1.1 Com até 200 empregados | 1 | R$ 12.000 | R$ 12.000 | R$ 12.000 |
| Dissídios coletivos: representação em dissídio, acordo ou convenção coletiva 8.12 De empresa de até 100 empregados | 1 | R$ 8.322,52 | R$ 8.322,52 | R$ 8.323 |
| DISSÍDIOS COLETIVOS: Representação em dissídio, acordo ou convenção coletiva: 8.6.1 de empresa de até 100 empregados | 1 | R$ 4.000 | R$ 4.000 | R$ 4.000 |
| DO — sem vínculo empregatício | 1 | R$ 5.440,8 | R$ 5.440,8 | R$ 5.441 |
| do, sem vínculo empregatício - valor mensal mínimo | 1 | R$ 3.000 | R$ 3.000 | R$ 3.000 |
| Elaboração de Aditivo | 1 | R$ 1.500 | R$ 1.500 | R$ 1.500 |
| Elaboração de contrato de trabalho | 1 | R$ 3.300 | R$ 3.300 | R$ 3.300 |
| Elaboração de defesas técnicas (órgão regional) | 1 | R$ 3.000 | R$ 3.000 | R$ 3.000 |
| Elaboração de Memoriais (sem despacho com a autoridade): dois salários-mínimos nacionais vigentes | 1 | R$ 3.242 | R$ 3.242 | R$ 3.242 |
| Elaboração de planos de cargos e salários 2.3.1. até 20 funções: | 1 | R$ 12.000 | R$ 12.000 | R$ 12.000 |
| Elaboração de regimento interno: 2.4.1. até 20 empregados: | 1 | R$ 3.000 | R$ 3.000 | R$ 3.000 |
| Elaboração de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) | 1 | R$ 2.305,6 | R$ 2.305,6 | R$ 2.306 |
| Elaboraçãoe despacho de Memoriais: três saláriosmínimos nacionais vigentes | 1 | R$ 4.863 | R$ 4.863 | R$ 4.863 |
| Embargos à Subseção de Dissídios Individuais: quatro salários-mínimos nacionais vigentes | 1 | R$ 6.484 | R$ 6.484 | R$ 6.484 |
| Embargos de declaração: dois salários-mínimos nacionais vigentes | 1 | R$ 3.242 | R$ 3.242 | R$ 3.242 |
| Embargos: do devedor de execução, penhora, terceiros | 1 | R$ 1.792,02 | R$ 1.792,02 | R$ 1.792 |
| Empresas de | 1 | R$ 1.239,18 | R$ 1.239,18 | R$ 1.239 |
| Exame de processos em geral | 1 | R$ 1.130,48 | R$ 1.130,48 | R$ 1.130 |
| Execução de sentença ou embargos a) Como mandatário específico para o ato | 1 | R$ 4.161,27 | R$ 4.161,27 | R$ 4.161 |
| Êxito através de recursos de acidentes do trabalho | 1 | R$ 2.900 | R$ 2.900 | R$ 2.900 |
| Expedição de certidão de tempo de serviço/contribuição | 1 | R$ 600 | R$ 600 | R$ 600 |
| Fins de trabalho com vínculo empregatício no Brasil | 1 | R$ 4.892,76 | R$ 4.892,76 | R$ 4.893 |
| Fins de trabalho com vínculo empregatício no Brasil | 1 | R$ 4.900 | R$ 4.900 | R$ 4.900 |
| Fora do expediente de trabalho: a partir das 18h, finais de semana, feriados e recesso forense | 1 | R$ 600 | R$ 600 | R$ 600 |
| Habilitação de crédito trabalhista em recuperação judicial tempestiva ou retardatária | 1 | R$ 9.130,8 | R$ 9.130,8 | R$ 9.131 |
| Habilitação de crédito trabalhista tempestiva/ retardatária ou insolvência civil | 1 | R$ 2.305,06 | R$ 2.305,06 | R$ 2.305 |
| Habilitação de crédito trabalhista tempestiva/retardatária 10% - 00 17.36 Elaboração de petição inicial | 1 | R$ 1.565,28 | R$ 1.565,28 | R$ 1.565 |
| HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL: | 1 | R$ 1.459,914 | R$ 1.459,914 | R$ 1.460 |
| Hora técnica de trabalho | 1 | R$ 450 | R$ 450 | R$ 450 |
| HORA TÉCNICA DE TRABALHO — nos contratos em que sejam fixados honorários profissionais em função do tempo trabalhado | 1 | R$ 725,44 | R$ 725,44 | R$ 725 |
| incluído encargos ficais, fundiários e previdenciários, até o final da causa. 3 Reclamação Trabalhista de procedimento sumário (Lei 5.584/70) | 1 | R$ 842,04 | R$ 842,04 | R$ 842 |
| Inquérito para apuração de falta grave (representando empregado) | 1 | R$ 12.666,6 | R$ 12.666,6 | R$ 12.667 |
| Inquérito para apuração de falta grave (representando empregador) | 1 | R$ 21.111 | R$ 21.111 | R$ 21.111 |
| inquérito para demissão de empregado estável | 1 | R$ 8.223,75 | R$ 8.223,75 | R$ 8.224 |
| Intervenção avulsa em qualquer assunto de caráter trabalhista: 3.1 - Havendo de | 1 | R$ 1.433,62 | R$ 1.433,62 | R$ 1.434 |
| Justiça estadual/federal/trabalho – preliminar - Mínimo: 0, | 1 | R$ 647,78 | R$ 647,78 | R$ 648 |
| Justiça estadual/federal/trabalho – preliminar - Mínimo: 0, | 1 | R$ 647,78 | R$ 647,78 | R$ 648 |
| Justificativa de tempo de serviço | 1 | R$ 1.000 | R$ 1.000 | R$ 1.000 |
| Mandado de segurança em matéria trabalhista | 1 | R$ 3.650 | R$ 3.650 | R$ 3.650 |
| Medidas cautelares típicas (trabalhista) | 1 | R$ 8.444,4 | R$ 8.444,4 | R$ 8.444 |
| Microempresa e | 1 | R$ 619,59 | R$ 619,59 | R$ 620 |
| Na reclamatória do associado, sobre o valor auferido | 1 | R$ 2.504,4 | R$ 2.504,4 | R$ 2.504 |
| Na reclamatória do não associado, sobre o valor auferido | 1 | R$ 3.339,2 | R$ 3.339,2 | R$ 3.339 |
| ou convenção coletiva Pedido | 1 | R$ 3.152,3 | R$ 3.152,3 | R$ 3.152 |
| OUTROS PROCEDIMENTOS a)Ação de Reintegração Trabalhista | 1 | R$ 1.798 | R$ 1.798 | R$ 1.798 |
| Parecer trabalhista: 2.6.1. Por hora técnica | 1 | R$ 754,2 | R$ 754,2 | R$ 754 |
| Partido – Mensal | 1 | R$ 3.945,81 | R$ 3.945,81 | R$ 3.946 |
| PATROCÍNIO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA a) pelo Reclamante, | 1 | R$ 7.254,4 | R$ 7.254,4 | R$ 7.254 |
| Patrocínio de reclamante: sobre a condenação ou acordo | 1 | R$ 600 | R$ 600 | R$ 600 |
| Patrocínio de reclamante: sobre o valor econômico da questão ou da condenação, ou do acordo | 1 | R$ 1.664,49 | R$ 1.664,49 | R$ 1.664 |
| Patrocínio do reclamado: | 1 | R$ 4.489,3 | R$ 4.489,3 | R$ 4.489 |
| Patrocínio do reclamado: sobre o valor real do pedido ou do valor econômico da questão com pagamento no início da ação | 1 | R$ 4.161,27 | R$ 4.161,27 | R$ 4.161 |
| Patrocínio do reclamado: sobre o valor real do pedido, com pagamento no inicio da ação | 1 | R$ 2.000 | R$ 2.000 | R$ 2.000 |
| Patrocínio do reclamante: 4.1. Êxito total da ação | 1 | R$ 5.862,39 | R$ 5.862,39 | R$ 5.862 |
| Patrocínio do Reclamante/Reclamado, sobre o valor do acordo ou da condenação | 1 | R$ 2.367,8 | R$ 2.367,8 | R$ 2.368 |
| Patrocínio pela reclamada | 1 | R$ 3.500 | R$ 3.500 | R$ 3.500 |
| Pedido de assistência à demissão de empregado estável, sobre o valor da transação | 1 | R$ 2.000 | R$ 2.000 | R$ 2.000 |
| Por consulta | 1 | R$ 391,32 | R$ 391,32 | R$ 391 |
| Por parecer | 1 | R$ 4.636,6 | R$ 4.636,6 | R$ 4.637 |
| Porte de 11 até 50 funcionários | 1 | R$ 6.195,89 | R$ 6.195,89 | R$ 6.196 |
| Prestação de serviços em audiência. Em caso de audiência de conciliação, será cobrado 60% do valor fi xado. Precatórias | 1 | R$ 1.130,48 | R$ 1.130,48 | R$ 1.130 |
| Processos cautelares a) Como medida autônoma | 1 | R$ 2.996,12 | R$ 2.996,12 | R$ 2.996 |
| promover execuções (10%, sendo o MÍNIMO de) | 1 | R$ 2.150,43 | R$ 2.150,43 | R$ 2.150 |
| Propositura do inquérito | 1 | R$ 5.557,28 | R$ 5.557,28 | R$ 5.557 |
| quando o trabalho envolver as duas tarefas, mínimo de | 1 | R$ 9.068 | R$ 9.068 | R$ 9.068 |
| Reclamação 3.3.18 | 1 | R$ 4.683,22 | R$ 4.683,22 | R$ 4.683 |
| RECLAMAÇÃO CORREICIONAL | 1 | R$ 2.700,831 | R$ 2.700,831 | R$ 2.701 |
| Reclamação plúrima Cada parte pagará 20% a | 1 | R$ 2.282,7 | R$ 2.282,7 | R$ 2.283 |
| Reclamação Trabalhista - rito sumário | 1 | R$ 4.350 | R$ 4.350 | R$ 4.350 |
| Reclamação Trabalhista - Rito Sumário ou Sumaríssimo ( | 1 | R$ 1.900 | R$ 1.900 | R$ 1.900 |
| Reclamação trabalhista 1.1 Rito Sumaríssimo - Mínimo: | 1 | R$ 2.591,14 | R$ 2.591,14 | R$ 2.591 |
| Reclamação Trabalhista 20 % a | 1 | R$ 3.000,12 | R$ 3.000,12 | R$ 3.000 |
| RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA EM FAVOR DO RECLAMANTE: 20% sobre o valor bruto devido ao Reclamante na condenação ou acordo, assegurando o mínimo de | 1 | R$ 1.751,892 | R$ 1.751,892 | R$ 1.752 |
| Reclamação trabalhista ou defesa | 1 | R$ 716,81 | R$ 716,81 | R$ 717 |
| Reclamação trabalhista proposta por sindicato | 1 | R$ 5.000 | R$ 5.000 | R$ 5.000 |
| Recurso administrativo | 1 | R$ 1.000 | R$ 1.000 | R$ 1.000 |
| Recurso de agravo de petição | 1 | R$ 5.017,66 | R$ 5.017,66 | R$ 5.018 |
| Recurso de revista | 1 | R$ 5.017,66 | R$ 5.017,66 | R$ 5.018 |
| Recurso de Revista: cinco salários-mínimos nacionais vigentes | 1 | R$ 8.105 | R$ 8.105 | R$ 8.105 |
| Recurso extraordinário | 1 | R$ 15.052,98 | R$ 15.052,98 | R$ 15.053 |
| Recurso ordinário | 1 | R$ 5.017,66 | R$ 5.017,66 | R$ 5.018 |
| Recurso Ordinário: três salários-mínimos e meio nacionais vigentes | 1 | R$ 5.673,5 | R$ 5.673,5 | R$ 5.674 |
| RECURSOS TRABALHISTAS (RAZÕES OU CONTRARRAZÕES a)Agravo de Petição | 1 | R$ 2.517,2 | R$ 2.517,2 | R$ 2.517 |
| Recursos Trabalhistas 16.2.1 Agravo de Petição | 1 | R$ 3.000 | R$ 3.000 | R$ 3.000 |
| Representação em dissídio coletivo de natureza jurídica | 1 | R$ 11.199,91 | R$ 11.199,91 | R$ 11.200 |
| Representação em dissídio coletivo de natureza jurídica 18.54 Elaboração de estatuto | 1 | R$ 14.250 | R$ 14.250 | R$ 14.250 |
| Rescisória trabalhista e Contestação a Recisória Trabalhista | 1 | R$ 6.522 | R$ 6.522 | R$ 6.522 |
| RESCISÓRIA TRABALHISTA: 15% sobre o valor da causa rescindenda, garantido o mínimo | 1 | R$ 5.547,66 | R$ 5.547,66 | R$ 5.548 |
| sem jornada de trabalho fixa | 1 | R$ 4.560 | R$ 4.560 | R$ 4.560 |
| Sem vínculo empregatício e sem obrigação de cumprimento de horário de atendimento: Microempresa e | 1 | R$ 619,59 | R$ 619,59 | R$ 620 |
| Sustentação oral perante o regional | 1 | R$ 2.900 | R$ 2.900 | R$ 2.900 |
| Sustentação Oral: três salários-mínimos nacionais vigentes | 1 | R$ 4.863 | R$ 4.863 | R$ 4.863 |
| Trabalhista b.1 Reclamação Trabalhista - Patrocínio Reclamante | 1 | R$ 3.775,8 | R$ 3.775,8 | R$ 3.776 |
| Transferência de tecnologia (sem vínculo empregatício) | 1 | R$ 3.666,95 | R$ 3.666,95 | R$ 3.667 |
| Transferência de tecnologia (sem vínculo empregatício) | 1 | R$ 3.700 | R$ 3.700 | R$ 3.700 |
| URH’s trabalhadas acrescidos de | 1 | R$ 8.922,81 | R$ 8.922,81 | R$ 8.923 |
| X XI – ADVOCACIA TRABALHISTA 1 – RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA EM FAVOR DO RECLAMANTE: 20% sobre o valor bruto devido ao Reclamante na condenação ou acordo, assegurando o mínimo de | 1 | R$ 1.751,892 | R$ 1.751,892 | R$ 1.752 |
| XVI – MANDADO DE SEGURANÇA XVII – ADVOCACIA TRABALHISTA Dissídios Individuais 17.1.01 Patrocínio do Reclamante ou da Reclamante 20 % a | 1 | R$ 2.608,8 | R$ 2.608,8 | R$ 2.609 |