Ação Rescisória
Direito Trabalhista · 9 estados · Comparação de valores mínimos OAB
Verificado: mai/2026 · Direito Trabalhista
Mais barato
R$ 926,00
Paraná
Mais caro
R$ 29.017,60
Distrito Federal
Média nacional
R$ 12.357,15
9 estados
Variação
3034%
diferença
| # | Estado | Valor mínimo | vs. Média |
|---|---|---|---|
| 1 | Paraná (PR) | R$ 926,00 | -93% |
| 2 | Pernambuco (PE) | R$ 5.950,00 | -52% |
| 3 | Maranhão (MA) | R$ 6.110,00 | -51% |
| 4 | Santa Catarina (SC) | R$ 7.813,47 | -37% |
| 5 | Piauí (PI) | R$ 8.000,00 | -35% |
| 6 | Alagoas (AL) | R$ 8.990,00 | -27% |
| 7 | Espírito Santo (ES) | R$ 21.111,00 | +71% |
| 8 | Rio de Janeiro (RJ) | R$ 23.296,28 | +89% |
| 9 | Distrito Federal (DF) | R$ 29.017,60 | +135% |
Distribuição de valores por estado
PR R$ 926
PE R$ 5.950
MA R$ 6.110
SC R$ 7.813,47
PI R$ 8.000
AL R$ 8.990
ES R$ 21.111
RJ R$ 23.296,28
DF R$ 29.017,6
Sobre "ação rescisória" entre estados
O serviço "ação rescisória" (direito trabalhista) está presente nas tabelas de honorários de 9 seccionais da OAB. O menor valor mínimo sugerido é R$ 926,00 (Paraná) e o maior é R$ 29.017,60 (Distrito Federal), uma variação de 3034%. A média nacional é de R$ 12.357,00. Essa diferença reflete o custo de vida, a demanda por serviços jurídicos e os critérios de cada seccional para definir os pisos de honorários.
Perguntas frequentes
Qual o valor mínimo de honorários para ação rescisória no Brasil?
O valor mínimo mais baixo para ação rescisória é de R$ 926,00 (Paraná), enquanto o mais alto é R$ 29.017,60 (Distrito Federal). A média entre os 9 estados com dados é de R$ 12.357,00.
Em qual estado ação rescisória é mais barato?
O menor valor mínimo sugerido para ação rescisória é no Paraná, com R$ 926,00. Lembre-se que este é o piso da tabela OAB — na prática, advogados podem cobrar valores superiores conforme a complexidade do caso.
Por que ação rescisória custa mais em Distrito Federal?
Estados com maior custo de vida, mercado jurídico mais competitivo e maior complexidade processual tendem a ter tabelas de honorários mais altas. A diferença entre Paraná e Distrito Federal para este serviço é de 3034%, refletindo fatores econômicos regionais.
O valor de ação rescisória pode ser negociado?
Sim. Os valores das tabelas OAB são mínimos sugeridos, não obrigatórios. Honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). A tabela serve como referência de piso ético — cobrar abaixo pode configurar infração ética, mas o cliente não está vinculado ao valor da tabela.
Nota: Valores mínimos sugeridos pelas respectivas seccionais da OAB. Variações refletem diferenças regionais de custo de vida e mercado jurídico local. Honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).