Ação rescisória eleitoral (art. 22, l, j, do Código Eleitoral)
Direito Trabalhista · 2 estados · Comparação de valores mínimos OAB
Verificado: mai/2026 · Direito Trabalhista
Mais barato
R$ 12.000,00
Piauí
Mais caro
R$ 14.916,54
Paraíba
Média nacional
R$ 13.458,27
2 estados
Variação
24%
diferença
Distribuição de valores por estado
PI R$ 12.000
PB R$ 14.916,54
Sobre "ação rescisória eleitoral (art. 22, l, j, do código eleitoral)" entre estados
O serviço "ação rescisória eleitoral (art. 22, l, j, do código eleitoral)" (direito trabalhista) está presente nas tabelas de honorários de 2 seccionais da OAB. O menor valor mínimo sugerido é R$ 12.000,00 (Piauí) e o maior é R$ 14.916,54 (Paraíba), uma variação de 24%. A média nacional é de R$ 13.458,00. Essa diferença reflete o custo de vida, a demanda por serviços jurídicos e os critérios de cada seccional para definir os pisos de honorários.
Perguntas frequentes
Qual o valor mínimo de honorários para ação rescisória eleitoral (art. 22, l, j, do código eleitoral) no Brasil?
O valor mínimo mais baixo para ação rescisória eleitoral (art. 22, l, j, do código eleitoral) é de R$ 12.000,00 (Piauí), enquanto o mais alto é R$ 14.916,54 (Paraíba). A média entre os 2 estados com dados é de R$ 13.458,00.
Em qual estado ação rescisória eleitoral (art. 22, l, j, do código eleitoral) é mais barato?
O menor valor mínimo sugerido para ação rescisória eleitoral (art. 22, l, j, do código eleitoral) é no Piauí, com R$ 12.000,00. Lembre-se que este é o piso da tabela OAB — na prática, advogados podem cobrar valores superiores conforme a complexidade do caso.
Por que ação rescisória eleitoral (art. 22, l, j, do código eleitoral) custa mais em Paraíba?
Estados com maior custo de vida, mercado jurídico mais competitivo e maior complexidade processual tendem a ter tabelas de honorários mais altas. A diferença entre Piauí e Paraíba para este serviço é de 24%, refletindo fatores econômicos regionais.
O valor de ação rescisória eleitoral (art. 22, l, j, do código eleitoral) pode ser negociado?
Sim. Os valores das tabelas OAB são mínimos sugeridos, não obrigatórios. Honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). A tabela serve como referência de piso ético — cobrar abaixo pode configurar infração ética, mas o cliente não está vinculado ao valor da tabela.
Nota: Valores mínimos sugeridos pelas respectivas seccionais da OAB. Variações refletem diferenças regionais de custo de vida e mercado jurídico local. Honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).