Reclamação na esfera penal

Direito Trabalhista · 2 estados · Comparação de valores mínimos OAB

Verificado: mai/2026 · Direito Trabalhista

Mais barato
R$ 8.000,00
Acre
Mais caro
R$ 10.477,00
Goiás
Média nacional
R$ 9.238,50
2 estados
Variação
31%
diferença
# Estado Valor mínimo vs. Média
1 Acre (AC) R$ 8.000,00 -13%
2 Goiás (GO) R$ 10.477,00 +13%

Distribuição de valores por estado

AC
R$ 8.000
GO
R$ 10.477

Sobre "reclamação na esfera penal" entre estados

O serviço "reclamação na esfera penal" (direito trabalhista) está presente nas tabelas de honorários de 2 seccionais da OAB. O menor valor mínimo sugerido é R$ 8.000,00 (Acre) e o maior é R$ 10.477,00 (Goiás), uma variação de 31%. A média nacional é de R$ 9.239,00. Essa diferença reflete o custo de vida, a demanda por serviços jurídicos e os critérios de cada seccional para definir os pisos de honorários.

Perguntas frequentes

Qual o valor mínimo de honorários para reclamação na esfera penal no Brasil?
O valor mínimo mais baixo para reclamação na esfera penal é de R$ 8.000,00 (Acre), enquanto o mais alto é R$ 10.477,00 (Goiás). A média entre os 2 estados com dados é de R$ 9.239,00.
Em qual estado reclamação na esfera penal é mais barato?
O menor valor mínimo sugerido para reclamação na esfera penal é no Acre, com R$ 8.000,00. Lembre-se que este é o piso da tabela OAB — na prática, advogados podem cobrar valores superiores conforme a complexidade do caso.
Por que reclamação na esfera penal custa mais em Goiás?
Estados com maior custo de vida, mercado jurídico mais competitivo e maior complexidade processual tendem a ter tabelas de honorários mais altas. A diferença entre Acre e Goiás para este serviço é de 31%, refletindo fatores econômicos regionais.
O valor de reclamação na esfera penal pode ser negociado?
Sim. Os valores das tabelas OAB são mínimos sugeridos, não obrigatórios. Honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). A tabela serve como referência de piso ético — cobrar abaixo pode configurar infração ética, mas o cliente não está vinculado ao valor da tabela.
Nota: Valores mínimos sugeridos pelas respectivas seccionais da OAB. Variações refletem diferenças regionais de custo de vida e mercado jurídico local. Honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).