Recurso De Reclamação
Direito Trabalhista · 4 estados · Comparação de valores mínimos OAB
Verificado: mai/2026 · Direito Trabalhista
Mais barato
R$ 5.109,681
Pará
Mais caro
R$ 10.035,32
Rio de Janeiro
Média nacional
R$ 6.864,055
4 estados
Variação
96%
diferença
| # | Estado | Valor mínimo | vs. Média |
|---|---|---|---|
| 1 | Pará (PA) | R$ 5.109,681 | -26% |
| 2 | Roraima (RR) | R$ 5.800,00 | -16% |
| 3 | Santa Catarina (SC) | R$ 6.511,22 | -5% |
| 4 | Rio de Janeiro (RJ) | R$ 10.035,32 | +46% |
Distribuição de valores por estado
PA R$ 5.109,681
RR R$ 5.800
SC R$ 6.511,22
RJ R$ 10.035,32
Sobre "recurso de reclamação" entre estados
O serviço "recurso de reclamação" (direito trabalhista) está presente nas tabelas de honorários de 4 seccionais da OAB. O menor valor mínimo sugerido é R$ 5.109,681 (Pará) e o maior é R$ 10.035,32 (Rio de Janeiro), uma variação de 96%. A média nacional é de R$ 6.864,00. Essa diferença reflete o custo de vida, a demanda por serviços jurídicos e os critérios de cada seccional para definir os pisos de honorários.
Perguntas frequentes
Qual o valor mínimo de honorários para recurso de reclamação no Brasil?
O valor mínimo mais baixo para recurso de reclamação é de R$ 5.109,681 (Pará), enquanto o mais alto é R$ 10.035,32 (Rio de Janeiro). A média entre os 4 estados com dados é de R$ 6.864,00.
Em qual estado recurso de reclamação é mais barato?
O menor valor mínimo sugerido para recurso de reclamação é no Pará, com R$ 5.109,681. Lembre-se que este é o piso da tabela OAB — na prática, advogados podem cobrar valores superiores conforme a complexidade do caso.
Por que recurso de reclamação custa mais em Rio de Janeiro?
Estados com maior custo de vida, mercado jurídico mais competitivo e maior complexidade processual tendem a ter tabelas de honorários mais altas. A diferença entre Pará e Rio de Janeiro para este serviço é de 96%, refletindo fatores econômicos regionais.
O valor de recurso de reclamação pode ser negociado?
Sim. Os valores das tabelas OAB são mínimos sugeridos, não obrigatórios. Honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). A tabela serve como referência de piso ético — cobrar abaixo pode configurar infração ética, mas o cliente não está vinculado ao valor da tabela.
Nota: Valores mínimos sugeridos pelas respectivas seccionais da OAB. Variações refletem diferenças regionais de custo de vida e mercado jurídico local. Honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).