| Ação negatória ou de abstenção de uso de al | 4 | R$ 6.978,6 | R$ 25.473,6 | R$ 13.363 |
| Busca e apreensão em al | 4 | R$ 6.978,6 | R$ 22.289,4 | R$ 11.346 |
| Ação de Divisão e Demarcação ( | 3 | R$ 8.552,53 | R$ 10.000 | R$ 9.498 |
| Ação indenizadora por prejuízos decorrentes de contratação ou crime em al | 3 | R$ 5.818,49 | R$ 19.105,2 | R$ 10.634 |
| com assistência total na comarca da sede do advogado | 3 | R$ 2.000 | R$ 4.850 | R$ 3.841 |
| Divisão e Demarcação | 3 | R$ 2.000 | R$ 19.105,2 | R$ 10.368 |
| Procedimentos sobre propriedade intelectual: depósito de marca ou patente, oposição, recursos, revisão, caducidade, nulidade, etc. | 3 | R$ 1.800 | R$ 6.978,6 | R$ 4.837 |
| Ação de Nulidade de Registro de Marca | 2 | R$ 4.050 | R$ 4.243,19 | R$ 4.147 |
| Anuidade de patente e DI (INPI) | 2 | R$ 590 | R$ 768,33 | R$ 679 |
| Apresentação de subsídios à patente (INPI) | 2 | R$ 2.600 | R$ 3.385,83 | R$ 2.993 |
| Deferimento (decênios) de pedido de registro de marca | 2 | R$ 1.800 | R$ 2.344,04 | R$ 2.072 |
| Depósito de marca, patente ou desenho industrial | 2 | R$ 2.500 | R$ 3.255,61 | R$ 2.878 |
| Pedido de Registro de Patente | 2 | R$ 3.560 | R$ 3.729,81 | R$ 3.645 |
| - Busca e apreensão em al | 1 | R$ 5.818,49 | R$ 5.818,49 | R$ 5.818 |
| 10% AÇÕES FUNDADAS EM DIREITO REAL 10.5 Divisão ou demarcação | 1 | R$ 8.952,6 | R$ 8.952,6 | R$ 8.953 |
| 2. MATÉRIA ADMINISTRATIVA 3. ATIVIDADES EM JUIZADOS ESPECIAIS: ESTADUAL E FEDERAL 4. ATIVIDADES EM MATÉRIA CÍVEL 1 4.23 Ação indenizadora por prejuízos decorrentes de contratação ou crime em al | 1 | R$ 6.000 | R$ 6.000 | R$ 6.000 |
| 2.9.1 - Ação negatória ou de abstenção de uso de al | 1 | R$ 5.818,49 | R$ 5.818,49 | R$ 5.818 |
| 20% 24.24 Ação de Abstenção de Uso de Marca | 1 | R$ 8.158 | R$ 8.158 | R$ 8.158 |
| 20% 24.45 Assessoria em registro de Direito Autoral | 1 | R$ 1.274,69 | R$ 1.274,69 | R$ 1.275 |
| 20% 4.17 Divisão e Demarcação | 1 | R$ 6.373,44 | R$ 6.373,44 | R$ 6.373 |
| 30% 24.38 Ação de Abstenção de Uso de Patentes | 1 | R$ 10.197,5 | R$ 10.197,5 | R$ 10.198 |
| 5 Registro de marcas e patentes | 1 | R$ 1.258,6 | R$ 1.258,6 | R$ 1.259 |
| 529,04 16,7 Busca e apreensão em al | 1 | R$ 12.855,92 | R$ 12.855,92 | R$ 12.856 |
| 692,48 14,9 Ação indenizatória por prejuízos decorrentes de contratação ou crime em al | 1 | R$ 11.019,36 | R$ 11.019,36 | R$ 11.019 |
| Ação de busca e apreensão em al | 1 | R$ 9.600 | R$ 9.600 | R$ 9.600 |
| Ação de busca e apreensão em al | 1 | R$ 13.000 | R$ 13.000 | R$ 13.000 |
| AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO: 20% SOBRE O VALOR REAL DA CAUSA OU DO BENEFÍCIO Q UEADVIER AO CLIENTE, GARANTINDO O MÍNIMO | 1 | R$ 11.299,362 | R$ 11.299,362 | R$ 11.299 |
| Ação de Divisão e/ou Demarcação | 1 | R$ 6.300 | R$ 6.300 | R$ 6.300 |
| Ação de divisão ou de demarcação | 1 | R$ 11.480 | R$ 11.480 | R$ 11.480 |
| Ação de divisão ou de demarcação | 1 | R$ 8.478,6 | R$ 8.478,6 | R$ 8.479 |
| Ação de nulidade de atos administrativos do INPI (JF) | 1 | R$ 16.929,18 | R$ 16.929,18 | R$ 16.929 |
| Ação de Nulidade de Registro de Marca | 1 | R$ 10.197,5 | R$ 10.197,5 | R$ 10.198 |
| Ação de Nulidade de Registro de Patente | 1 | R$ 6.080 | R$ 6.080 | R$ 6.080 |
| Ação de Nulidade de Registro de Patente | 1 | R$ 15.296,25 | R$ 15.296,25 | R$ 15.296 |
| Ação de Obrigação c/c Indenização por violação a direito autoral | 1 | R$ 8.158 | R$ 8.158 | R$ 8.158 |
| Ação de obrigação com pedido indenizatório por prejuízos decorrentes de contrafação ou crime em al | 1 | R$ 10.417,96 | R$ 10.417,96 | R$ 10.418 |
| Ação indenizadora por prejuízos decorrentes de contrafação ou crime em al | 1 | R$ 13.000 | R$ 13.000 | R$ 13.000 |
| Ação indenizatória por prejuízos decorrentes de contrafação ou crime em al | 1 | R$ 11.087,4 | R$ 11.087,4 | R$ 11.087 |
| Ação indenizatória por prejuízos decorrentes de contratação ou crime em al | 1 | R$ 10.565,64 | R$ 10.565,64 | R$ 10.566 |
| Ação negatória ou de abstenção de uso de al | 1 | R$ 10.435,2 | R$ 10.435,2 | R$ 10.435 |
| Ação negatória ou de abstenção de uso de al | 1 | R$ 10.565,64 | R$ 10.565,64 | R$ 10.566 |
| Ação negatória ou de abstenção de uso de al, sem previsão de valores indenizatórios | 1 | R$ 15.626,93 | R$ 15.626,93 | R$ 15.627 |
| Ação negatória ou de abstenção de uso de al, sem previsão de valores indenizatórios | 1 | R$ 15.626,93 | R$ 15.626,93 | R$ 15.627 |
| Ações criminais | 1 | R$ 14.148 | R$ 14.148 | R$ 14.148 |
| Ações judiciais: 4.1. Ações cíveis | 1 | R$ 11.651,53 | R$ 11.651,53 | R$ 11.652 |
| Acompanhamento de busca e apreensão em procedimento de crime contra a propriedade imaterial | 1 | R$ 716,24 | R$ 716,24 | R$ 716 |
| Acompanhamento de Busca e Apreensão em Procedimento de Crime contra a Propriedade Intelectual | 1 | R$ 560,86 | R$ 560,86 | R$ 561 |
| Acompanhamento de processos no INPI (anual) | 1 | R$ 729,26 | R$ 729,26 | R$ 729 |
| ÂMBITO CONTENCIOSO / JUDICIAL 23.2.1 Notificação judicial em al | 1 | R$ 2.400 | R$ 2.400 | R$ 2.400 |
| Anuidade de patente e Dl (lNPl) | 1 | R$ 652,2 | R$ 652,2 | R$ 652 |
| Apresentação de subsídios à patente (lNPl) | 1 | R$ 2.869,68 | R$ 2.869,68 | R$ 2.870 |
| Assessoria em contrato de licença de uso/ treinamento de modelo de IA ( Datasets) | 1 | R$ 4.610,13 | R$ 4.610,13 | R$ 4.610 |
| Assessoria em disputas de direito autorais ( Content Scraping) para modelos de IA (extrajudicial) | 1 | R$ 5.378,48 | R$ 5.378,48 | R$ 5.378 |
| Assessoria jurídica para depósito de Pedido de Patente | 1 | R$ 11.788,53 | R$ 11.788,53 | R$ 11.789 |
| Assessoria jurídica para depósito de pedido de patente (invenção, modelo de utilidade, ou certificado de adição) | 1 | R$ 10.763,59 | R$ 10.763,59 | R$ 10.764 |
| Assessoria jurídica para depósito de Pedido de Patente (Invenção, Modelo de Utilidade, ou Certificado de Adição) | 1 | R$ 11.087,4 | R$ 11.087,4 | R$ 11.087 |
| Assessoria jurídica para depósito de pedido de registro (marca, desenho industrial, programa de computador ou direito autoral) | 1 | R$ 3.841,7 | R$ 3.841,7 | R$ 3.842 |
| Assessoria jurídica para preparo e protocolo de pedido de | 1 | R$ 5.378,48 | R$ 5.378,48 | R$ 5.378 |
| Averbação de contratos no INPI | 1 | R$ 2.409,15 | R$ 2.409,15 | R$ 2.409 |
| Busca e apreensão em al | 1 | R$ 13.000 | R$ 13.000 | R$ 13.000 |
| Busca e apreensão em al | 1 | R$ 9.130,8 | R$ 9.130,8 | R$ 9.131 |
| Busca e Apreensão em al | 1 | R$ 7.138,25 | R$ 7.138,25 | R$ 7.138 |
| Com assistência total na comarca da sede do Advogado, em favor de órgão ou empresa pública 4.000 2 - Com vínculo empregatício, com 4 horas diárias ou 20 horas semanais | 1 | R$ 3.000 | R$ 3.000 | R$ 3.000 |
| Contestação ao titular da patente ou do certificado de adição de invenção à nulidade instaurada | 1 | R$ 2.549,38 | R$ 2.549,38 | R$ 2.549 |
| Contrato de Cessão e Transferência | 1 | R$ 2.764,93 | R$ 2.764,93 | R$ 2.765 |
| Contrato de Franquia | 1 | R$ 5.664,77 | R$ 5.664,77 | R$ 5.665 |
| Contrato de Licença | 1 | R$ 4.213,03 | R$ 4.213,03 | R$ 4.213 |
| Contrato de licenciamento de marca/patente | 1 | R$ 6.000 | R$ 6.000 | R$ 6.000 |
| Contratos de licença, transferência de tecnologia e franquia: 3.1. Elaboração de contrato de licença ou cessão de direito de propriedade intelectual, transferência de tecnologia: | 1 | R$ 3.073,42 | R$ 3.073,42 | R$ 3.073 |
| Diária em serviços que demandem afastamento da comarca ou de outras atividades | 1 | R$ 1.342,85 | R$ 1.342,85 | R$ 1.343 |
| Diárias de viagem e Despesas de Locomoção 2.6.1 diária em serviços que demandem afastamento da comarca ou de outras atividades | 1 | R$ 1.100 | R$ 1.100 | R$ 1.100 |
| Divisão e demarcação | 1 | R$ 4.976,58 | R$ 4.976,58 | R$ 4.977 |
| Divisão e demarcação de terras | 1 | R$ 8.000 | R$ 8.000 | R$ 8.000 |
| DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES — | 1 | R$ 10.881,6 | R$ 10.881,6 | R$ 10.882 |
| Divisão e demarcação de terras particulares contestada e com necessidade de georreferenciamento | 1 | R$ 5.225 | R$ 5.225 | R$ 5.225 |
| Divisão e demarcação de terras particulares não contestada e sem necessidade de georreferenciamento | 1 | R$ 4.180 | R$ 4.180 | R$ 4.180 |
| Elaboração de contrato de franquia empresarial: | 1 | R$ 7.683,54 | R$ 7.683,54 | R$ 7.684 |
| Elaboração de minuta de contrato e distrato em nologia. | 1 | R$ 3.569,13 | R$ 3.569,13 | R$ 3.569 |
| Elaboração de minuta de contrato e distrato em te | 1 | R$ 6.628,38 | R$ 6.628,38 | R$ 6.628 |
| Fora da Comarca 5.1.2.1 Qualquer ato (além das despesas) | 1 | R$ 2.600 | R$ 2.600 | R$ 2.600 |
| Fora da comarca: acrescenta-se o valor da diária 2.1 Defesa prévia por cada auto de infração | 1 | R$ 700 | R$ 700 | R$ 700 |
| Na comarca, para citação, notificação, interpelação ou exames periciais | 1 | R$ 730 | R$ 730 | R$ 730 |
| Na comarca, para depoimento pessoal ou inquirição de testemunhas | 1 | R$ 1.110 | R$ 1.110 | R$ 1.110 |
| Notificação Extrajudicial em al | 1 | R$ 1.627,81 | R$ 1.627,81 | R$ 1.628 |
| Oposição e/ou Manifestação (INPI) | 1 | R$ 3.060,27 | R$ 3.060,27 | R$ 3.060 |
| Outros procedimentos no INPI (vistas de processos, diligências com examinador e outras petições, inclusive pedidos de revisões administrativas) | 1 | R$ 3.341,56 | R$ 3.341,56 | R$ 3.342 |
| Pedido de Caducidade (INPI | 1 | R$ 3.060,27 | R$ 3.060,27 | R$ 3.060 |
| Pedido de Registro de Marca | 1 | R$ 1.520 | R$ 1.520 | R$ 1.520 |
| Pedido de registro e ou depósito propriedade intelectual (direitos autorais, propriedade industrial e direito sui generis) | 1 | R$ 4.304,52 | R$ 4.304,52 | R$ 4.305 |
| Propositura ou defesa em ação de obrigação com pedido indenizatório por prejuízos decorrentes de contrafação ou crime em al + percentual de êxito na fase | 1 | R$ 9.600 | R$ 9.600 | R$ 9.600 |
| Propositura ou defesa em ação negatória ou de abstenção de uso de al, sem previsão de valores indenizatórios | 1 | R$ 9.600 | R$ 9.600 | R$ 9.600 |
| Recursos à indeferimentos, Processo Administrativo de Nulidade (PAN) e Contrarrazões (Administrativos/INPI) | 1 | R$ 3.776,51 | R$ 3.776,51 | R$ 3.777 |
| Redação e depósito de Pedido de Patente | 1 | R$ 8.158 | R$ 8.158 | R$ 8.158 |
| Registro de Marcas e Patentes | 1 | R$ 6.910,49 | R$ 6.910,49 | R$ 6.910 |
| Registro no Copyright | 1 | R$ 1.500 | R$ 1.500 | R$ 1.500 |
| Sustentação oral em Tribunal fora da comarca de atuação | 1 | R$ 7.380 | R$ 7.380 | R$ 7.380 |