Propriedade Intelectual
96 serviços · 20 estados · Valores mínimos OAB 2026
20
estados
R$ 560,86
menor valor
R$ 25.473,6
maior valor
4442%
variação
Comparação entre estados
Serviços presentes em 3+ estados — valores em R$
| Serviço | Menor | Maior | UFs |
|---|---|---|---|
| Ação negatória ou de abstenção de uso de al | 6.978,6 | 25.473,6 | 4 |
| Busca e apreensão em al | 6.978,6 | 22.289,4 | 4 |
| Divisão e Demarcação | 2.000 | 19.105,2 | 3 |
| Ação indenizadora por prejuízos decorrentes de contratação ou crime em al | 5.818,49 | 19.105,2 | 3 |
| Procedimentos sobre propriedade intelectual: depósito de marca ou patente, oposição, recursos, revisão, caducidade, nulidade, etc. | 1.800 | 6.978,6 | 3 |
| Ação de Divisão e Demarcação ( | 8.552,53 | 10.000 | 3 |
| com assistência total na comarca da sede do advogado | 2.000 | 4.850 | 3 |
Sobre propriedade intelectual nas tabelas OAB
Propriedade Intelectual é uma das áreas do direito cobertas pelas tabelas de honorários da OAB, presente em 20 estados brasileiros com 96 serviços mapeados. Os valores mínimos sugeridos variam de R$ 560,86 a R$ 25.473,6 (variação de 4442%), com média nacional de R$ 6.857. Cada seccional define seus próprios pisos — não existe tabela nacional unificada. Para encontrar o valor do serviço no seu estado, selecione a UF na lista acima.
Perguntas frequentes
Em quantos estados existem honorários para propriedade intelectual?
A área de propriedade intelectual está presente nas tabelas de honorários de 20 das 27 seccionais da OAB, com 96 serviços mapeados. Os valores mínimos variam de R$ 560,86 a R$ 25.473,6.
Qual a média de honorários para propriedade intelectual no Brasil?
A média nacional dos valores mínimos sugeridos para serviços de propriedade intelectual é de R$ 6.857. Os valores variam significativamente entre estados — de R$ 560,86 a R$ 25.473,6 — refletindo diferenças regionais no mercado jurídico.
Como comparar honorários de propriedade intelectual entre estados?
Use nossa ferramenta de comparação para ver, lado a lado, quanto custa cada serviço de propriedade intelectual em diferentes estados. A tabela comparativa mostra menor valor, maior valor e média, permitindo identificar rapidamente as diferenças regionais.
Os valores de propriedade intelectual são padronizados em todo o Brasil?
Não. Cada seccional da OAB define sua própria tabela de honorários mínimos. Não existe uma tabela nacional unificada — cada estado estabelece seus pisos conforme critérios locais. Por isso é importante consultar a tabela do estado onde o serviço será prestado.
Nota: Valores mínimos sugeridos por cada seccional. Cada estado define seus próprios pisos — não existe tabela nacional unificada. Honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).