Comparar Direito Empresarial

115 serviços · até 2 estados · Valores mínimos OAB 2026

Verificado: mai/2026 · Todas as áreas ↗

115
serviços
R$ 300
menor valor
R$ 104.770
maior valor
34823%
variação
Serviço Estados Média ↕
Arquivamento de Contrato de Sociedade 2 R$ 2.780
Contrato Social de Sociedade com Propósito Específico 2 R$ 4.147
Demais entidades (cooperativas, sociedades civis, etc.) 2 R$ 3.950
Demais entidades (ex: cooperativas, sociedades civis, etc.) 2 R$ 6.393
Estatuto Social de Associação 2 R$ 1.556
Estatuto Social de Sociedade Anônima e Cooperativa 2 R$ 4.147
16 Liquidação de sociedades 2.16.1 Sobre rateio recebido 1 R$ 5.394
17 Nulidadede Assembleia ou Reunião de Sócios 1 R$ 5.394
18 Ação de Responsabilidade de Administrador Societário 1 R$ 4.495
2 Elaboração de estatutos e contratos sociais 1.2.1 Sociedades Simples 1 R$ 1.798
2 Sociedade porcotas 1 R$ 1.798
2% 1.11.1 Elaboração de minutas ou revisão de contrato, de distrato, ou a alteração destes intrumentos nas sociedades po cotas de responsabilidades e dos demais tipos societários 1 R$ 5.099
2% 1.11.2 Elaboração de minutas ou revisão do instrumento de constituição, extinção, ou de alteração do estatuto de sociedades e associações civis 1 R$ 4.334
2% Operações societárias 1 R$ 3.432
3 Sociedade anônima 1 R$ 2.697
3.7 3.7. 1 De Sociedades Anônimas 1 R$ 3.131
3.7. 3 De Sociedades Recreativas, Esportivas e demais Sociedades 1 R$ 3.131
3% Mutação societária 1 R$ 1.593
4 Distratos de sociedades 1 R$ 1.798
5% Pedido e acompanhamento de recuperação judicial sobre o valor do passivo 1 R$ 104.770
Ação anulatória de ato societário 1 R$ 10.000
Ação de cobrança 1 R$ 8.444
Ação de indenização de seguro 1 R$ 10.556
Ação de nulidade de assembleia ou reunião de sócios 1 R$ 4.254
Ação de Nulidade de Assembleia ou Reunião de Sócios 1 R$ 4.060
Ação de responsabilidade de administrador societário 1 R$ 5.322
Ação de Responsabilidade de Administrador Societário 1 R$ 5.080
Ação revocatória 1 R$ 4.254
Acordo de sócios e acordo de acionistas 1 R$ 4.243
Acordo de Sócios e Acordos de Acionistas 1 R$ 4.050
Acordo de sócios/ acionistas 1 R$ 5.000
Administração de bens de devedor insolvente (mensal) 1 R$ 8.444
administrador judicial na falência ou na recuperação judicial* 1 R$ 2.667
Advocacia mensal em al (com exclusividade) 1 R$ 7.800
Advocacia mensal em al (sem exclusividade) 1 R$ 3.900
Alteração de participação societária em holding 1 R$ 5.000
Alteração e consolidação de ato constitutivo de empresa individual de sociedade limitada (EIRELI) cujo titular seja pessoa física ou jurídica estrangeira 1 R$ 1.785
Arresto de embarcação, avarias, salvamento marítimo 1 R$ 42.222
Atos constitutivos de sociedades anônimas de capital aberto, fechado ou autorizado 1 R$ 2.774
Atos em órgãos policiais em horário comercial 1 R$ 1.500
Atos em órgãos policiais fora do horário comercial 1 R$ 2.000
Atos perante órgãos policiais em horário comercial (das 07h às 19h) 1 R$ 2.100
Atos perante órgãos policiais fora do horário comercial, em finais de semana ou feriados 1 R$ 2.600
Constituição de LTDA simples 1 R$ 4.000
Constituição de Sociedade Anônima (S.A.) 1 R$ 12.000
Contrato de Sociedade ( 1 R$ 8.940
Contrato social de sociedade LTDA 1 R$ 1.593
Contrato Social de Sociedade Unipessoal ou Limitada 1 R$ 1.520
Contratos Societários 12.3.1 Limitada 1 R$ 9.000
Das demais Sociedades (Constituição e Legalização) 1 R$ 4.210
De sociedades por quotas de responsabilidade limitada e assemelhadas 6.125 3 - De sociedades e associações civis 1 R$ 6.125
Defesa em processo de falência 1 R$ 31.667
Direito Empresarial 1 R$ 6.000
Dissolução e liquidação de pessoa jurídica 1 R$ 31.667
Dissolução e liquidação de sociedade de fato 1 R$ 16.889
Elaboração de Alteração do Contrato Social (simples) 1 R$ 4.500
Elaboração de ata de reunião de sócios quotistas ou assembleia de acionistas 1 R$ 4.589
Elaboração de ato constitutivo de empresa individual de sociedade limitada (EIRELI) cujo titular seja pessoa física ou jurídica estrangeira 1 R$ 3.667
Elaboração de Contrato de Franquia Empresarial 1 R$ 7.826
Elaboração de Contrato de Sociedade por Cota de Participação 1 R$ 6.000
Elaboração de Contratos de Investimento (Investidor anjo, Mútuo Conversível, 1 R$ 9.568
Elaboração de Contratos Societários e/ou Acordo de Sócios 1 R$ 8.009
Elaboração de estatuto social 1 R$ 6.000
Elaboração de minutas ou revisão de instrumento de constituição, de extinção, ou alteração do estatudo de sociedades anônimas 1 R$ 12.747
Elaboração ou revisão de contratos diversos, exceto societários (contratos de honorários, parceiras, fornecimento de insumos, manutenção, entre outros) – por contrato 1 R$ 1.593
Elaboração ou revisão de contratos diversos, exceto societários (contratos de honorários, parcerias, fornecimento de insumo, manutenção, entre outros), por contrato 1 R$ 1.520
Em final de semana, feriado, fora do horário comercial (8h às 18h), ou no domicílio do cliente Acréscimo de 1 R$ 300
Em final de semana, feriado, fora do horário comercial (8h às 18h), ou no domicílio do cliente Acréscimo de 1 R$ 800
Em final de semana, feriado, fora do horário comercial Hora Técnica 2.1. Advogado autônomo, sócio ou associado 1 R$ 505
Empresas acima de 41 funcionári 1 R$ 9.191
Empresas até 20 funcionários 1 R$ 3.709
Empresas de 21 à 40 funcionários 1 R$ 7.364
Fora do horário comercial 1 R$ 2.000
Fusão de sociedades 1 R$ 15.000
Habilitação de crédito em falência/concordata 1 R$ 4.222
Habilitação de créditos (com impugnação) 1 R$ 3.467
Habilitação de créditos (sem impugnação) 1 R$ 2.000
horas - 15.8 Comparecimento/ representação sócios em assembleia 1 R$ 3.000
I II – ELABORAÇÃO DE CONTRATOS, DISTRATOS E MINUTAS (até 5%sob o valor) garantido o mínimo: 1 – SOCIEDADES ANÔNIMAS 1 R$ 8.467
INDICATIVO Percentual Mínimo 1-ELABORAÇÃO DE CONTRATOS, DISTRATOS SOCIAIS E OUTROS ATOS 1.1 Participação em assembleia de condomínio ou sociedades 1 R$ 1.259
ITEM DESCRIÇÃO PERCENTUAL VALOR URH 3.1 Sociedades anônimas 1 R$ 6.522
julgado improcedente o pedido de falência ou recuperação judicial 1 R$ 2.000
Liquidação societária 1 R$ 8.000
Ltda./LUCRO PRESUMIDO 1 R$ 5.448
Mutação ou Transformação Societária 1 R$ 2.890
Operações Societárias 1 R$ 3.000
Participação em assembleia de condomínio ou sociedade 1 R$ 2.469
Pedido de concordata 1 R$ 21.111
Pedido de declaração de insolvência individual 1 R$ 8.444
Pedido de falência e acompanhamento 1 R$ 21.111
Pedido de restituição, reivindicação e embargos de terceiro (com impugnação)* 1 R$ 2.667
Pedido de restituição, reivindicação e embargos de terceiro (sem impugnação)* 1 R$ 2.000
Plantão jurídico empresarial (mensalidade) 1 R$ 3.500
práticas Colaborativas, Mediação, Conciliação, Negociação ou qualquer método 1 R$ 4.891
Procedimento Comum: Proposição ou Defesa em Ações Societária (Dissolução, 1 R$ 7.418
R. 01 1.2. De Sociedade Limitada 1 R$ 5.052
Ratificação judicial de protesto marítimo 1 R$ 21.111
Recuperação judicial com a decretação da quebra” 1 R$ 4.000
Registro de Atos Societários na Junta Comercial (acompanhamento) 1 R$ 2.000
Registro de eventos societários perante o SISBACEN 1 R$ 2.357
Reorganização Societária (Alterações Contratuais Complexas / Aumento ou Redução de Capital) 1 R$ 8.000
Requerida pelo devedor (autofalência) quanto pelo credor, sobre o valor do crédito 1 R$ 52.385
Requerimento para pagamento* 1 R$ 2.000
Restabelecimento da sociedade conjugal 1 R$ 3.676
Restabelecimento de Sociedade Conjugal 1 R$ 3.190
Restauração de sociedade conjugal 1 R$ 7.174
RESTAURAÇÃO DE SOCIEDADE CONJUGAL 1 R$ 4.672
serviço, arrendamento, mútuo com finalidade de ganho de capitais, representações 1 R$ 8.009
Sociedade anônima: 1 R$ 6.478
Sociedade e associações civis 1 R$ 3.913
SOCIEDADE E ASSOCIAÇÕES CIVIS 1 R$ 5.548
Sociedade por cotas: 1 R$ 3.887
SOCIEDADES ANÔNIMAS 1 R$ 8.467
Sociedades por quotas de responsabilidade limitada e assemelhadas 1 R$ 3.913
Transformação de Sociedade (Ltda → S.A, S.A → Ltda) 1 R$ 10.000

Sobre honorários de direito empresarial entre estados

A área de direito empresarial possui 115 serviços mapeados nas tabelas de honorários da OAB, com cobertura em até 2 estados brasileiros. Os valores mínimos sugeridos variam de R$ 300 a R$ 104.770 — uma diferença de 34823% entre o menor e o maior valor. A média nacional é de R$ 7.375. Essas diferenças refletem o custo de vida regional, a complexidade do mercado jurídico local e os critérios de cada seccional para definição dos pisos. Para o cliente, comparar entre estados ajuda a entender se o valor cobrado está dentro da faixa de mercado.

Perguntas frequentes

Quanto custa direito empresarial nos diferentes estados?
Os valores mínimos de honorários para direito empresarial variam de R$ 300 a R$ 104.770 entre os estados brasileiros, com média nacional de R$ 7.375. A variação reflete diferenças no custo de vida regional e no mercado jurídico local.
Quantos serviços de direito empresarial estão nas tabelas da OAB?
Existem 115 serviços de direito empresarial mapeados nas tabelas de honorários das seccionais da OAB, presentes em até 2 estados. Nem todos os estados cobrem os mesmos serviços — a cobertura varia conforme a seccional.
Por que o mesmo serviço tem preços diferentes entre estados?
Cada seccional da OAB define sua própria tabela de honorários mínimos. As diferenças refletem: custo de vida regional, complexidade do mercado jurídico local, índices de reajuste utilizados e critérios da comissão de honorários de cada estado. Estados como SP e RJ tendem a ter valores mais altos.
A tabela OAB de direito empresarial é obrigatória?
Não. As tabelas de honorários da OAB estabelecem valores mínimos sugeridos como referência ética para a classe. Os honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). Cobrar abaixo da tabela pode configurar infração ética, mas não há obrigação legal ao contratante.
Como usar a comparação entre estados para negociar honorários?
A comparação entre estados oferece uma visão realista do mercado: se o valor cobrado está muito acima da média nacional, há margem para negociação; se está abaixo, pode indicar que o advogado está praticando preço competitivo. Use os dados como referência, não como valor absoluto — complexidade do caso e experiência profissional também influenciam o preço.
Nota: Valores mínimos sugeridos por cada seccional. Diferenças refletem custo de vida regional e complexidade local do mercado jurídico.