Restabelecimento de Sociedade Conjugal
Direito Empresarial · 4 estados · Comparação de valores mínimos OAB
Verificado: mai/2026 · Direito Empresarial
Mais barato
R$ 3.190,00
Acre
Mais caro
R$ 6.511,22
Santa Catarina
Média nacional
R$ 4.605,718
4 estados
Variação
104%
diferença
| # | Estado | Valor mínimo | vs. Média |
|---|---|---|---|
| 1 | Acre (AC) | R$ 3.190,00 | -31% |
| 2 | Rio de Janeiro (RJ) | R$ 4.121,65 | -11% |
| 3 | Paraná (PR) | R$ 4.600,00 | 0% |
| 4 | Santa Catarina (SC) | R$ 6.511,22 | +41% |
Distribuição de valores por estado
AC R$ 3.190
RJ R$ 4.121,65
PR R$ 4.600
SC R$ 6.511,22
Sobre "restabelecimento de sociedade conjugal" entre estados
O serviço "restabelecimento de sociedade conjugal" (direito empresarial) está presente nas tabelas de honorários de 4 seccionais da OAB. O menor valor mínimo sugerido é R$ 3.190,00 (Acre) e o maior é R$ 6.511,22 (Santa Catarina), uma variação de 104%. A média nacional é de R$ 4.606,00. Essa diferença reflete o custo de vida, a demanda por serviços jurídicos e os critérios de cada seccional para definir os pisos de honorários.
Perguntas frequentes
Qual o valor mínimo de honorários para restabelecimento de sociedade conjugal no Brasil?
O valor mínimo mais baixo para restabelecimento de sociedade conjugal é de R$ 3.190,00 (Acre), enquanto o mais alto é R$ 6.511,22 (Santa Catarina). A média entre os 4 estados com dados é de R$ 4.606,00.
Em qual estado restabelecimento de sociedade conjugal é mais barato?
O menor valor mínimo sugerido para restabelecimento de sociedade conjugal é no Acre, com R$ 3.190,00. Lembre-se que este é o piso da tabela OAB — na prática, advogados podem cobrar valores superiores conforme a complexidade do caso.
Por que restabelecimento de sociedade conjugal custa mais em Santa Catarina?
Estados com maior custo de vida, mercado jurídico mais competitivo e maior complexidade processual tendem a ter tabelas de honorários mais altas. A diferença entre Acre e Santa Catarina para este serviço é de 104%, refletindo fatores econômicos regionais.
O valor de restabelecimento de sociedade conjugal pode ser negociado?
Sim. Os valores das tabelas OAB são mínimos sugeridos, não obrigatórios. Honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). A tabela serve como referência de piso ético — cobrar abaixo pode configurar infração ética, mas o cliente não está vinculado ao valor da tabela.
Nota: Valores mínimos sugeridos pelas respectivas seccionais da OAB. Variações refletem diferenças regionais de custo de vida e mercado jurídico local. Honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).