Direito Civil
486 serviços · 27 estados · Valores mínimos OAB 2026
27
estados
R$ 212,49
menor valor
R$ 30.592,5
maior valor
14297%
variação
Comparação entre estados
Serviços presentes em 3+ estados — valores em R$
| Serviço | Menor | Maior | UFs |
|---|---|---|---|
| Recurso Extraordinário | 4.671,701 | 20.130 | 9 |
| Recurso Ordinário | 2.157,6 | 13.500 | 7 |
| Retificação de registro civil | 3.431,85 | 5.470 | 5 |
| Recurso Extraordinário | 3.236,4 | 20.000 | 5 |
| Cumprimento de sentença | 1.500 | 4.776,3 | 5 |
| Impugnação ao cumprimento de sentença | 1.500 | 4.776,3 | 5 |
| Da Ação Monitória | 1.000 | 5.000 | 5 |
| Embargos de terceiro | 2.500 | 8.444,4 | 5 |
| Ação ordinária de despejo | 2.468,03 | 5.164,69 | 4 |
| Reclamação Trabalhista - Rito Ordinário | 1.078,8 | 6.600 | 4 |
| Restauração de autos | 2.000 | 8.444,4 | 4 |
| Mandado de segurança | 3.000 | 21.111 | 4 |
| Execução de título extrajudicial | 1.500 | 8.444,4 | 4 |
| Ação Cível: procedimento ordinário (proposição ou defesa) | 5.350 | 10.850 | 4 |
| Habeas Corpus – Prisão Civil | 7.400 | 25.473,6 | 3 |
| Recurso Especial ou Extraordinário | 10.500 | 13.450 | 3 |
| Inquerito Civil Público | 3.500 | 14.508,8 | 3 |
| Procedimento ordinário: proposição ou defesa | 3.000 | 9.552,6 | 3 |
| Ação de nunciação de obra nova | 3.537,08 | 12.666,6 | 3 |
| Ação popular | 6.511,22 | 21.111 | 3 |
| Ação Cível: procedimento sumário (proposição ou defesa) | 4.253,66 | 6.500 | 3 |
| Ação Civil Pública | 6.087,19 | 12.000 | 3 |
| Nunciação de obra nova | 2.000 | 9.869,95 | 3 |
| para busca e apreensão, no cível | 1.345 | 2.627,831 | 3 |
| Recurso Ordinário | 3.000 | 11.380 | 3 |
| Processo cautelar específico: incidental ou preparatório | 1.500 | 3.329,01 | 3 |
| Processo cautelar inominado: incidental ou preparatório | 2.000 | 4.161,27 | 3 |
| Do Juízo arbitral | 2.000 | 5.164,69 | 3 |
| Ação de constituição, extinção de usufruto ou fideicomisso | 2.000 | 4.426,88 | 3 |
| Mandado de injunção: | 2.000 | 3.906,73 | 3 |
| Impugnação/embargos à penhora, à arrematação, à adjudicação, ao leilão, de títulos judiciais e extrajudiciais | 1.000 | 3.329,01 | 3 |
| Habilitação | 2.000 | 4.161,27 | 3 |
| Ação de dissolução de sociedade | 3.000 | 7.813,47 | 3 |
| Ação de cancelamento de protesto | 2.000 | 4.161,27 | 3 |
Sobre direito civil nas tabelas OAB
Direito Civil é uma das áreas do direito cobertas pelas tabelas de honorários da OAB, presente em 27 estados brasileiros com 486 serviços mapeados. Os valores mínimos sugeridos variam de R$ 212,49 a R$ 30.592,5 (variação de 14297%), com média nacional de R$ 6.427. Cada seccional define seus próprios pisos — não existe tabela nacional unificada. Para encontrar o valor do serviço no seu estado, selecione a UF na lista acima.
Perguntas frequentes
Em quantos estados existem honorários para direito civil?
A área de direito civil está presente nas tabelas de honorários de 27 das 27 seccionais da OAB, com 486 serviços mapeados. Os valores mínimos variam de R$ 212,49 a R$ 30.592,5.
Qual a média de honorários para direito civil no Brasil?
A média nacional dos valores mínimos sugeridos para serviços de direito civil é de R$ 6.427. Os valores variam significativamente entre estados — de R$ 212,49 a R$ 30.592,5 — refletindo diferenças regionais no mercado jurídico.
Como comparar honorários de direito civil entre estados?
Use nossa ferramenta de comparação para ver, lado a lado, quanto custa cada serviço de direito civil em diferentes estados. A tabela comparativa mostra menor valor, maior valor e média, permitindo identificar rapidamente as diferenças regionais.
Os valores de direito civil são padronizados em todo o Brasil?
Não. Cada seccional da OAB define sua própria tabela de honorários mínimos. Não existe uma tabela nacional unificada — cada estado estabelece seus pisos conforme critérios locais. Por isso é importante consultar a tabela do estado onde o serviço será prestado.
Nota: Valores mínimos sugeridos por cada seccional. Cada estado define seus próprios pisos — não existe tabela nacional unificada. Honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).