Comparar Direito do Consumidor

120 serviços · até 6 estados · Valores mínimos OAB 2026

Verificado: mai/2026 · Todas as áreas ↗

120
serviços
R$ 1.518
menor valor
R$ 26.044,89
maior valor
1616%
variação
Serviço Estados Média ↕
defesa em ação judicial movida pelo consumidor, sobre o valor atualizado da ação 6 R$ 9.018
de associação de fornecedores 5 R$ 6.774
De sindicato de categoria econômica de consumidores e de fornecedores 5 R$ 8.810
Ação movida pelo consumidor, visando à nulidade de cláusulas abusivas constantes em contratos de consumo 4 R$ 5.913
Ação movida pelo consumidor, visando responsabilizar o fornecedor por publicidade enganosa ou abusiva 4 R$ 5.913
Ação movida pelo consumidor, visando responsabilizar o fornecedor por vício do produto e do serviço 4 R$ 5.913
Ação judicial movida pelo consumidor, visando responsabilizar o fornecedor por publicidade enganosa ou abusiva 3 R$ 5.545
De associações de fornecedores 3 R$ 9.558
Ação judicial movida pelo consumidor, visando responsabilizar o fornecedor pela negativação indevida 2 R$ 3.541
Ação judicial movida pelo consumidor, visando responsabilizar o fornecedor por vício do produto e do serviço 2 R$ 6.822
Atuação em audiência isolada, para coleta de prova oral: 2 R$ 2.330
De empresas de grande porte 2 R$ 11.652
De empresas de médio porte 2 R$ 9.155
De entidade civil de consumidores 2 R$ 3.613
De sindicato de categoria econômica de consumidores e fornecedores 2 R$ 13.292
Entidade civil de consumidores 2 R$ 9.987
Parecer sobre normas de relação de consumo 2 R$ 4.161
20% Ação judicial movida pelo consumidor, vítima de fraude 11.2.7 1 R$ 4.092
203,87 2,3 IV al a. representar o consumidor em ação movida visando responsabilizar o fornecedor, perante a justiça comum 1 R$ 4.604
Ação Anulatória de Auto de Infração 1 R$ 6.511
Ação indenizatória por danos causados pela Administração Pública no despacho aduaneiro 1 R$ 6.511
Ação judicial movida pelo consumidor, visando a nulidade de cláusula abusiva constante em contratos de consumo 1 R$ 2.990
Ação judicial movida pelo consumidor, visando a nulidade de cláusulas abusivas constantes em contratos de consumo 1 R$ 9.553
Ação judicial movida pelo consumidor, visando a responsabilizar o fornecedor pelo fato do produto e do serviço 1 R$ 9.553
Ação judicial movida pelo consumidor, visando responsabilizar o fornecedor pelo descumprimento contratual 1 R$ 2.990
Ação judicial movida pelo consumidor, visando responsabilizar o fornecedor pelo fato do produto e do serviço 1 R$ 2.990
Ação judicial movida pelo consumidor, visando responsabilizar o fornecedor por vício do produto e do serviço 1 R$ 2.990
Ação judicial movida pelo consumidor, vítima de fraude 1 R$ 2.990
Ação judicial movida pelo consumidor: 227.1 visando a responsabilizar o fornecedor pelo fato do produto e do serviço; 1 R$ 3.907
Ação movida pelo consumidor ou pela consumidora, visando responsabilizar o fornecedor ou fornecedora pelo fato do produto e do serviço 1 R$ 5.739
Ação movida pelo consumidor ou pela consumidora, visando responsabilizar o fornecedor ou fornecedora por publicidade enganosa ou abusiva 1 R$ 5.218
Ação movida pelo consumidor ou pela consumidora, visando responsabilizar o fornecedor ou fornecedora por vício do produto e do serviço 1 R$ 5.739
Ação movida pelo consumidor, visando responsabilizar o fornecedor pelo fato do produto e do serviço 1 R$ 5.826
Ação rescisória 1 R$ 7.813
Ação trabalhista em matéria desportiva: 275.1 sobre o benefício econômico; 1 R$ 3.907
Acompanhamento e Resposta em Procedimento Especial de Controle Aduaneiro 1 R$ 5.209
Agravo ao STJ ou STF 1 R$ 4.558
Agravo de Instrumento 1 R$ 4.558
Agravo de petição ao TRT 1 R$ 3.646
Agravo interno 1 R$ 3.907
Apelação Cível 1 R$ 4.558
Apelação criminal 1 R$ 5.209
arecer sobre normas de relação de consumo Acompanhamento 1 R$ 1.518
Atividades em or (Fase Judicial) 19.2.1 Ação movida pelo consumidor, visando responsabilizar o fornecedor pelo fato do produto e do serviço 1 R$ 5.500
ATUAÇÃO JUNTO À ANTAQ 293.1 Serviços em geral 1 R$ 4.558
Atuação perante Conselho Administrativo 1 R$ 5.209
Atuação perante Tribunais Administrativos 1 R$ 6.511
Atuação perante Tribunais de Contas 1 R$ 9.116
c) representação de sindicato de categoria econômica de consumidores e de fornecedores 1 R$ 7.779
Carta testemunhável 1 R$ 3.256
Com assistência total, inclusive fora da Comarca sede do advogado, excluídas as despesas (empresas com até 10 funcionários) 1 R$ 4.558
Com vínculo empregatício: 307.1 com jornada de 04 horas diárias; 1 R$ 2.865
Conflito de jurisdição 1 R$ 3.907
Consultoria jurídica sem vínculo empregatício: 276.1 Para entidade com menos de 35 atletas e/ou membros de comissões técnicas 1 R$ 6.511
Consultoria sem vínculo empregatício: 2.6.2.1. De empresas de pequeno porte 1 R$ 6.658
Contrato de agenciamento 1 R$ 7.813
De empresas de pequeno porte 1 R$ 6.658
De sindicato de categoria econômica de consumidores e 1 R$ 12.484
de sindicato de categoria econômica de consumidores e de fornecedore 1 R$ 6.973
De sindicato de categoria econômica de consumidores e de fornecedores 1 R$ 19.120
De sindicato de categoria econômica de consumidores e de fornecedores 1 R$ 8.479
De sindicato de categoria econômica de consumidores e fornecedores 1 R$ 11.740
Defesa (atuação completa) 1 R$ 26.045
Defesa em ação judicial movida pelo consumidor ou pela consumidora, sobre o valor atualizado da ação 1 R$ 10.435
defesa em ação judicial movida pelo consumidor perante a justiça comum 1 R$ 7.774
Defesa em ação judicial movida pelo consumidor, 1 R$ 9.987
Defesa em processo administrativo fiscal (acrescido percentual sobre o êxito) 1 R$ 5.209
Desaforamento 1 R$ 11.720
Elaboração de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias junto à RFB 1 R$ 4.949
Embargos de declaração 1 R$ 1.953
Exceção de suspeição 1 R$ 3.907
extrajudicial, agências reguladoras e sites de resolução extrajudicial sem benefício econômico Procedimento 1 R$ 3.036
Fase administrativa: 1.1. Procedimento ou defesa administrativa 1 R$ 5.826
Fase judicial: 2.1. Ação movida pelo consumidor, visando responsabilizar o fornecedor pelo fato do produto e do serviço 1 R$ 5.826
Habeas corpus perante tribunal estadual, federal ou STJ 1 R$ 11.720
Habeas data perante tribunal 1 R$ 5.209
Homologação de sentença estrangeira 1 R$ 4.558
Incidente de arguição de inconstitucionalidade 1 R$ 10.418
Incidente de assunção de competência 1 R$ 6.511
Incidente de resolução de demandas repetitivas 1 R$ 9.116
Incidente de uniformização de jurisprudência 1 R$ 6.511
Mandado de Injunção 1 R$ 6.511
Mandado de Segurança perante Tribunal Estadual/Federal 1 R$ 9.116
Medida judicial sobre classificação fiscal 1 R$ 7.813
MEDIDAS QUE OBJETIVEM O DESBLOQUEIO OU ENTREGA DA MERCADORIA 285.1 Extrajudicial 1 R$ 3.907
Memoriais 1 R$ 3.646
noti fi cação 1 R$ 3.036
Oferecimento de representação 1 R$ 10.418
Oferta de Carta de Investigação Preliminar junto ao PROCON 1 R$ 1.600
Oferta de Reclamação junto às Agências Reguladoras e BACEN 1 R$ 1.600
Orientação e acompanhamento sobre exigência fiscal no curso do despacho aduaneiro 1 R$ 2.604
Outro procedimento ou ato perante Tribunal com sede no Estado 1 R$ 5.209
Parecer sobre interpretação de normas aduaneiras 1 R$ 4.949
Procedimento litigioso na defesa de interesse de cliente (clube, agente, atleta, etc.) frente: 277.1 Às entidades de administração do desporto – âmbito estadual e nacional 1 R$ 6.511
Procedimento ou defesa administrativa sobre o valor econômico envolvido, como mandatário da empresa 1 R$ 5.826
Protestos formados a bordo (ratificação em juízo) 1 R$ 5.209
Reclamação e comparecimento em audiência representando o consumidor 1 R$ 2.000
Recurso administrativo junto a órgão anuente (Lei 9.430) 1 R$ 4.558
Recurso ao Tribunal Superior Eleitoral 1 R$ 13.022
Recurso de habeas corpus 1 R$ 11.720
Recurso de revista ao TST 1 R$ 5.209
Recurso em matéria eleitoral 1 R$ 7.813
Recurso em sentido estrito 1 R$ 5.209
Recurso especial ou extraordinário 1 R$ 7.813
Recurso ordinário ao Superior Tribunal de Justiça 1 R$ 5.209
Recurso ordinário ao TRT 1 R$ 3.907
Recurso para Segundo Grau 1 R$ 4.818
Recurso, se atletas profissionais ou partícipes de modalidades exclusivamente profissionais, acréscimo: 273.1 Nos tribunais de justiça desportiva (TJDs) 1 R$ 1.563
Recursos diversos aos tribunais superiores 1 R$ 5.860
Representação do consumidor em intermediação direta com fornecedor/comerciante 1 R$ 5.450
Representação em convenção coletiva de consumo – Representação de sindicato de categoria econômica de consumidores e de fornecedores 1 R$ 8.150
Representação em convenção coletiva de consumo 2.6.1.1. De entidade civil de consumidores 1 R$ 4.161
Representação em convenção coletiva de consumo: 229.1 de entidade civil de consumidores; 1 R$ 3.907
Revisão criminal 1 R$ 13.022
Revogação de medida de segurança 1 R$ 5.209
Serviços em Geral 1 R$ 4.558
Somente recursos 1 R$ 6.511
Somente revisão no Poder Judiciário das decisões do Tribunal Marítimo 1 R$ 13.022
Sustentação oral: 1 R$ 3.907
TAS/CAS (Tribunal Arbitral do Esporte) 1 R$ 19.534

Sobre honorários de direito do consumidor entre estados

A área de direito do consumidor possui 120 serviços mapeados nas tabelas de honorários da OAB, com cobertura em até 6 estados brasileiros. Os valores mínimos sugeridos variam de R$ 1.518 a R$ 26.044,89 — uma diferença de 1616% entre o menor e o maior valor. A média nacional é de R$ 6.530. Essas diferenças refletem o custo de vida regional, a complexidade do mercado jurídico local e os critérios de cada seccional para definição dos pisos. Para o cliente, comparar entre estados ajuda a entender se o valor cobrado está dentro da faixa de mercado.

Perguntas frequentes

Quanto custa direito do consumidor nos diferentes estados?
Os valores mínimos de honorários para direito do consumidor variam de R$ 1.518 a R$ 26.044,89 entre os estados brasileiros, com média nacional de R$ 6.530. A variação reflete diferenças no custo de vida regional e no mercado jurídico local.
Quantos serviços de direito do consumidor estão nas tabelas da OAB?
Existem 120 serviços de direito do consumidor mapeados nas tabelas de honorários das seccionais da OAB, presentes em até 6 estados. Nem todos os estados cobrem os mesmos serviços — a cobertura varia conforme a seccional.
Por que o mesmo serviço tem preços diferentes entre estados?
Cada seccional da OAB define sua própria tabela de honorários mínimos. As diferenças refletem: custo de vida regional, complexidade do mercado jurídico local, índices de reajuste utilizados e critérios da comissão de honorários de cada estado. Estados como SP e RJ tendem a ter valores mais altos.
A tabela OAB de direito do consumidor é obrigatória?
Não. As tabelas de honorários da OAB estabelecem valores mínimos sugeridos como referência ética para a classe. Os honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). Cobrar abaixo da tabela pode configurar infração ética, mas não há obrigação legal ao contratante.
Como usar a comparação entre estados para negociar honorários?
A comparação entre estados oferece uma visão realista do mercado: se o valor cobrado está muito acima da média nacional, há margem para negociação; se está abaixo, pode indicar que o advogado está praticando preço competitivo. Use os dados como referência, não como valor absoluto — complexidade do caso e experiência profissional também influenciam o preço.
Nota: Valores mínimos sugeridos por cada seccional. Diferenças refletem custo de vida regional e complexidade local do mercado jurídico.