Ação movida pelo consumidor, visando à nulidade de cláusulas abusivas constantes em contratos de consumo
Direito do Consumidor · 4 estados · Comparação de valores mínimos OAB
Verificado: mai/2026 · Direito do Consumidor
Mais barato
R$ 5.500,00
Piauí
Mais caro
R$ 6.500,00
Pernambuco
Média nacional
R$ 5.912,885
4 estados
Variação
18%
diferença
| # | Estado | Valor mínimo | vs. Média |
|---|---|---|---|
| 1 | Piauí (PI) | R$ 5.500,00 | -7% |
| 2 | Paraná (PR) | R$ 5.825,77 | -1% |
| 3 | São Paulo (SP) | R$ 5.825,77 | -1% |
| 4 | Pernambuco (PE) | R$ 6.500,00 | +10% |
Distribuição de valores por estado
PI R$ 5.500
PR R$ 5.825,77
SP R$ 5.825,77
PE R$ 6.500
Sobre "ação movida pelo consumidor, visando à nulidade de cláusulas abusivas constantes em contratos de consumo" entre estados
O serviço "ação movida pelo consumidor, visando à nulidade de cláusulas abusivas constantes em contratos de consumo" (direito do consumidor) está presente nas tabelas de honorários de 4 seccionais da OAB. O menor valor mínimo sugerido é R$ 5.500,00 (Piauí) e o maior é R$ 6.500,00 (Pernambuco), uma variação de 18%. A média nacional é de R$ 5.913,00. Essa diferença reflete o custo de vida, a demanda por serviços jurídicos e os critérios de cada seccional para definir os pisos de honorários.
Perguntas frequentes
Qual o valor mínimo de honorários para ação movida pelo consumidor, visando à nulidade de cláusulas abusivas constantes em contratos de consumo no Brasil?
O valor mínimo mais baixo para ação movida pelo consumidor, visando à nulidade de cláusulas abusivas constantes em contratos de consumo é de R$ 5.500,00 (Piauí), enquanto o mais alto é R$ 6.500,00 (Pernambuco). A média entre os 4 estados com dados é de R$ 5.913,00.
Em qual estado ação movida pelo consumidor, visando à nulidade de cláusulas abusivas constantes em contratos de consumo é mais barato?
O menor valor mínimo sugerido para ação movida pelo consumidor, visando à nulidade de cláusulas abusivas constantes em contratos de consumo é no Piauí, com R$ 5.500,00. Lembre-se que este é o piso da tabela OAB — na prática, advogados podem cobrar valores superiores conforme a complexidade do caso.
Por que ação movida pelo consumidor, visando à nulidade de cláusulas abusivas constantes em contratos de consumo custa mais em Pernambuco?
Estados com maior custo de vida, mercado jurídico mais competitivo e maior complexidade processual tendem a ter tabelas de honorários mais altas. A diferença entre Piauí e Pernambuco para este serviço é de 18%, refletindo fatores econômicos regionais.
O valor de ação movida pelo consumidor, visando à nulidade de cláusulas abusivas constantes em contratos de consumo pode ser negociado?
Sim. Os valores das tabelas OAB são mínimos sugeridos, não obrigatórios. Honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). A tabela serve como referência de piso ético — cobrar abaixo pode configurar infração ética, mas o cliente não está vinculado ao valor da tabela.
Nota: Valores mínimos sugeridos pelas respectivas seccionais da OAB. Variações refletem diferenças regionais de custo de vida e mercado jurídico local. Honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).