Ação judicial movida pelo consumidor, visando responsabilizar o fornecedor pela negativação indevida

Direito do Consumidor · 2 estados · Comparação de valores mínimos OAB

Verificado: mai/2026 · Direito do Consumidor

Mais barato
R$ 2.990,00
Acre
Mais caro
R$ 4.092,32
Goiás
Média nacional
R$ 3.541,16
2 estados
Variação
37%
diferença
# Estado Valor mínimo vs. Média
1 Acre (AC) R$ 2.990,00 -16%
2 Goiás (GO) R$ 4.092,32 +16%

Distribuição de valores por estado

AC
R$ 2.990
GO
R$ 4.092,32

Sobre "ação judicial movida pelo consumidor, visando responsabilizar o fornecedor pela negativação indevida" entre estados

O serviço "ação judicial movida pelo consumidor, visando responsabilizar o fornecedor pela negativação indevida" (direito do consumidor) está presente nas tabelas de honorários de 2 seccionais da OAB. O menor valor mínimo sugerido é R$ 2.990,00 (Acre) e o maior é R$ 4.092,32 (Goiás), uma variação de 37%. A média nacional é de R$ 3.541,00. Essa diferença reflete o custo de vida, a demanda por serviços jurídicos e os critérios de cada seccional para definir os pisos de honorários.

Perguntas frequentes

Qual o valor mínimo de honorários para ação judicial movida pelo consumidor, visando responsabilizar o fornecedor pela negativação indevida no Brasil?
O valor mínimo mais baixo para ação judicial movida pelo consumidor, visando responsabilizar o fornecedor pela negativação indevida é de R$ 2.990,00 (Acre), enquanto o mais alto é R$ 4.092,32 (Goiás). A média entre os 2 estados com dados é de R$ 3.541,00.
Em qual estado ação judicial movida pelo consumidor, visando responsabilizar o fornecedor pela negativação indevida é mais barato?
O menor valor mínimo sugerido para ação judicial movida pelo consumidor, visando responsabilizar o fornecedor pela negativação indevida é no Acre, com R$ 2.990,00. Lembre-se que este é o piso da tabela OAB — na prática, advogados podem cobrar valores superiores conforme a complexidade do caso.
Por que ação judicial movida pelo consumidor, visando responsabilizar o fornecedor pela negativação indevida custa mais em Goiás?
Estados com maior custo de vida, mercado jurídico mais competitivo e maior complexidade processual tendem a ter tabelas de honorários mais altas. A diferença entre Acre e Goiás para este serviço é de 37%, refletindo fatores econômicos regionais.
O valor de ação judicial movida pelo consumidor, visando responsabilizar o fornecedor pela negativação indevida pode ser negociado?
Sim. Os valores das tabelas OAB são mínimos sugeridos, não obrigatórios. Honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). A tabela serve como referência de piso ético — cobrar abaixo pode configurar infração ética, mas o cliente não está vinculado ao valor da tabela.
Nota: Valores mínimos sugeridos pelas respectivas seccionais da OAB. Variações refletem diferenças regionais de custo de vida e mercado jurídico local. Honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).