Ação judicial movida pelo consumidor, visando responsabilizar o fornecedor por publicidade enganosa ou abusiva
Direito do Consumidor · 4 estados · Comparação de valores mínimos OAB
Verificado: mai/2026 · Direito do Consumidor
Mais barato
R$ 2.990,00
Acre
Mais caro
R$ 9.552,60
Ceará
Média nacional
R$ 4.908,73
4 estados
Variação
219%
diferença
| # | Estado | Valor mínimo | vs. Média |
|---|---|---|---|
| 1 | Acre (AC) | R$ 2.990,00 | -39% |
| 2 | Rio Grande do Sul (RS) | R$ 3.000,00 | -39% |
| 3 | Goiás (GO) | R$ 4.092,32 | -17% |
| 4 | Ceará (CE) | R$ 9.552,60 | +95% |
Distribuição de valores por estado
AC R$ 2.990
RS R$ 3.000
GO R$ 4.092,32
CE R$ 9.552,6
Sobre "ação judicial movida pelo consumidor, visando responsabilizar o fornecedor por publicidade enganosa ou abusiva" entre estados
O serviço "ação judicial movida pelo consumidor, visando responsabilizar o fornecedor por publicidade enganosa ou abusiva" (direito do consumidor) está presente nas tabelas de honorários de 4 seccionais da OAB. O menor valor mínimo sugerido é R$ 2.990,00 (Acre) e o maior é R$ 9.552,60 (Ceará), uma variação de 219%. A média nacional é de R$ 4.909,00. Essa diferença reflete o custo de vida, a demanda por serviços jurídicos e os critérios de cada seccional para definir os pisos de honorários.
Perguntas frequentes
Qual o valor mínimo de honorários para ação judicial movida pelo consumidor, visando responsabilizar o fornecedor por publicidade enganosa ou abusiva no Brasil?
O valor mínimo mais baixo para ação judicial movida pelo consumidor, visando responsabilizar o fornecedor por publicidade enganosa ou abusiva é de R$ 2.990,00 (Acre), enquanto o mais alto é R$ 9.552,60 (Ceará). A média entre os 4 estados com dados é de R$ 4.909,00.
Em qual estado ação judicial movida pelo consumidor, visando responsabilizar o fornecedor por publicidade enganosa ou abusiva é mais barato?
O menor valor mínimo sugerido para ação judicial movida pelo consumidor, visando responsabilizar o fornecedor por publicidade enganosa ou abusiva é no Acre, com R$ 2.990,00. Lembre-se que este é o piso da tabela OAB — na prática, advogados podem cobrar valores superiores conforme a complexidade do caso.
Por que ação judicial movida pelo consumidor, visando responsabilizar o fornecedor por publicidade enganosa ou abusiva custa mais em Ceará?
Estados com maior custo de vida, mercado jurídico mais competitivo e maior complexidade processual tendem a ter tabelas de honorários mais altas. A diferença entre Acre e Ceará para este serviço é de 219%, refletindo fatores econômicos regionais.
O valor de ação judicial movida pelo consumidor, visando responsabilizar o fornecedor por publicidade enganosa ou abusiva pode ser negociado?
Sim. Os valores das tabelas OAB são mínimos sugeridos, não obrigatórios. Honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). A tabela serve como referência de piso ético — cobrar abaixo pode configurar infração ética, mas o cliente não está vinculado ao valor da tabela.
Nota: Valores mínimos sugeridos pelas respectivas seccionais da OAB. Variações refletem diferenças regionais de custo de vida e mercado jurídico local. Honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).