Direito do Consumidor
120 serviços · 13 estados · Valores mínimos OAB 2026
13
estados
R$ 1.518
menor valor
R$ 26.044,89
maior valor
1616%
variação
Comparação entre estados
Serviços presentes em 3+ estados — valores em R$
| Serviço | Menor | Maior | UFs |
|---|---|---|---|
| defesa em ação judicial movida pelo consumidor, sobre o valor atualizado da ação | 2.990 | 15.921 | 6 |
| de associação de fornecedores | 5.064,84 | 9.552,6 | 5 |
| De sindicato de categoria econômica de consumidores e de fornecedores | 3.816,25 | 12.736,8 | 5 |
| Ação movida pelo consumidor, visando responsabilizar o fornecedor por vício do produto e do serviço | 5.500 | 6.500 | 4 |
| Ação movida pelo consumidor, visando responsabilizar o fornecedor por publicidade enganosa ou abusiva | 5.500 | 6.500 | 4 |
| Ação movida pelo consumidor, visando à nulidade de cláusulas abusivas constantes em contratos de consumo | 5.500 | 6.500 | 4 |
| Ação judicial movida pelo consumidor, visando responsabilizar o fornecedor por publicidade enganosa ou abusiva | 2.990 | 9.552,6 | 3 |
| De associações de fornecedores | 8.700 | 9.987,04 | 3 |
Sobre direito do consumidor nas tabelas OAB
Direito do Consumidor é uma das áreas do direito cobertas pelas tabelas de honorários da OAB, presente em 13 estados brasileiros com 120 serviços mapeados. Os valores mínimos sugeridos variam de R$ 1.518 a R$ 26.044,89 (variação de 1616%), com média nacional de R$ 6.703. Cada seccional define seus próprios pisos — não existe tabela nacional unificada. Para encontrar o valor do serviço no seu estado, selecione a UF na lista acima.
Perguntas frequentes
Em quantos estados existem honorários para direito do consumidor?
A área de direito do consumidor está presente nas tabelas de honorários de 13 das 27 seccionais da OAB, com 120 serviços mapeados. Os valores mínimos variam de R$ 1.518 a R$ 26.044,89.
Qual a média de honorários para direito do consumidor no Brasil?
A média nacional dos valores mínimos sugeridos para serviços de direito do consumidor é de R$ 6.703. Os valores variam significativamente entre estados — de R$ 1.518 a R$ 26.044,89 — refletindo diferenças regionais no mercado jurídico.
Como comparar honorários de direito do consumidor entre estados?
Use nossa ferramenta de comparação para ver, lado a lado, quanto custa cada serviço de direito do consumidor em diferentes estados. A tabela comparativa mostra menor valor, maior valor e média, permitindo identificar rapidamente as diferenças regionais.
Os valores de direito do consumidor são padronizados em todo o Brasil?
Não. Cada seccional da OAB define sua própria tabela de honorários mínimos. Não existe uma tabela nacional unificada — cada estado estabelece seus pisos conforme critérios locais. Por isso é importante consultar a tabela do estado onde o serviço será prestado.
Nota: Valores mínimos sugeridos por cada seccional. Cada estado define seus próprios pisos — não existe tabela nacional unificada. Honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).