Direito Penal
413 serviços · 26 estados · Valores mínimos OAB 2026
26
estados
R$ 176,46
menor valor
R$ 53.536,88
maior valor
30239%
variação
Comparação entre estados
Serviços presentes em 3+ estados — valores em R$
| Serviço | Menor | Maior | UFs |
|---|---|---|---|
| Revisão criminal | 5.753,6 | 29.017,6 | 9 |
| Habeas Data | 2.000 | 9.068 | 8 |
| Apelação criminal | 4.495 | 10.000 | 6 |
| Acompanhamento de Busca e Apreensão em Procedimento de Crime contra a Propriedade Imaterial | 2.213,43 | 10.404 | 6 |
| Impetração de Ação autônoma de Habeas Corpus para trancamento de ação penal | 8.000 | 15.812,79 | 6 |
| Impetração de ação autônoma de mandado de segurança contra ato jurisdicional penal | 5.518 | 15.812,79 | 6 |
| Impetração de Ação Autônoma de Revisão Criminal | 7.600 | 15.812,79 | 5 |
| Defesa em procedimento de júri (desde a denúncia até a sentença de pronúncia) | 12.000 | 34.954,6 | 5 |
| Queixa, representação ou impugnação | 3.400 | 15.921 | 5 |
| Defesa em processo de execução penal | 6.000 | 11.651,53 | 5 |
| Impetração de ação autônoma de habeas corpus preventivo ou liberatório | 5.500 | 15.812,79 | 5 |
| Impetração de ação autônoma de habeas corpus preventivo ou liberatório (em horário de plantão) | 10.000 | 23.303,07 | 5 |
| Atuação em inquérito policial (e outras investigações criminais) desde a instauração de portaria até a apresentação de relatório final | 5.000 | 9.987,04 | 4 |
| Habeas Corpus | 7.980 | 10.555,5 | 3 |
| Acompanhamento de Inquérito Policial | 3.906,73 | 9.068 | 3 |
| Contravenção Penal | 4.000 | 8.064,1 | 3 |
| Defesa em procedimento comum (desde a denúncia até a publicação da sentença) | 5.966,25 | 15.812,79 | 3 |
| Pedido de relaxamento de flagrante ou concessão de fiança | 4.000 | 5.751,25 | 3 |
| Impetração de ação autônoma de Habeas Corpus | 8.000 | 25.473,6 | 3 |
| Habeas Corpus perante plantão | 3.788,802 | 20.954 | 3 |
| Pedido de suspensão condicional da pena, de reabilitação, de explicações (interpelação judicial), de liberdade provisória, de relaxamento de flagrante ou concessão de fiança | 4.350 | 7.000 | 3 |
| PEDIDO DE EXPLICAÇÃO EM JUÍZO CRIMINAL | 3.941,751 | 8.064,1 | 3 |
| Diligência em termo circunstanciado de Juizados Especiais Criminais – horário noturno (das 19h às 7h) | 1.500 | 3.994,82 | 3 |
| Exame de processo penal com parecer verbal | 3.000 | 5.825,77 | 3 |
Sobre direito penal nas tabelas OAB
Direito Penal é uma das áreas do direito cobertas pelas tabelas de honorários da OAB, presente em 26 estados brasileiros com 413 serviços mapeados. Os valores mínimos sugeridos variam de R$ 176,46 a R$ 53.536,88 (variação de 30239%), com média nacional de R$ 8.185. Cada seccional define seus próprios pisos — não existe tabela nacional unificada. Para encontrar o valor do serviço no seu estado, selecione a UF na lista acima.
Perguntas frequentes
Em quantos estados existem honorários para direito penal?
A área de direito penal está presente nas tabelas de honorários de 26 das 27 seccionais da OAB, com 413 serviços mapeados. Os valores mínimos variam de R$ 176,46 a R$ 53.536,88.
Qual a média de honorários para direito penal no Brasil?
A média nacional dos valores mínimos sugeridos para serviços de direito penal é de R$ 8.185. Os valores variam significativamente entre estados — de R$ 176,46 a R$ 53.536,88 — refletindo diferenças regionais no mercado jurídico.
Como comparar honorários de direito penal entre estados?
Use nossa ferramenta de comparação para ver, lado a lado, quanto custa cada serviço de direito penal em diferentes estados. A tabela comparativa mostra menor valor, maior valor e média, permitindo identificar rapidamente as diferenças regionais.
Os valores de direito penal são padronizados em todo o Brasil?
Não. Cada seccional da OAB define sua própria tabela de honorários mínimos. Não existe uma tabela nacional unificada — cada estado estabelece seus pisos conforme critérios locais. Por isso é importante consultar a tabela do estado onde o serviço será prestado.
Nota: Valores mínimos sugeridos por cada seccional. Cada estado define seus próprios pisos — não existe tabela nacional unificada. Honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).