Comparar Justiça Militar

122 serviços · até 5 estados · Valores mínimos OAB 2026

Verificado: mai/2026 · Todas as áreas ↗

122
serviços
R$ 781,35
menor valor
R$ 39.565,59
maior valor
4964%
variação
Serviço Estados Média ↕
Justificação de relevância excepcional de comportamento militar 5 R$ 3.824
Exceções preliminares com a defesa preliminar 3 R$ 3.747
perante o Superior Tribunal Militar 3 R$ 10.653
Relaxamento de prisão com justificação 3 R$ 7.816
Atuação em processo de execução penal 2 R$ 11.819
Atuação em processos de competência originária do Tribunal 2 R$ 15.211
Avocação de processo 2 R$ 5.000
Correição parcial 2 R$ 11.188
Defesa de revel 2 R$ 10.244
Defesa em procedimento comum (desde a denúncia até a publicação da sentença) 2 R$ 15.184
Pedido de atendimento com justificação 2 R$ 4.609
Recurso de apelação 2 R$ 11.433
Recurso de embargos 2 R$ 6.320
Recurso de reclamação 2 R$ 8.273
Recurso de revisão 2 R$ 10.537
Recurso em sentido estrito 2 R$ 8.924
Recurso ordinário 2 R$ 14.740
Recursos Perante a Justiça Militar 2 R$ 9.759
Só defesa preliminar 2 R$ 3.689
3. DEFESA PERANTE A JUSTIÇA MILITAR 1 R$ 5.110
Abertura de Inquérito Sanitário de Origem 1 R$ 2.500
AÇÃefesa em processo de rito ordinário (o mesmo se aplica a crimes eleitorais) 1 R$ 12.359
Acompanhamento de Inquérito Policial Militar 1 R$ 3.907
Acompanhar inquérito policial militar 1 R$ 5.000
Agravo de Instrumento 1 R$ 2.000
Apelação 1 R$ 3.000
Assistência à acusação (os mesmos valores aplicados à defesa) 14.9 Atuação em processo de execução penal 1 R$ 11.652
Assistênciadacusação 1 R$ 22.683
Ato judicial 1 R$ 4.994
Atos em órgãos policiais – horário diurno (das 7 às 19 horas) 1 R$ 1.997
Atos em órgãos policiais – horário noturno (das 19 às 7 horas) 1 R$ 4.994
Atuação contra atos disciplinares militares (sindicância e inquérito) desde a 1 R$ 10.266
Atuação em 2º grau – Justiça Militar (atuação em processos de competência originária do Tribunal) 1 R$ 13.500
Atuação em 2º grau – Justiça Militar (correição parcial (razões e contrarrazões)) 1 R$ 5.000
Atuação em 2º grau – Justiça Militar (elaboração e apresentação de memoriais) 1 R$ 5.000
Atuação em 2º grau – Justiça Militar (embargos declaratórios) 1 R$ 4.000
Atuação em 2º grau – Justiça Militar (interposição de apelação (razões e contrarrazões)) 1 R$ 8.000
Atuação em 2º grau – Justiça Militar (recurso em sentido estrito (razões e contrarrazões)) 1 R$ 5.000
Atuação em 2º grau – Justiça Militar (revisão) 1 R$ 13.000
Atuação em 2º grau – Justiça Militar (sustentação oral) 1 R$ 5.000
Atuação em 2º grau – Justiça Militar a) interposição de apelação (razões e contrarrazões) 1 R$ 11.050
Atuação em inquérito policial militar (e outras investigações criminais) desde a instauração de portaria até a apresentação de relatório final 1 R$ 9.987
Atuação em segundo grau: 3.1. Interposição de apelação (razões e contrarrazões) 1 R$ 11.050
Atuação em todo o curso do procedimento até a sustentação da tribuna 1 R$ 12.359
Cautelar antecedente 1 R$ 3.000
Conselho de justificação 1 R$ 11.648
Correição parcial (razão e contrarrazão) 1 R$ 5.600
Correição parcial (razões e contrarrazões) 1 R$ 5.525
Crimes contra a Segurança Nacional ou a ele equiparados 1 R$ 14.000
Crimes militares: 2.1. Processos por crimes em geral 1 R$ 12.000
de processo penal militar com parecer verbal 1 R$ 6.020
defesa - 1º instância 1 R$ 6.000
Defesa em procedimentos especiais (desde a denúncia até a publicação da 1 R$ 22.683
Defesa em procedimentos especiais (desde a denúncia até a publicação da sentença) 1 R$ 22.099
Defesa em processo criminal perante Juízo colegiado da Justiça Militar 1 R$ 9.767
Defesa em processo criminal perante o Juízo singular da Justiça Militar 1 R$ 8.595
Defesa em processo de rito especial, com exceção do 1 R$ 12.359
Defesa em processo de rito sumário 1 R$ 11.131
Defesa em processo de rito sumaríssimo em caso de 1 R$ 4.739
Defesa perante a Justiça Militar 1 R$ 9.553
Defesas em geral (acidente de viatura, recebimentos indevidos) 1 R$ 3.000
Elaboraçãoe apresentação de memoriais 1 R$ 5.525
em órgãos policiais — horário diurno (das 7 às 19 horas) 1 R$ 2.096
em órgãos policiais — horário noturno (das 19 às 7 horas) 1 R$ 5.160
Embargos de declaração 1 R$ 1.000
Embargos de declaração 1 R$ 4.736
Embargos infringentes 1 R$ 5.525
Exame de processo penal militar com parecer verbal 1 R$ 5.826
Habeas Corpus 1 R$ 7.000
Habeas corpus no âmbito militar: 1 - pelo pedido 1 R$ 13.261
Impetração de ação autônoma de habeas corpus para trancamento de ação penal 1 R$ 15.813
Impetração de ação autônoma de habeas corpus preventivo ou liberatório 1 R$ 15.813
Impetração de ação autônoma de habeas corpus preventivo ou liberatório (em horário de plantão) 1 R$ 23.303
Impetração de ação autônoma de mandado de segurança contra ato jurisdicional penal 1 R$ 15.813
INVESTIGAÇÃnstauração e realização de investigação defensiva para qualquer fi nalidade 1 R$ 4.739
JUSTIÇA MILITAR a) defesa em processo 1 R$ 9.068
JUSTIÇA MILITAR n) Embargos de Divergência 1 R$ 1.798
Justificação de relevância excepcional de comportamento militar 1 R$ 6.522
Justificação de revelia 1 R$ 4.818
justificativa de revelia 1 R$ 2.934
Mandado de segurança 1 R$ 3.500
No processo ordinário: 1.1 - Pela defesa - 1ª instância 1 R$ 15.053
Nulidade de ato administrativo 1 R$ 5.000
Obrigação de fazer e não fazer 1 R$ 3.000
Originária em 1 R$ 39.566
Originária em 1 R$ 24.721
Outras atividades deste foro 1 R$ 7.347
p RIAvocaçãodeprocess 1 R$ 2.267
p Rk NRecusodereclamação 1 R$ 5.000
Pedido de diligência, cada um 1 R$ 781
Pedido de medalhas 1 R$ 2.500
Pedido de pagamento de licenças, férias, 13.º, quinquênios 1 R$ 2.500
Pedido de promoção 1 R$ 3.500
Pedido de reforma 1 R$ 5.000
Pedido de reintegração 1 R$ 5.000
Pedido de reserva 1 R$ 5.000
Pedido indenizatório (danos morais e materiais) 1 R$ 3.000
Pedidos diversos pelo e-Protocolo (juntada de atestado, averbação de pontos) 1 R$ 1.500
Pela justificação de revelia 1 R$ 6.093
Procedimentos cíveis no âmbito da Justiça Militar (Administrativo e Judicial) 1.1. Acompanhamento externo 1 R$ 1.000
Processo militar por crime contra a Segurança nacional 1 R$ 26.088
Processo Militar Por Crime Contra A Segurança Nacional - Mínimo 1 R$ 30.804
Reclamação 1 R$ 5.525
Recurso de apelação (razão e contrarrazão) 1 R$ 8.668
Recurso de embargos declaratórios 1 R$ 4.994
Recurso de embargos infrigentes 1 R$ 5.200
recurso de habeas corpus - cada 1 R$ 10.035
Recurso em sentido estrito (razão e contrarrazão) 1 R$ 5.000
Recurso em sentido estrito (razões e contrarrazões) 1 R$ 5.525
Recurso especial ou extraordinário 1 R$ 23.296
Recurso especial ou extraordinário (razão e contrarrazão) 1 R$ 10.000
Recurso especial ou extraordinário em matéria militar 1 R$ 13.022
Recursos Especial e Extraordinário 1 R$ 5.000
Recursos perante a Justiça Militar 1 R$ 7.012
Revisão de proventos 1 R$ 5.000
Só pedido de diligência - cada 1 R$ 1.075
Somente defesa preliminar 1 R$ 2.300
somente pedido de diligência 1 R$ 1.333
Superior efesa até sentença de pronúncia 1 R$ 6.631
Superior Tribunal Militar 1 R$ 15.475
Sustentação oral 1 R$ 5.525
Tribunal do 1 R$ 25.947

Sobre honorários de justiça militar entre estados

A área de justiça militar possui 122 serviços mapeados nas tabelas de honorários da OAB, com cobertura em até 5 estados brasileiros. Os valores mínimos sugeridos variam de R$ 781,35 a R$ 39.565,59 — uma diferença de 4964% entre o menor e o maior valor. A média nacional é de R$ 8.604. Essas diferenças refletem o custo de vida regional, a complexidade do mercado jurídico local e os critérios de cada seccional para definição dos pisos. Para o cliente, comparar entre estados ajuda a entender se o valor cobrado está dentro da faixa de mercado.

Perguntas frequentes

Quanto custa justiça militar nos diferentes estados?
Os valores mínimos de honorários para justiça militar variam de R$ 781,35 a R$ 39.565,59 entre os estados brasileiros, com média nacional de R$ 8.604. A variação reflete diferenças no custo de vida regional e no mercado jurídico local.
Quantos serviços de justiça militar estão nas tabelas da OAB?
Existem 122 serviços de justiça militar mapeados nas tabelas de honorários das seccionais da OAB, presentes em até 5 estados. Nem todos os estados cobrem os mesmos serviços — a cobertura varia conforme a seccional.
Por que o mesmo serviço tem preços diferentes entre estados?
Cada seccional da OAB define sua própria tabela de honorários mínimos. As diferenças refletem: custo de vida regional, complexidade do mercado jurídico local, índices de reajuste utilizados e critérios da comissão de honorários de cada estado. Estados como SP e RJ tendem a ter valores mais altos.
A tabela OAB de justiça militar é obrigatória?
Não. As tabelas de honorários da OAB estabelecem valores mínimos sugeridos como referência ética para a classe. Os honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). Cobrar abaixo da tabela pode configurar infração ética, mas não há obrigação legal ao contratante.
Como usar a comparação entre estados para negociar honorários?
A comparação entre estados oferece uma visão realista do mercado: se o valor cobrado está muito acima da média nacional, há margem para negociação; se está abaixo, pode indicar que o advogado está praticando preço competitivo. Use os dados como referência, não como valor absoluto — complexidade do caso e experiência profissional também influenciam o preço.
Nota: Valores mínimos sugeridos por cada seccional. Diferenças refletem custo de vida regional e complexidade local do mercado jurídico.