Atuação em processo de execução penal
Justiça Militar · 2 estados · Comparação de valores mínimos OAB
Verificado: mai/2026 · Justiça Militar
Mais barato
R$ 11.651,53
São Paulo
Mais caro
R$ 11.986,25
Amapá
Média nacional
R$ 11.818,89
2 estados
Variação
3%
diferença
Distribuição de valores por estado
SP R$ 11.651,53
AP R$ 11.986,25
Sobre "atuação em processo de execução penal" entre estados
O serviço "atuação em processo de execução penal" (justiça militar) está presente nas tabelas de honorários de 2 seccionais da OAB. O menor valor mínimo sugerido é R$ 11.651,53 (São Paulo) e o maior é R$ 11.986,25 (Amapá), uma variação de 3%. A média nacional é de R$ 11.819,00. Essa diferença reflete o custo de vida, a demanda por serviços jurídicos e os critérios de cada seccional para definir os pisos de honorários.
Perguntas frequentes
Qual o valor mínimo de honorários para atuação em processo de execução penal no Brasil?
O valor mínimo mais baixo para atuação em processo de execução penal é de R$ 11.651,53 (São Paulo), enquanto o mais alto é R$ 11.986,25 (Amapá). A média entre os 2 estados com dados é de R$ 11.819,00.
Em qual estado atuação em processo de execução penal é mais barato?
O menor valor mínimo sugerido para atuação em processo de execução penal é no São Paulo, com R$ 11.651,53. Lembre-se que este é o piso da tabela OAB — na prática, advogados podem cobrar valores superiores conforme a complexidade do caso.
Por que atuação em processo de execução penal custa mais em Amapá?
Estados com maior custo de vida, mercado jurídico mais competitivo e maior complexidade processual tendem a ter tabelas de honorários mais altas. A diferença entre São Paulo e Amapá para este serviço é de 3%, refletindo fatores econômicos regionais.
O valor de atuação em processo de execução penal pode ser negociado?
Sim. Os valores das tabelas OAB são mínimos sugeridos, não obrigatórios. Honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). A tabela serve como referência de piso ético — cobrar abaixo pode configurar infração ética, mas o cliente não está vinculado ao valor da tabela.
Nota: Valores mínimos sugeridos pelas respectivas seccionais da OAB. Variações refletem diferenças regionais de custo de vida e mercado jurídico local. Honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).